Objetivo da consultoria: Apresentar informações sobre o benefício fiscal do ICMS MG nas importações de mercadorias.
De posse destas informações o cliente poderá analisar junto com o contador da empresa / setor financeiro a possibilidade de pleitear o benefício junto a SEFAZ MG.
Lembrando que o foco principal da consultoria é apresentar e reunir as principais informações para que o cliente possa estar ciente de quais são os benefícios e posteriormente com seu contador ou com o departamento fiscal da sua empresa, avaliar a possibilidade de implementação.
O estudo contempla as seguintes informações:
I – Benefício na Importação de produtos acabados para comercialização – Corredor de Importação
OBJETIVO: Importação de produtos acabados para comercialização, exceto em relação ao ANEXO ÚNICO (normalmente alimentos, medicamentos, produtos de limpeza).
Esta é uma situação que interessa as empresas importadoras de Minas Gerais que importam com fins de revenda.
Tratamento tributário:
- Diferimento do ICMS na importação;
- Crédito presumido
II – Benefício segmento e-commerce
OBJETIVO: Desenvolvimento e fomento da distribuição nacional, a partir de MG, das operações contratadas no ambiente virtual ou de telemarketing.
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO: Diferimento parcial do imposto ICMS do valor das operações de importação do exterior para posterior comercialização realizada neste Estado pelo estabelecimento E-commerce.
III – Benefício para Indústrias
Diferimento do ICMS:
- a) na importação de bens destinados ao ativo imobilizado, sem similar produzido no Estado;
- b) na importação de matérias-primas, produtos intermediários e embalagens, sem similar concorrencial produzido no Estado (mediante declaração do importador);
IV – Legislação
Referência da legislação que trata do assunto.
V – Algumas notícias.
VI – Manual de regime especial.
Aviso: Não será abordado nesta consultoria:
- a) Ajudar para solicitar o benefício.
- b) Orientações técnicas sobre ICMS ou sobre o próprio incentivo fiscal.
- c) Consultoria contábil ou jurídica.
O objetivo desta consultoria é apenas reunir e apresentar as informações para que o cliente tenha parâmetros para entender sobres o benefícios fiscais em MINAS GERAIS e para poder avaliar se vale a pena tentar obter o benefício.
Público alvo: Empresas importadoras de Minas Gerais que desejam ser mais competitivas nas importação.
Forma de apresentação das informações: Formato digital
Mais informações: GS Educacional – www.gseducacional.com.br – Whatsapp 31 98411.8218 – contato@gseducacional.com.br
