26/04/2019
Sancionada lei que reduz juros para pequeno negócios
O mercado brasileiro de crédito passa a contar com uma nova opção e mais barata de financiamento para micro e pequenos negócios. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (24), a lei do senador Jorginho Mello (PR) que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC).
De acordo com Jorginho Mello, com a sanção da lei será ampliado o acesso ao crédito e a oferta de financiamento nas localidades em que as grandes instituições bancárias não atuam. “O crédito vai chegar de forma mais direta, com as ESCs atuando em mais locais e com uma taxa de juros menor do que a dos bancos”, conclui o parlamentar catarinense e autor do projeto.
Segundo o senador Jorginho Mello, 14% dos pequenos negócios entrevistados procuraram novos empréstimos em 2018 e apenas 9% dos solicitantes tiveram os valores liberados. “Hoje o acesso ao crédito é muito pequeno, e as ESCs poderão substituir os grandes bancos nacionais ou agentes de agiotagem”, afirma o parlamentar catarinense.
De acordo com levantamento do Sebrae Nacional, 30% das MPEs não têm qualquer relação com bancos como pessoa jurídica. Esse percentual sobe para 55% entre o Microempreendedores Individuais (MEIs). Um outro levantamento realizado pela instituição durante o ano passado também comprova a necessidade de facilitar o acesso ao crédito.
Para 51% dos MPEs e MEIs, a redução dos juros seria a principal medida para facilitar a tomada de empréstimos, enquanto que, para 17%, a diminuição da burocracia seria outra maneira de aproximar o segmento dos bancos.
O funcionamento
A Empresa Simples de Crédito tem limite de faturamento de R$ 4,8 milhões por ano e pode só poderá emprestar dinheiro com capital próprio, sem captar recursos de terceiros, e atuando em apenas um município. As ESCs podem ter rendimento apenas com os juros, sendo vedada a cobrança de qualquer multa, taxa ou tarifa.
Fonte: Revista Portuária
15/02/2019
A IMPORTAÇÃO DE LEITE EM PÓ E O PROTECIONISMO NO BRASIL
Recentemente o governo federal encerrou o processo de aplicação de direitos antidumping para importação de leite em pó.
Lembrando que a tarifa antidumping é aplicada quando fica constatado que estava sendo vendido o produto ao Brasil a preços considerados desleais e que prejudicam a indústria nacional.
Então podemos constatar que não existe mais a existência da prática de dumping na importação de leite em pó e que não existe a prática desleal de comércio.
Até aí tudo bem.
Então a lógica seria que sem a aplicação dos direitos antidumping os custos para importação de leite em pó no Brasil seriam menores, ajudando a diminuir os preços do produto no mercado interno e com isso beneficiando a população que consome este produto.
Mas o que o governo sinalizou logo em seguida e que está na manchete de vários meios de comunicação é que haverá um aumento expressivo na alíquota do imposto de importação do leite em pó, que hoje está em torno de 28% e que deve passar para algo em torno de 42%, desta forma a alíquota do imposto de importação vai incluir o percentual que era aplicado anteriormente ao antidumping, mantendo na prática a mesma carga tributária anterior mas agora encarecendo a importação de leite em pó de países que não eram penalizados anteriormente com o antidumping.
Antes havia o antidumping para alguns países e agora teremos uma alíquota maior para importação de leite em pó de qualquer origem, com exceção dos países do Mercosul.
Entendo que os produtores de leite e a indústria nacional que fabrica o leite em pó serão beneficiados com uma menor concorrência (quase nenhuma) e poderão aumentar suas margens de lucro e preços ao consumidor, mas até que ponto vale a pena proteger um segmento específico da indústria nacional?
Não tenho condições de aprofundar muito neste tema pois não analisei e nem estudei com profundidade a situação atual da produção de leite no Brasil para poder identificar claramente se este segmento realmente necessita de proteção e até que ponto esta proteção vale a pena, mas quero analisar um contexto maior, avaliando a questão do protecionismo como um todo e não apenas neste segmento específico. Então vamos lá!
Vamos imaginar quando o governo não permitia a importação de veículos e outros produtos. Isto aconteceu antes do governo Collor, onde as importações não eram permitidas para a grande maioria dos produtos que temos hoje.
Tínhamos veículos mais defasados e poucas opções de modelos. Quatro marcas reinavam absolutas no Brasil.
E após a abertura das importações a indústria nacional não quebrou e sim fortaleceu, hoje temos veículos mais modernos e alinhados com o padrão mundial e mais empresas presentes no Brasil. Tudo bem que estamos falando de multinacionais e por isso a adaptação foi mais fácil.
Vamos considerar agora a situação das indústrias que fabricavam máquinas de datilografia, um pouco depois da popularização dos computadores e início da informática e da existência da internet.
Se o governo quisesse proteger este segmento específico da indústria nacional contra a entrada de bens de informática importados eu nem estaria aqui agora no meu computador escrevendo este artigo, teria que datilografar tudo e nem sei como faria para publicar este artigo. Provavelmente nem teria escrito e nem você estaria lendo ele agora.
Então o fato do governo não ter protegido este segmento da indústria e ter permitido o fechamento das empresas foi benéfico para o que estamos vivendo e fazendo hoje. Novos empregos surgiram em volume muito maior do que na época da datilografia pois praticamente tudo que fazemos hoje envolve informática e internet.
A China mesmo é um grande exemplo de como não adianta tentar ser um país protecionista. Algumas décadas atrás era um país mais fechado e economicamente mais fraco do que o Brasil e hoje é a segunda maior economia do mundo, caminhando para ser a primeira em alguns poucos anos.
Costumo assistir na internet alguns vídeos de cidades da China e são cidades modernas, cheias de abundância e prosperidade, nada comparado com a maioria das cidades brasileiras e recomendo que você faça o mesmo para entender o que estou falando e o motivo das comparações. Minha impressão é que temos uma economia da década de 90 e a China uma economia dos anos 2020.
Recentemente foi divulgado que a China já exporta mais para o Brasil (principalmente bens industrializados) do que importa produtos do Brasil (principalmente commodities de baixo valor agregado).
Uma tonelada de minério de ferro ou de soja não paga nem o preço de um computador de última geração. Então temos que vender navios de commodities para compensar a importação de containers cheios de bens industrializados de altíssimo valor agregado.
E nós onde estamos?
Somos um país que depende das commodities agrícolas e minerais para manter o superávit da balança comercial, exportamos algo em torno de 1,5% do que é comercializado a nível mundial e a relação PIB x Exportações é uma das piores do mundo.
Do que adiantou tanto protecionismo até hoje?
E o estranho é que o atual governo informou e divulgou que uma das metas seria a diminuição das alíquotas de importação e maior abertura de mercado e com o aumento do imposto de importação para o leite em pó faz e demonstra exatamente o contrário.
Então ou o Brasil resolve tomar de fato medidas para alavancar a economia ou estaremos sempre atrás de outros países.
Lembrando que em uma sociedade capitalista não existe o sistema GANHA x GANHA onde todos estão ganhando o tempo todo, neste tipo de sociedade para um ganhar alguém ou muitos tem que perder, então neste exemplo do leite em pó ganham os produtores e a cadeia de comércio deste produto e perdem os importadores e os consumidores.
Deixo este artigo como um ponto de análise e reflexão para podermos perceber onde estamos e onde podemos ir.
Sucesso a todos!
Professor Henrique Mascarenhas (Cursos e Consultoria em Comércio Exterior)
Contato pelo whatsapp: 31 98411.8218
08/02/2019
A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O NOVO SISTEMA DE IMPORTAÇÃO PELOS CORREIOS – UMA ANÁLISE GERAL DA LEGISLAÇÃO VIGENTE
Recentemente os Correios lançaram um novo sistema de importação para quem deseja importar produtos diretamente de lojas nos Estados Unidos, o serviço é conhecido como COMPRA FORA.
Se você entrar no site do COMPRA FORA logo de imediato verá no site: COMPRE NOS EUA E RECEBA EM CASA.
Então a princípio entendemos que este sistema deveria ser usado apenas por pessoa física (RECEBA EM CASA) mas quando vamos na opção crie sua conta observamos que existe a possibilidade de cadastro para pessoa jurídica.
Neste caso de importação por pessoa jurídica com fins comerciais precisamos analisar melhor o contexto para utilização deste sistema pois vamos avaliar o seguinte:
No caso de importação por pessoa jurídica com fins comerciais como fica a questão da fatura comercial, que normalmente é um dos documentos obrigatórios por lei para realização do despacho aduaneiro?
Pois a loja nos Estados Unidos não irá emitir a fatura comercial e sim uma nota fiscal de venda no mercado americano. Nesta nota nem constará o endereço do importador no Brasil, nem Incoterm, nem várias outras informações que devem constar na fatura comercial.
Tem um artigo regulamento do aduaneiro define vários itens que devem constar na fatura como sendo obrigatórios por exemplo o Incoterm, peso bruto, peso líquido, país de origem, país de aquisição, país de procedência, forma de pagamento, nome e endereço completo do exportador e do importador e existem outras legislações complementares que ainda exigem que a fatura seja assinada de próprio punho pelo fornecedor, caso contrário será desqualificada como documento original e o importador poderá pagar multas diversas.
Como o operador logístico não está fazendo o papel de exportador (fabricante ou trading) e apenas de operador logístico, como ele poderá gerar e assinar este documento?
Lembrando que esta compra na loja para entrega no operador logístico não é uma importação com base no Incoterm EXW (pois o agente de cargas do importador precisaria pegar a mercadoria na empresa do fornecedor o isto não acontecerá, pois o fornecedor enviará a mercadoria para um endereço indicado pelo comprador nos Estados Unidos) e também não é uma importação com base no Incoterm FCA pois a loja nos Estados Unidos não faz o despacho aduaneiro para exportação, então nem existe um Incoterm capaz de definir este tipo de operação e esta operação teria que ser enquadrada como outra condição de venda para despacho no Siscomex.
Para importação pessoa física entendo que a receita federal deixa de cobrar detalhes que são cobrados de pessoa jurídica, mas neste caso penso ser um grande risco para uma empresa importar com fins comerciais pois correrá o risco de ser multada por falta de documentação correta.
Com estas dúvidas entrei em contato com os Correios que me responderam da seguinte forma:
Assim, segue o esclarecimento:
O primeiro ponto a ser esclarecido é que as importações realizadas por via postal são enquadradas no Regime Simplificado de Importação, limitando a importação de mercadorias cujo valor aduaneiro não ultrapasse U$ 3000 (três mil dólares). Nesse caso, várias das exigências listadas pelo cliente no e-mail abaixo não são aplicadas, como por exemplo, a indicação de um INCOTERM e o envio de uma fatura comercial assinada que acompanhe a carga. Estas são exigências do Regime Comum de importação, o que não é o caso.
Para o Compra Fora, as mercadorias podem ser enviadas ao Brasil acompanhadas de AWB, visto que a declaração aduaneira a ser preenchida é a DIR, inserida pelos Correios no Siscomex Remessa. A AWB possui todas as informações necessárias para o preenchimento da DIR e tributação do importador, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica.
A Instrução Normativa nº 1737/2017, de 15/09/17 estabelece as condições para importação de mercadorias, com destinação comercial, por parte de pessoa jurídica, conforme demonstra o artigo copiado abaixo:
Art. 37. O despacho aduaneiro processado mediante utilização do Siscomex Remessa aplica-se aos bens contidos em remessa internacional importados por pessoa física ou jurídica em caráter definitivo, cujo valor total não ultrapasse US$ 3.000,00 (três mil dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outra moeda.
- 1º Observado o disposto no caput, a importação por pessoa jurídica de bens destinados à revenda ou a serem submetidos à operação de industrialização será permitida, desde que:
I – os bens não necessitem de Licenciamento Simplificado de Importação (LSI), conforme Tratamento Administrativo Geral – Grupo de Pesquisa TSP, disponível no Portal Siscomex na Internet; e
II – o valor total das operações não ultrapasse US$ 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos da América) no ano-calendário.
Vamos analisar a resposta dos Correios:
As importações realizadas por via postal são enquadradas no Regime Simplificado de Importação, limitando a importação de mercadorias cujo valor aduaneiro não ultrapasse U$ 3000 (três mil dólares).
Meu entendimento: sim é isso mesmo. Está correta a afirmação acima.
Continuando:
Nesse caso, várias das exigências listadas pelo cliente no e-mail abaixo não são aplicadas, como por exemplo, a indicação de um INCOTERM e o envio de uma fatura comercial assinada que acompanhe a carga. Estas são exigências do Regime Comum de importação, o que não é o caso.
Para o Compra Fora, as mercadorias podem ser enviadas ao Brasil acompanhadas de AWB, visto que a declaração aduaneira a ser preenchida é a DIR, inserida pelos Correios no Siscomex Remessa. A AWB possui todas as informações necessárias para o preenchimento da DIR e tributação do importador, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica.
Meu entendimento:
As importações realizadas dentro do sistema Minhas Importações e Compra Fora dos Correios são amparadas pela IN 1737 – Despacho aduaneiro de remessa internacional, isto está correto, mas vamos além disto.
A IN 1737 menciona o seguinte:
Art. 48. O exame documental consiste na análise dos documentos disponíveis para a remessa, confrontando suas informações com aquelas registradas na respectiva DIR.
Meus comentários: Aqui a legislação menciona que devem ser apresentados documentos mas não especifica quais são eles. Penso que aqui a legislação foi omissa em não definir claramente quais documento são estes.
Continuando em relação a IN 1737……
Art. 80. A Coana regulamentará os procedimentos relativos:
I – ao transporte, manifestação, descarga, apresentação e movimentação de carga contendo remessa internacional;
II – ao trânsito aduaneiro de remessas internacionais e poderá dispensar a apresentação de cópias dos conhecimentos de carga courier e das faturas comerciais para instrução da declaração de trânsito e a indicação das faturas comerciais na declaração;
Meus comentários: Aqui a legislação menciona que no caso de trânsito aduaneiro poderá ser dispensado o conhecimento de embarque e a fatura (menciona a dispensa apenas no trânsito aduaneiro) e que a indicação da fatura poderá ser dispensada na declaração de importação (mas não quer dizer que não precisará da fatura comercial para fins de despacho aduaneiro e que apenas sua indicação poderá ser dispensada na declaração (entendo que seja apenas deixar de informar o número da fatura comercial na declaração de importação de remessa).
Então aqui entendo que a legislação abre uma brecha para que a fatura comercial juntamente com o conhecimento de embarque sejam de fato necessários para fins de despacho aduaneiro na importação.
Se a fatura comercial não fosse necessária dentro deste regime de importação nem seria mencionada no artigo 80 da IN 1737 SRF, mas vimos que existe informação da fatura comercial na legislação.
Entendo que a Receita Federal normalmente solicita ao importador cópia da tela do site onde consta o preço da mercadoria, comprovante de pagamento da importação e outros documentos, pois sem a fatura e apenas com o conhecimento de embarque como é possível identificar corretamente o valor aduaneiro da mercadoria para fins de valoração?
A fatura comercial contém todos os dados do negócio e facilita a identificação de todas as condições de venda e mesmo que a fatura possa conter dados falsos inseridos pelo fornecedor com fins de enganar a fiscalização, ainda é o principal documento que permite entender rapidamente e facilmente todos os detalhes do negócio e ajuda a identificar fraudes durante o processo de fiscalização.
Como podem observar a IN 1737 SRF não apresenta de forma clara quais são os documentos necessários para fins de despacho aduaneiro nesta situação (que também inclui importação por remessa expressa), mas menciona a fatura comercial e o conhecimento de embarque em determinado ponto da legislação, então no meu entendimento a fiscalização pode sim exigir das empresas a apresentação da fatura comercial + conhecimento de embarque e na ausência deles aplicar penalidades para a empresa importadora ou pode também ignorar a existência da fatura comercial e solicitar outros documentos que comprovem o valor da mercadoria, então vai depender do entendimento da fiscalização em cada caso.
Para quem importa via Remessa Expressa, Importa Fácil e Minhas Importações sugiro pedir sempre a fatura comercial ao fornecedor e no caso deste novo sistema Compra Fora, avaliar se vale a pena importar como pessoa jurídica sem este documento, entendo os riscos apresentados acima.
Prof. Henrique Mascarenhas: É professor e consultor da GS Educacional na área de comércio exterior. Contatos: 31 98411.8218 – www.cursosdecomercioexterior.com.br
26/09/2018
Despacho de importação é aprimorado
28/06/2018
13/04/2018
Certificado de Origem Digital passa a ser usado nas exportações e importações para o Uruguai
A portaria traz a lista das 33 entidades autorizadas até o momento a emitir CODs nas exportações preferenciais com o Uruguai e com a Argentina. Outras entidades serão adicionadas à portaria à medida em que concluírem o processo de habilitação junto ao MDIC Os exportadores e importadores brasileiros podem optar pela versão digital ou em papel do Certificado de Origem para os dois países.
Antes da publicação da portaria Secex nº18/2018, o Brasil só podia emitir e receber os certificados digitais da Argentina (no ACE 18 e ACE 14, firmados em maio de 2017). Agora, a medida também vale para o Uruguai com base nos Acordos de Complementação Econômica nº 02 e nº 18.
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) estima que a utilização de COD trará diminuição do prazo para emissão de certificados de origem para cerca de 30 minutos, bem como na redução em 30% dos custos de tramitação. Em papel, o documento leva em média 24 horas para ser emitido, mas o prazo de emissão pode chegar até a três dias.
O projeto do COD foi concebido pela Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) como proposta de substituição gradual do certificado de origem preferencial emitido em papel, por um documento eletrônico em formato XML (COD). Além de de celeridade, a medida traz outras vantagens como redução de custos, autenticidade e segurança da informação para os processos de certificação e validação da origem de mercadorias comercializadas entre os países membros.
Segundo a Secretaria de Comércio Exterior, o Brasil vem trabalhando com os demais países da Aladi em busca de modernização na emissão e recepção de Certificados de Origem, para ampliar o uso pelos operadores dessa ferramenta de facilitação no comércio preferencial.
Maiores informações sobre o processo de emissão de COD e habilitação de entidades estão disponíveis no endereço http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/regimes-de-origem/2475-certificado-de-origem-digital-cod.
(*) Com informações do MDIC (Comex do Brasil)
Exportações de carne passam a ser realizadas exclusivamente por meio do Portal Único de Comércio Exterior
Medida vale a partir de 12 de abril e faz parte do cronograma de migração para Novo Processo de Exportações do Portal Único
Brasília (11 de abril) – A partir de amanhã (12 de abril de 2018), as exportações de produtos e subprodutos de origem animal submetidas ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), e embarcadas em qualquer terminal do país, deverão, obrigatoriamente, ser registradas por meio do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. A medida alcança os embarques de carne de aves, bovina e suína – que, em 2017, somaram US$ 14,9 bilhões e foram feitos por 410 empresas.
A mudança faz parte do cronograma de migração de todas as operações de exportação para o Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior, que será concluído até o dia 2 de julho de 2018. Nessa data, serão interrompidos os novos registros nos sistemas atualmente utilizados para a realização de exportações (módulos Novoex, DE-Hod e DE Web). Esses módulos permanecerão disponíveis para consultas e retificações dos registros previamente efetuados.
O Portal Único de Comércio Exterior é a principal iniciativa de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro. O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, destaca que já foi possível reduzir em mais de 40% os prazos médios de exportação nas operações realizadas por meio do Novo Processo de Exportações.
“O Portal vem promovendo uma profunda simplificação e racionalização dos procedimentos para as exportações”, afirma. “Graças à integração com a nota fiscal eletrônica, à eliminação de etapas processuais e ao paralelismo entre as atividades de licenciamento e despacho, as operações realizadas até o momento por meio do novo processo apresentam o tempo médio de 6 dias, entre o registro da declaração e o embarque da mercadoria, no lugar dos 13 dias do antigo processo”, completa.
O Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, destaca que, a partir de agora, o processo para exportação de carnes será mais ágil, inteligente e eficiente, garantindo importante redução de prazos e custos para o exportador, sem prejuízo do controle fundamental exercido pelo Ministério. “Fomos desafiados a repensar nosso modelo de trabalho e hoje estamos entregando a prestação de um serviço de melhor qualidade à sociedade brasileira. Direcionaremos os esforços das nossas equipes para as situações que efetivamente representarem risco”.
Como vai funcionar
As exportações de carne serão processadas por meio de um novo sistema do Mapa completamente integrado ao Portal Único de Comércio Exterior. Assim, a troca de informações sobre o produto a ser embarcado será feita eletronicamente, sem a necessidade de emissão e conferência de papel, baseada no histórico do exportador. As exportações serão classificadas em diferentes níveis de fiscalização (verde, amarelo, vermelho e cinza), através de critérios pré-estabelecidos de gerenciamento de risco. O trâmite, que demorava três dias em média, será concluído em poucos minutos, garantindo maior eficiência aos controles governamentais e redução significativa de custos para os exportadores.
O secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Neto, ressalta que, para viabilizar a integração do setor privado no prazo estabelecido, as equipes da Secex e do Mapa realizaram, nos últimos meses, treinamentos operacionais e prestaram todo o apoio técnico necessário para que os operadores pudessem entender o novo processo e seus benefícios. Para ele, trata-se de mais uma importante etapa para a plena utilização do Novo Processo de Exportações. “O Mapa é um órgão anuente fundamental para o comércio exterior brasileiro e nosso parceiro em diversas iniciativas de facilitação de comércio. Trata-se de uma entrega de extrema relevância para assegurar maior dinamismo e eficiência às exportações brasileiras”.
O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luis Eduardo Rangel, prevê a ampliação do emprego da nova plataforma tecnológica de fiscalização para as demais cadeias exportadoras do agronegócio até o final desse ano. “Mais de 300 mil operações de fiscalização já passam a contar com um fluxo processual mais célere e menos burocrático. As demais cadeias estão integradas ao Novo Processo de Exportações do Portal Único, mas ainda não contam com os benefícios do nosso novo sistema interno. Novas funcionalidades estão sendo desenvolvidas para atender todas as exportações do agronegócio até o fim de 2018”.
Cronograma
As inovações do Portal Único vêm sendo disponibilizadas aos operadores de forma gradual e progressiva com o objetivo de conceder tempo razoável para adaptação aos novos procedimentos. Dessa forma, o desligamento dos antigos sistemas de exportação obedecerá ao cronograma disponível neste link.
O lançamento e entrada em operação do Novo Processo de Exportações, em 23 de março de 2017, constitui o principal avanço do Portal Único de Comércio Exterior até o momento. O Novo Processo de Exportações foi disponibilizado, inicialmente, para operações realizadas através do modal aéreo e sujeitas apenas ao controle realizado pela Receita Federal. Seguindo o princípio orientador de viabilizar entregas incrementais e relevantes para os operadores, o Novo Processo passou a poder ser utilizado nos demais modais de transporte (aquaviário e terrestre), com abrangência nacional, foi integrado ao Regime Aduaneiro Especial de Drawback na modalidade Suspensão, e, desde dezembro/2017, permite o registro de operações de exportação sujeitas à anuência prévia dos demais órgãos e/ou entidades da Administração Federal. Atualmente, aproximadamente 99% das operações de exportação (com base em valores de 2017) podem ser processadas por meio do Novo Processo de Exportações.
Entre os benefícios disponibilizadas pelo Novo Processo de Exportações aos operadores de comércio exterior, pode-se destacar:
- Eliminação de documentos;
- Eliminação de etapas processuais;
- Integração com a Nota Fiscal Eletrônica;
- Redução em 60% no preenchimento de informações;
- Automatização da conferência de informações;
- Guichê único entre exportadores e governo;
- Fluxos processuais paralelos;
- Expectativa de redução de 40% do prazo médio para a operação de exportação.
Além da Secex e da Receita Federal, que coordenam a implantação do Portal Único, outros 20 órgãos do governo, que de alguma forma intervêm no comércio exterior, também integram o esforço.
Fonte: Portal Siscomex
22/11/2017
Receita muda norma envolvendo regime aduaneiro de admissão temporária ao amparo do Carnê ATA
A nova norma altera a Instrução Normativa RFB 1.639, de 10 de maio de 2016 a modificação é uma evolução no entendimento da aplicação da regra com o objetivo de permitir que o regime seja estendido aos Carnês ATA emitidos por entidades garantidoras que estejam na condição de membros filiados à cadeia de garantia internacional – International Chamber of Commerce World Chambers Federation (ICC-WCF ATA), amparada pela Sistema ATA.
O Carnê ATA é um título de admissão temporária, sendo considerado um documento aduaneiro internacional com valor jurídico de declaração aduaneira. Ele permite identificar os bens e oferece garantia válida em nível internacional destinada a cobrir os tributos incidentes na importação.
As duas convenções
Convenção de Istambul de 1990 e a Convenção ATA de – possuem igual abrangência e respaldam a operação do Sistema ATA. A Organização Mundial de Aduanas recomenda que as duas convenções sejam
aceitas pelos países operadores do Carnê ATA como forma de maximizar os benefícios do sistema como ferramenta de facilitação de comércio.
A regulamentação que está sendo alterada afasta a possibilidade de aceitação de carnês ATA emitidos por países como Estados Unidos, Canadá e Japão, e também poderia colocar em risco a aceitação dos Carnês emitidos pelo Brasil.
Ademais, foi promovida a revogação do § 6º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.639, de 2016, tendo em vista que o procedimento de facilitação instituído se mostrou inviável. Inicialmente, a recomendação
desse parágrafo buscava guardar coerência, quanto ao valor, com a legislação de bagagem, a qual determina que para bens de uso ou consumo pessoal com valor total abaixo de USD 3.000,00 (três mil dólares americanos ou o equivalente em outra moeda) trazidos na bagagem acompanhada por
estrangeiros ao País não é necessária a declaração em Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV).
No entanto, a Convenção de Istambul possui conceito de bens transportadosjunto do viajante mais abrangente que o conceito de bagagem já estabelecido pela legislação brasileira, resultando que o viajante, a depender do caso, pode trazer ao País bem que não está abrangido pela legislação de bagagem, mas está sob o manto da Convenção de Istambul. Na prática, o viajante não tem como realizar essa comprovação, uma vez que está dispensado de apresentar o Carnê ATA.
(*) Com informações da Receita Federal
20/11/2017
Receita Federal estabelece nova sistemática para retificação de declarações de importação
o recolhimento dos tributos porventura apurados.
Tais tributos serão calculados pelo próprio sistema, devendo ser pagos por meio de débito
automático em conta ou DARF, tal como ocorre no registro da declaração de importação e nas retificações efetuadas no curso do despacho. Eventuais juros e multa devidos também deverão ser recolhidos.
A nova rotina representa um enorme avanço neste processo, uma vez que possibilitará o registro imediato da retificação pleiteada, acabando com a espera dos importadores na análise de seus respectivos processos. Adicionalmente, haverá liberação da mão de obra fiscal empregada nesta atividade, a qual poderá ser aproveitada em outras funções, gerando economia para os cofres públicos.
Os novos procedimentos já se encontram regulamentados na norma que disciplina o despacho aduaneiro de importação (Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.759, de 13 de novembro de 2017). Em caso de dúvidas, os importadores poderão consultar orientações detalhadas constantes no Manual de Importação disponível no sítio da Receita Federal.
Por fim, cabe destacar que as retificações efetuadas na forma acima descrita, estarão sujeitas a fiscalização posterior pela Receita Federal, para que seja verificada sua adequação ao disposto na legislação tributária e aduaneira.
(*) Com informações da Receita Federal
16/11/2017
1- O que muda com a Declaração Única de Importação – DUIMP
Despacho aduaneiro: Poderá ser feito de forma antecipada pelos importadores certificados como OEA Nível 2 e pleno com previsão de registro da DUIMP e sua parametrização ainda durante o trânsito da mercadoria e o produto poderá chegar ao destino já desembaraçado sem que haja a necessidade de armazenamento.
Outra facilidade é a implementação do conceito em que Carga que será diferente de Mercadoria dando ao importador a possibilidade de realizar desembaraço parcial de sua carga em algumas situações específicas.
A DUIMP poderá ser utilizada para fazer a remoção da mercadoria entre as zonas primárias e secundárias sem necessidade do DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro) deixará de existir.
LI guarda-chuva: possibilidade de registrar um único Licenciamento de Importação para vários embarques futuros.
Impostos: Será permitido para as empresas portadoras de certificação OEA Nível 2 e pleno para recolherem seus tributos apenas uma vez ao mês e para as outras empresas o recolhimento de impostos poderá ser feito entre o registro e o desembaraço aduaneiro.
2- Novo procedimento para despacho aduaneiro na importação
Houveram muitas modificações mas selecionamos uma que consideramos importante abaixo.
Condições e Requisitos para a Entrega da mercadoria
Art. 54. Para retirar as mercadorias do recinto alfandegado, o importador deverá apresentar ao depositário os seguintes documentos:
comprovante do recolhimento do ICMS ou, se for o caso, comprovante de exoneração do pagamento do imposto, exceto no caso de Unidade da Federação com a qual tenha sido celebrado o convênio referido no art. 53 para o pagamento mediante débito automático em conta bancária, por meio do Siscomex.
Nota Fiscal de Entrada emitida em seu nome, ou documento equivalente, ressalvados os casos de dispensa previstos na legislação estadual.
via original do conhecimento de carga, ou de documento equivalente.
documentos de identificação da pessoa responsável pela retirada das mercadorias.
Art. 55. O depositário do recinto alfandegado, para proceder à entrega da mercadoria, fica obrigado a:
I – confirmar, mediante consulta ao Siscomex, a autorização da SRF para a entrega da mercadoria;
II – verificar a apresentação, pelo importador, dos documentos referidos no art. 54; e
III – registrar as seguintes informações:
- a) data e hora da entrega das mercadorias, por DI;
- b) nome, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e respectivo documento de identificação, com dados do órgão emitente e data de emissão, do responsável pela retirada das mercadorias;
- c) nome empresarial e respectivo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da pessoa jurídica que efetue o transporte das mercadorias em sua retirada do recinto alfandegado; e
- d) placas dos veículos e número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores dos veículos que efetuarem o transporte.
Fonte: GS Educacional
13/07/2017
Receita recebe até dia 24 sugestões sobre procedimentos do despacho aduaneiro de exportação
Encontra-se disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação em virtudee inovações referentes à Declaração de Exportação processada no Siscomex Exportação WEB (DE Web).
A presente proposta de alteração se faz necessária para implementação da nova versão do sistema Siscomex Exportação Web em que se permite a racionalização de toda cadeia de processamento das operações do comércio exterior. A nova versão do sistema vincula a DE Web com a utilização da via de transporte internacional rodoviária aos novos formulários eletrônicos: o Conhecimento Eletrônico Rodoviário (CE Rodoviário) no Siscomex Carga e o Manifesto Internacional de Carga/Declaração de Trânsito Aduaneiro (MIC/DTA) de saída no Siscomex Trânsito.
A DE Web também passa a contemplar três tipos de operações de exportação: Posteriori, Fracionado e Embarque Antecipado, incluindo nesse último o seu gerenciamento.
Essa nova versão proporcionará ao processo de exportação uma maior agilidade e praticidade, contribuindo para facilitação do comércio internacional e aumentará a segurança e efetividade dos processos aduaneiros.
A Integração da DE Web com o Siscomex Carga e com o Siscomex Trânsito, tornará o processo mais seguro, pois estabelece uma nova obrigação ao transportador rodoviário que ficava a margem do procedimento. O transportador informará no Siscomex Carga o CE Rodoviário, vinculado às operações de exportação. O CE Rodoviário conterá as informações constantes no Conhecimento Internacional de Transporte Rodoviário (CRT) em papel.
As informações coletadas eletronicamente pelo CE Rodoviário, por meio do uso da plataforma Web, alimentarão automaticamente o registro dos dados do embarque no Siscomex Exportação. Além disso, o trânsito aduaneiro passará a ser controlado pelo Siscomex Trânsito, tornando o processo mais semelhante ao trânsito aduaneiro na importação.
Primeiramente, foram incluídas na norma as duas formas em que as declarações de exportação podem ser processadas ao amparo da IN SRF no 28, de 1994, pelo Siscomex, denominada Declaração de Exportação (DE), ou pelo Siscomex Exportação Web, Declaração de Exportação no Siscomex Exportação Web (DE Web), esclarecendo a diferença de procedimentos a serem realizados em ambos os casos.
Para os despachos de exportação processados com DE Web e com a utilização da via de transporte internacional rodoviária será dispensada a apresentação das vias do CRT e do MIC/DTA de saída em papel para a instrução do despacho, visto que essas informações serão registradas no Siscomex Carga e Siscomex Trânsito.
Contudo, em algumas hipóteses não será possível os registros nos sistemas referentes às cargas como, por exemplo, o caso da autorização de viagem em caráter ocasional devido a existência de diferenciação da formatação das licenças de transportes emitidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para essas operações ainda será necessária a apresentação dos documentos em papel.
Foram incluídas também as situações e os tratamentos a serem dados no caso de interrupção de despacho. Nesse ponto, a divergência caracterizada como fraude de forma inequívoca foi incluída como hipótese de interrupção de despacho de caráter definitivo. Relativamente à DE Web, a retificação de dados da declaração e do Registro de Exportação (RE) pode ser realizada no curso do despacho, inclusive com a solicitação da retificação pelo exportador sendo executada no próprio Siscomex Exportação Web.
No Siscomex, caso o sistema não permita a correção dos dados, é necessário o cancelamento da declaração e o novo registro de DE, instrução que também passa a ser apresentada na Instrução Normativa.
Para melhor esclarecimento com relação ao trânsito aduaneiro sob procedimento especial, realizado na exportação, a concessão desse regime passou a ser considerada a partir do desembaraço aduaneiro, uma vez que na própria declaração de exportação existe a informação de que as unidades de desembaraço e de embarque são divergentes, necessitando obrigatoriamente do trânsito aduaneiro para a conclusão do despacho.
Essa alteração foi realizada para evitar dúvidas com relação à competência dos servidores sobre a concessão do regime. Dessa forma, a informação nos sistemas dos dados referentes ao início do trânsito como, por exemplo, os elementos de segurança, pode ser realizada por qualquer servidor da RFB não descaracterizando a competência do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil para a concessão do trânsito aduaneiro.
Devido à inclusão dos novos tipos de operação de exportação (despacho a posteriori, despacho fracionado e embarque antecipado) na nova versão da DE Web, também foram necessários ajustes em relação aos procedimentos a serem adotados.
Além disso, a norma foi atualizada com a inclusão de outras hipóteses de despacho a posteriori já previstas em outras Instruções Normativas, além da inclusão de hipótese de embarque antecipado do inciso XI no § 1o do art. 52, devido a demanda para melhoria de competitividade do setor, buscando incremento das operações realizadas no País.
As entradas e os recebimentos dos dados no Siscomex Exportação Web para as exportações dos tipos Embarque Antecipado, Posteriori e Fracionado acarretam uma importante padronização nos procedimentos das exportações brasileiras.
No Embarque Antecipado, a evolução do sistema permitirá que a solicitação do embarque ocorra diretamente no sistema, e ainda possibilita o gerenciamento dessa solicitação pela aduana brasileira, contribuindo para um maior controle fiscal e melhor tratamento das informações. Atualmente a solicitação para o embarque antecipado é efetuada em papel e, para as exportações processadas no Siscomex, permanece o procedimento dessa forma.
O cancelamento da DE Web também foi previsto na norma de forma a esclarecer a temporalidade em que isso poderá ocorrer e a relação entre os dados dos sistemas integrados na operação de exportação.
Além disso, foram feitos pequenos ajustes à norma, de forma a atualizar nomenclaturas e dispositivos que se encontravam ultrapassados, como por exemplo, a previsão de Nota Fiscal eletrônica e não mais em papel. Foi incluída também a previsão de que o Analista-Tributário possa fazer a verificação da mercadoria, previsão essa já contemplada no Regulamento Aduaneiro.
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 24 de julho, às 18h, por meio da seção “Consultas Públicas e Editoriais” do sítio da Receita Federal na Internet.
(*) Com informações da Receita Federal
01/06/2017
O Apex Indica dessa semana traz uma sugestão diretamente dos Estados unidos, mais precisamente do escritório da Agência em Miami. A dica é da analista de negócios Liane Werneck, que integra a equipe da representação da Agência na cidade americana.
Liane sugere aos nossos leitores o Simulador de Preços de Exportação, uma ferramenta desenvolvida pelo Ministério da Indústria e Comércio (MDIC) que ajuda os empresários a precificar seus produtos no mercado externo. A determinação do preço de exportação é um dos aspectos mais importantes e decisivos para assegurar condições de competitividade do produto a ser exportado.
“Conheci o site em um curso de comércio exterior e achei ótimo”, diz Liane. “Muitas empresas quebram a cabeça para formatar os preços e, muitas vezes, chegam aqui sem esse valor definido”, explica a analista que já trabalha no escritório de Miami há nove e tem grande experiência com empresas que, todos os anos, chegam à cidade tentando abrir um espaço no mercado.
Para ela, uma das grandes vantagens do simulador é a simplicidade e o método adotado pela ferramenta. “Ao utilizar a plataforma, o empresário terá o valor final do produto já com os impostos descontados e com margem de lucro, embalagem e custo de transporte calculados, tudo em uma navegação e utilização absolutamente amigáveis”, explica.
Liane recomenda o site para empresários e profissionais de mercado exterior. “Com esse simulador eles podem observar o impacto do preço nas empresas e avaliar as vendas em mercados em prospecção, além, é claro, de comparar os valores praticados pela concorrência nos mercados alvo”.
E você? Que tal conhecer o Simulador de Preços de Exportação do MDIC?
– Simulador de Preços de Exportação
(*) Com informações da Apex-Brasil/Comex do Brasil
30/05/2017
OCDE destaca forte aumento das exportações e importações brasileiras no 1º. trimestre do ano
Ao registrar um aumento superior a 10% nas exportações e uma alta de 9,1% nas importações, o Brasil ocupou lugar de destaque no levantamento divultado nesta segunda-feira (29) pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o comércio exterior dos países do G20 nos três primeiros meses de 2017.
A OCDE informa que o crescimento das vendas externas foi especialmente forte entre as nações do grupo “Briics” (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, mais a Indonésia), com destaque para o avanço superior a 10% nos casos do Brasil e da Rússia.
Na outra mão, todos os países do G20 registraram aumento em suas importações nos três primeiros meses do ano, com destaque para a China (9,6%), Brasil (9,1%), Coreia do Sul (8,2%), Índia (6,5%) e Argentina (5%).
De acordo com a OCDE, no período janeiro-março, foi registrado o quarto trimestre consecutivo de crescimento e, mais que isso, foi o maior avanço registrado desde o segundo trimestre de 2011, segundo levantamento da entidade multilateral sediada em Paris.
O levantamento realizado pela OCDE informa que as exportações das nações do G20 cresceram 3% de janeiro a março, em relação ao último trimestre de 2016, e chegaram a US$ 3,246 trilhões. Já as importações aumentaram 4% na mesma comparação e somaram US$ 3,141 trilhões. Nos três últimos meses do ano passado, as exportações haviam avançado 1,5%, e as importações, 1,2%.
“O comércio de mercadorias do G20 quase retomou o nível pré-crise, mas permanece cerca de 10% abaixo dos picos atingidos entre 2011 e 2014”, diz a OCDE.
De acordo com a organização, as exportações de todos os países do grupo aumentaram no primeiro trimestre de 2017, com exceção da França. O bloco reúne as maiores economias do mundo.
(*) Comex do Brasil/Com informações da ANBA
22/05/2017
Por meio de Comunicado publicado na edição da quinta-feira (18/5) no jornal Correio Braziliense, o Sindifisco Nacional informa à sociedade que os Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) permanecerão em greve por tempo indeterminado, a partir da segunda-feira (22), com execução apenas das atividades consideradas essenciais.
A Administração também foi notificada da decisão por meio da Carta PR 566/2017, enviada pelo Sindifisco ainda na quarta-feira (17) ao secretário da Receita Federal, o Auditor Fiscal Jorge Deher Rachid.
A medida é resultado da deliberação da categoria na Assembleia Nacional Extraordinária da terça (16), “tendo em vista a demora na aprovação da Medida Provisória n. 765/2016, resultante do Termo de Acordo firmado com os Auditores Fiscais”, diz o Comunicado.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) e o CNM (Comando Nacional de Mobilização) estudam as próximas estratégias de mobilização para a categoria, a fim de garantir a aprovação da MPV 765 e a valorização do cargo.
08/05/2017
A retomada do petróleo
Neste ano, a Bacia de Campos, maior área sedimentar já explorada na costa brasileira, completa 40 anos. Sua descoberta na região Norte Fluminense foi em 1974, mas a primeira gota de petróleo só emergiu no dia 16 de dezembro de 1977. Na época, eram muitas as limitações técnicas e tecnológicas, assim como as incógnitas, e ninguém imaginava o impacto real que tal descoberta causaria. Hoje, a bacia corresponde a 80% da produção de petróleo no Brasil.
Ao longo dessas quatro décadas, o país passou por uma ditadura militar, dois impeachments e sete planos econômicos. Apesar da instabilidade político-econômica, foi a indústria petrolífera que mais cresceu nos últimos anos, impulsionando outras áreas, como a construção civil. No Rio de Janeiro, onde o petróleo é responsável por um terço do Produto Interno Bruto (PIB), o impacto foi colossal.
Sua exploração transformou e ainda traz investimentos de cifras bilionárias à capital e cidades como Macaé, onde situa-se a Bacia de Campos, além de contribuir diretamente para o crescimento do Estado. Em um momento de crise pelo qual o Rio passa, os royalties têm sido fundamentais ao Estado, o que corrobora sua importância na economia, principalmente local. Tanto que a saída apontada pelo governo para pagar os servidores é tentar a antecipação do recebimento de receitas dos royalties.
A perspectiva para 2017 é o início de uma retomada, ainda que em um ritmo menor em comparação aos anos anteriores. A recente sanção da Lei 13.365/2016, que permite a exploração nas áreas de pré-sal por outras operadoras além da Petrobras, assim como a provável adesão ao regime de concessão são fatos que vão trazer novas perspectivas para o setor, desde a exploração ao preço do barril do petróleo. E esse conjunto de mudanças geram novas oportunidades às diversas cadeias desse segmento.
O petróleo ainda é o “diamante negro” e tem um futuro promissor, principalmente a médio e a longo prazo. Em dezembro, o governo confirmou a 14ª rodada de leilões para licitações de 291 blocos. Destes, 10 são da Bacia de Campos e de águas ultraprofundas, possivelmente do pré-sal, o que é uma ótima notícia ao mercado, pois, inicialmente, ela não estava nessa rodada. Isso mostra que, aos 40 anos, a Bacia de Campos continua com o mesmo vigor e fôlego para continuar a oferecer as melhores perspectivas na exploração nacional.
A volta de investimentos mais significativos também é uma boa notícia. A diferença é que como agora as proporções são menores, ainda que falemos de cifras bilionárias, a aplicação dos montantes são mais estratégicas. Com isso, esse é o momento dos diversos nichos da cadeia da indústria do petróleo ampliarem o networking e conversarem entre si para melhores negociações, pois disposição para investimento há, entretanto, aplicado mais minuciosamente que outrora. Por isso, em junho, acontece a Brasil Offshore, maior feira do segmento, realizada na capital nacional do petróleo, em Macaé, entre os dias 20 e 23 de junho.
Esse será um ponto de encontro estratégico para todos empresários do setor, desde aquele que explora ao que distribui, ou ao responsável pela manutenção de equipamentos. Serão mais 53 mil profissionais do setor que levarão seus representantes e tomadores de decisão das mais diferentes partes dessa cadeira produtiva de um mercado que, embora adormecido, está preparando sua volta.
Esse é um momento para fazer negócios, identificar tendências e ampliar a rede de contatos. Além da feira, teremos Rodadas de Negócios com organizações do segmento, conferências e palestras sobre áreas de reservatórios, completação e perfuração, subsea e topside.
Para alguns, as crises financeiras são tempos áridos. É a hora de cortar custos, remanejar, um verdadeiro show de contorcionismo para não sair do jogo. Para outros, é um momento de oportunidades. No mercado de petróleo e gás são as duas realidades.
Credenciamento
O credenciamento para a nona edição da Brasil Offshore já está aberto e os interessados podem se inscrever através do link: http://www.brasiloffshore.com/Credenciamento/. A Brasil Offshore é um evento de referência no setor de petróleo e gás, com tradição em gerar negócios no mercado sendo a única vitrine para empresas do segmento no primeiro semestre.
Brasil Offshore
Data: 20 a 23 de junho de 2017
Horário: das 14 às 21h
Local: Centro de Convenções Roberto Marinho – Macaé Centro
Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, Km 170 – Barreto | Macaé/RJ | CEP: 27965-250
http://www.brasiloffshore.com/
13/04/2017
Os importadores que não ajuizaram ação para discutir a exclusão do ICMS bem como do PIS/Pasep e da Cofins da base de cálculo do PIS/Cofins incidente sobre a importação, podem obter de volta os valores ainda não prescritos sem a necessidade de ação judicial.
A Receita publicou no dia 04 de abril o Parecer Normativo COSIT/RFB nº 1, de 31 de março de 2017 estabelecendo as regra para se obter a restituição do indébito.
Lembro que o Plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 20 de março de 2013, no julgamento do Recurso Extraordinário 559937 decidiu que é inconstitucional a inclusão de ICMS, bem como do PIS/Pasep e da Cofins na base de cálculo dessas mesmas contribuições sociais incidentes sobre a importação de bens e serviços.
A exigência declarada inconstitucional estava prevista na segunda parte do inciso I do artigo 7º da Lei 10.865/2004.
Muito embora a decisão tenha ocorrido em 2013, somente em 2017 a COSIT regulamentou o direito a devolução.
Nos termos do parecer, o muito embora exista decisão favorável do STF, a Receita terá que fazer a análise da existência do direito ao crédito.
Esclareceu ainda, na ementa que:
“Se o sujeito passivo está sob o regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, pode aproveitar os créditos correspondentes ao pagamento a maior da Contribuição para o PIS/PasepImportação e da Cofins-Importação no desconto daquelas que, atendidas as condições legais, podem gerar crédito passível de ressarcimento ou de compensação com outros tributos administrados pela RFB.
Se o sujeito passivo não possui ação judicial em curso em que discuta esse indébito e não se enquadra nos casos de aproveitamento do crédito no regime de apuração não cumulativa das contribuições, é possível solicitar sua restituição, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 2012.
Se o sujeito passivo possui ação judicial em curso, na qual pleiteia a devolução do indébito, ele deve aguardar o trânsito em julgado dessa ação para depois aproveitar, no âmbito administrativo, o direito creditório reconhecido judicialmente, com prévia habilitação do crédito, em declaração de compensação”.
Segue link para acessar o parecer na íntegra, com os detalhes para obter a restituição/compensação dos valores pagos indevidamente:
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=81803
file:///C:/Users/Amal/Downloads/Parecer_Normativo_Cosit_n_1-2017%20(2).pdf
Fonte.: Boletim Comexleis
23/02/2017
Entra em vigor em âmbito internacional o acordo sobre facilitação de comércio da OMC
(22 de fevereiro) – A Organização Mundial do Comércio (OMC) anunciou nesta quarta-feira a entrada em vigor do Acordo sobre Facilitação de Comércio. Concluído na Conferência Ministerial de Bali, em 2013, ele busca conferir maior transparência na relação entre governos e operadores de comércio exterior, bem como reduzir impactos burocráticos sobre importações e exportações. Segundo a OMC, o acordo poderá aumentar as exportações mundiais em até US$ 1 trilhão por ano. Os principais beneficiados serão países em desenvolvimento, que possuem maior espaço para ganhos de eficiência.
O ministro Marcos Pereira esteve em Genebra no final de 2016 e tratou do tema durante encontro com o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo. “O início da vigência do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC é um impulso renovador para o comércio mundial. Ele traz obrigações multilaterais que levarão a maior eficiência e intensidade nas trocas de bens entre os países. O Brasil está fazendo sua lição de casa. Temos trabalhado intensamente para tornar o comércio exterior brasileiro mais ágil, simples e moderno. Entendemos que reduzir burocracia e custos é essencial para a maior competitividade do nosso setor produtivo”, disse o ministro.
A primeira seção do acordo contém dispositivos de boas práticas para a atuação governamental sobre operações de comércio exterior, como a publicação de normas, a adoção de medidas de controle menos restritivas ao comércio, a coordenação entre órgãos de governo, o uso de gerenciamento de riscos e o emprego de tecnologias e padrões internacionais. Há, ainda, inovações relevantes como os pontos de solução de dúvidas sobre regras de importação e exportação, os sistemas de operadores econômicos autorizados e o estabelecimento de guichês únicos.
O Brasil apresentou à OMC sua ratificação ao acordo em 2016 e já adota a quase totalidade das medidas nele previstas. Entre elas, destaca-se o Comex Responde, que funciona como ponto acessível pela internet para a solução de dúvidas dos operadores comerciais. Administrado pela Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, o Comex Responde tem a participação de todos os órgãos governamentais que intervêm no comércio exterior. Desde 2015, o governo brasileiro também já aceita cópias digitalizadas de documentos comerciais, medida implementada no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior.
O Portal Único está no centro da estratégia brasileira para a facilitação de comércio. A iniciativa estabelece um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores comerciais. Busca, ainda, reformar todos os processos de exportação e importação a partir de contribuições feitas pelo setor privado. Estima-se que o Portal Único tenha relação com ao menos 30% das obrigações criadas pelo Acordo.
A segunda seção, apresenta disposições especiais de tratamento diferenciado para países em desenvolvimento, permitindo que eles indiquem quais medidas necessitarão de prazo adicional, após a entrada em vigor do acordo, para sua implementação. Os países em desenvolvimento também poderão solicitar auxílio externo de capacitação para determinados dispositivos do acordo.
De um total de 47 compromissos criados pelo Acordo de Facilitação, o Brasil notificou que adotará 42 deles imediatamente. Apenas 5 compromissos serão implementados em um prazo posterior à data de entrada em vigor do acordo, pois requerem o desenvolvimento de ferramentas específicas por parte do governo brasileiro, como para o processamento antecipado de documentos de importação. A implantação integral do Portal Único de Comércio Exterior auxiliará na total adesão brasileira.
Outra previsão relevante do acordo é a criação de comitês nacionais responsáveis pela coordenação interna de sua implementação em cada país. Mais do que uma instância de gestão em relação ao Acordo, tais comitês poderão servir como foros para a coordenação dos agentes de comércio exterior. No Brasil, o recém-criado Comitê Nacional de Facilitação de Comércio, sob a égide da Camex e com presidência conjunta de Secex e Receita Federal, exercerá esse papel.
Fonte: MDIC
25/01/2017
Estados Unidos saem do tratado Transpacífico
O presidente Donald Trump cancelou a participação dos Estados Unidos do Tratado Transpacífico de Comércio Livre destinado a estabelecer novas bases para as relações comerciais e econômicas de 12 países do Oceano Pacífico, reduzindo tarifas e estimulando o comércio para impulsionar o crescimento. Os países signatários são: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura, Estados Unidos e Vietnã.
24/01/2017
(*) Henrique Mascarenhas é Professor coordenador dos cursos de Comércio Exterior da GS Educacional
Contato: gseducacional@hotmail.com / Whatsapp: 31 98411.8218 – http://www.gseducacional.com.br
02/02/2017
Foi publicada na última sexta, 30 de dezembro de 2016, a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. A TIPI é a matriz de alíquotas referenciais para incidência do IPI sobre produtos industrializados no mercado interno ou importados. Ela é organizada de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e precisou ser atualizada em razão da edição da Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, que altera a NCM para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado 2017 (SH-2017), desenvolvido e atualizado pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).
A TIPI é composta de 96 capítulos em que estão organizados todos os códigos de classificação de mercadorias, suas descrições e alíquotas próprias do IPI. A atualização de tal instrumento resultou na consolidação de 21 Decretos que tratavam do tema, e é de suma importância para todos os setores produtivos, na medida em que, tanto operações em território nacional quanto as operações de comércio internacional estão sujeitas à incidência do IPI. Nesse sentido, com a publicação da nova TIPI, o País se adianta no sentido de facilitar e simplificar a atividade dos operadores de comércio internacional e da indústria nacional, bem como de alinhar o paradigma de incidência do IPI à nova codificação adotada mundialmente.
O Siscomex já está atualizado com as novas alíquotas do IPI desde ontem, 1º de janeiro de 2017.
Fonte: Receita Federal
28/12/2016
Aberta inscrições para o: Exame de Qualificação Técnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros – ADA (Válido para Certificação do Despachante Aduaneiro como Operador Econômico Autorizado-OEA)
Concurso Exame de Qualificação Técnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros – ADA 2017
Escolaridade: ensino médio ou equivalente (antigo segundo grau)
Taxa de Inscrição: R$ 110,00
Período de inscrição: compreendido entre 10 horas do dia 16 de janeiro de 2017 e 23h59min do dia 30 de janeiro de 2017, considerando o horário de Brasília-DF
Aplicação das provas na data provável de 26 de março de 2017
Fonte:
19/10/2016
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05/10/2016
MEC disponibiliza 62 títulos grátis da Coleção Educadores
Inf.: http://www.revistapazes.com/livros-educadores/
09/05/2016
O poder transformador da empatia nas relações humanas
23/02/2016
| Conheça as principais rodadas de negócios e feiras internacionais previstas para 2016
A grande aposta da indústria para driblar o contexto difícil da economia do país, neste momento, sem dúvida são as exportações e a atração de investimentos. Essas são as principais missões da Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN), presente em todos os estados brasileiros e coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Rede CNI organiza diversas missões empresariais às principais feiras industriais do mundo e promove rodadas de negócios entre o setor produtivo nacional e potenciais investidores estrangeiros. Em 2016, ações voltadas para os setores de alimentos e bebidas, têxtil e calçados, químico e fármacos, máquinas e equipamentos e tecnologia da informação serão intensificadas, mas há eventos multissetoriais relevantes. Então, confira abaixo as oportunidades de cada setor destacadas pela Agência CNI de Notícias e participe! |
22/01/2016
SDA É UMA TAXA?
Confira o vídeo do professor da GS Educacional
07/05/2015
Receita facilitará operações de importações de até US$ 50 mil para micro e pequenas empresas
As micro e pequenas empresas poderão ter novas facilidades para fazer operações de importações. As novas habilitações concedidas pela Receita Federal permitirão que companhias que pretendam movimentar até US$ 50 mil em compras externas, poderão optar pela modalidade expressa, que, segundo a Receita, diminui custo e tempo.
“Identificamos que até US$ 50 mil é um valor para operações pontuais, pequenas, que são características para este tipo de empresas. Com isso, a simplificação deverá atingir esse universo”, informou José Carlos de Araújo, coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal.
Até agora, a modalidade expressa era permitida apenas para exportações. Além dessa, existem ainda as modalidades limitadas e ilimitadas, que são usadas também em importações. A proposta, que está em consulta públicaaté o próximo dia 11, inclui, na verdade, a modalidade expressa nas importações.
“Hoje, em regra, só podemos ter operações em importações nas modalidades limitada e ilimitada. Com a mudança, a limitada ficará entre US$ 50 mil e US$ 150 mil. Acima disso serão operações ilimitadas. Todos os valores são referentes ao semestre. Desse modo, incluímos na proposta a possibilidade de ter a modalidade expressa nas importações”, explicou Araújo.
Em relação ao tempo, na modalidade expressa a previsão de habilitação é até dois dias uteis. Nas demais modalidades, a espera sobe para até dez dias uteis. Sobre os custos, os pedidos poderão ser feitos por meio da internet, sem custo da utilização de intermediários no negócio.
Fonte: Agência Brasil
09/03/2015
Holanda oferece 76 bolsas de estudo para estudantes brasileiros
O programa Orange Tulip Scholarship Brazil oferece 76 bolsas de estudo para estudantes brasileiros interessados em cursar ou concluir sua graduação, pós-graduação (MBA e Mestrado) e Foudantion Year na Holanda. Ao todo, participam 23 instituições de ensino, dentre elas a Amsterdam School of the Arts e a Duisenberg School of Finance, que oferecerão cursos nas áreas de Ciências Biológicas e Saúde, Exatas, Artes e Humanas.
As inscrições podem ser feitas até o dia 1 de abril de 2015.
Informações no link.:
26/02/2015
Governo lança programa para reduzir burocracia para pequenas e médias empresas
O governo lançou hoje (26/02/2015) o Programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, com medidas para desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e médias empresas.
O Bem Mais Simples prevê medidas como a redução da papelada necessária para a abrir um negócio, a unificação de cadastros, o agrupamento de serviços públicos para os empreendedores em um só lugar e o fim de exigências que se tornaram dispensáveis com o uso das novas tecnologias, como a internet.
Com as mudanças, a expectativa é reduzir de 83 para até cinco dias, o tempo médio para abertura de uma empresa, segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
O Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas permite aos donos de negócios fecharem as empresas mais rapidamente, sem a exigência de certidões negativas, para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Pelas novas regras, em vigor desde o ano passado, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido para o Cadastro de Pessoa Física do responsável pela empresa. Alguns estados oferecem o serviço, que terá abrangência nacional.
Com o novo sistema, o fechamento de empresas poderá ser feito pelo Portal Empresa Simples e na Junta Comercial dos estados. O governo espera regularizar a situação de cerca de 1,2 milhão de empresas inativas no Brasil, segundo dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
A redução da burocracia para pequenas e médias empresas foi uma das promessas de campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Agência Brasil
30/01/2014
Benefícios Tributários na Importação – ICMS
Temos condições de orientar empresas que desejam fazer importação com benefício tributário em Minas Gerais e em diversos outros estados do Brasil.
As empresas interessadas, deverão entrar em contato direto conosco.
Aproveitamos também a oportunidade para informar que o estado Minas Gerais, em resposta aos incentivos fiscais concedidos por outros estados da federação como Santa Catarina, São Paulo e Espirito Santo, vem concedendo regime especial para não incidência do ICMS na importação com a concessão de crédito presumido na saída (revenda) e regime especial para a concessão de crédito presumido na saída de mercadorias compradas de fornecedores nacionais.
1) REGIME ESPECIAL NA IMPORTAÇÃO
a) Diferimento do ICMS Importação + ST
b) Revenda mercado interno (saída): Crédito Presumido na saída de mercadorias (revenda) com geração de crédito de 12%.
c) Revenda outros estados: crédito presumido de 2,5% fazendo com que a saída se dê a 1,5% de ICMS, gerando crédito de 4%.
2) REGIME ESPECIAL NA COMPRA DE FORNECEDORES NACIONAIS
a) Concessão de crédito presumido na saída das mercadorias para dentro e fora do estado.
3) REGIME ESPECIAL NA COMPRA DE MÁQUINAS PARA O ATIVO FIXO
a) Diferimento do ICMS na importação.
Mais informações: GS Educacional
Telefone: 31 3225.9504 – Email: gseducacional@hotmail.com
02/05/2013
Por que tudo custa tão caro no Brasil
Muito interessante, recomento a leitura!
http://super.abril.com.br/blogs/crash/pagina-exemplo/
Por Alexandre Versignassi e Felipe van Deursen
25/02/2013
A portaria 247 da SUSEP estabelece que as transportadoras terão de averbar todos os conhecimentos, sem exceção, diariamente e antes do início da viagem. Caso ocorra um sinistro e existam documentos não averbados ou averbados após a viagem, a seguradora terá o direito de recusar a indenização.
O dado não leva em conta 2012, porque as estatísticas dos outros países ainda não foram fechadas. Por aqui, o total das vendas externas caiu, bem como as exportações do setor industrial. E o cenário tende a piorar neste momento decisivo já que, apesar de ser a sétima maior economia do mundo, o Brasil está em 112º lugar no ranking de investimentos feito pela Agência de Inteligência Americana (CIA). É o pior colocado dos Brics – sigla para o grupo de emergentes formado por Brasil, Rússia, índia, China e África do Sul. Já entre os sul-americanos, só está à frente do Paraguai. O Brasil investe 18,9% do Produto Interno Bruto.
Com falta de investimentos e, consequentemente, queda de competitividade, o Brasil tem diminuído sua participação no comércio mundial. Nos anos de 1950, chegou a absorver 2,2% dos gastos globais. Hoje, tem cerca de 1% na projeção dos especialistas para 2012.
Fonte: O Globo
06/02/2013
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) publicou no Diário Oficial da União, a instrução normativa regulamentando o Cnorp (Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos). O cadastro é previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólido, instituída pela Lei 12.305, e é de inscrição obrigatória para as pessoas jurídicas que exerçam atividades de geração e operação de resíduos perigosos. A pessoa jurídica – que comercialize ou transporte resíduos perigosos – precisa primeiro se inscrever no CTF-APP (Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais).
Fonte: Guia Marítimo
05/02/2013
É permitida a importação de material usado?
A norma que trata de importação de material usado é a Portaria MDIC nº. 235, de 07/12/2006, e alterações posteriores. A Portaria SECEX nº 23, de 14/07/11, em seus artigos 41 a 59, disciplina os procedimentos para as importações de material usado, linhas de produção, bens de consumo, etc. Fonte: MDIC
Registrei uma Licença de Importação (LI), mas ainda não foi deferida. Qual o prazo?
De acordo com o Art. 23 da Portaria SECEX nº 23, de 14/07/11, os pedidos de importação com licenciamento não automático têm prazo máximo de 60 dias corridos para tramitação pelo órgão anuente. Fonte: MDIC
Preciso substituir uma mercadoria importada que chegou no País com defeito, como faço?
Para substituir mercadorias importadas que se revelaram, após o desembaraço aduaneiro, defeituosas ou imprestáveis para o fim a que se destinavam, e que sejam insusceptíveis de conserto, reparo ou restauração a empresa deverá verificar os procedimentos constantes na Portaria MF 150/82, no artigo 15, inciso II, alínea “g” da Portaria SECEX nº 23, de 14/07/11, e Notícia SISCOMEX 46, de 17/09/03. a) nos casos em que a devolução ocorrer ANTES da substituição, deve-se providenciar o seguinte: – Licença de Importação (LI) com regime tributário 6 (Não Incidência) Fundamento 71 (Reposição de mercadoria importada com defeito – Devolução já efetuada), informando na tela de Informações Complementares: “LI vinculada ao RE (informar número RE), reposição de mercadoria ao amparo da Portaria MF 150/82 (informar número da DI), situação prevista no item 2.c.”; – Registro de Exportação (RE) com código de enquadramento 99122, informando no campo 25 do RE o número da DI da importação original e da LI de substituição. b) nos casos de devolução POSTERIOR à substituição, deve-se providenciar o seguinte: – Licença de Importação (LI) com regime tributário 5 (Suspensão) e fundamento legal 55 (reposição da mercadoria c/ defeito – devolução a posteriori), informando na tela de Informações Complementares: “LI vinculada ao RE (informar número RE), reposição de mercadoria ao amparo do item 4 da Portaria MF 150/82 (informar número da DI).”; – Registro de Exportação (RE) com código de enquadramento 99122, informando no campo 25 do RE o número da DI da importação original e da LI de substituição; – Apresentar autorização da unidade local da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), para que se processe o despacho aduaneiro da mercadoria de reposição antes da devolução ao exterior da mercadoria defeituosa ou informar número do processo na RFB no RE e na LI. c) nos casos da devolução ser INCONVENIENTE a mercadoria defeituosa ou imprestável poderá ser destruída, às expensas do interessado, previamente ao despacho aduaneiro do material de reposição, hipótese em que: – O interessado fará inserir na LI a seguinte cláusula: “Reposição de mercadoria que será objeto de destruição, na forma da Portaria MF 150, de 26/07/82.”; – Não será emitido RE. Em todos os casos, a emissão da LI e do RE devem ser providenciados em no máximo 180 contados da data do desembaraço aduaneiro da mercadoria a ser restituída. Este prazo poderá ser ampliado somente se a operação for comprovadamente amparada em contrato de garantia. Fonte: MDIC
A necessidade de obter a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) para participar de licitações fez com que as empresas corressem ao Judiciário para quitar dívida. Fonte: Valor Econômico
Janeiro teve recorde na exportação de semimanufaturados
As exportações brasileiras, em janeiro de 2013, tiveram o segundo melhor desempenho para os meses, alcançando US$ 15,968 bilhões, somente superado pelo valor registrado em janeiro do ano passado (US$ 16,141 bilhões).
Em relação ao fator agregado, houve aumento recorde nas exportações de produtos semimanufaturados e diminuição nas exportações de produtos básicos. Mês passado, as exportações de semimanufaturados chegaram a US$ 2,668 bilhões, melhor resultado para meses de janeiro. Na comparação com janeiro de 2012, as vendas externas dessa categoria de produtos cresceram 6,6% por causa do aumento nas vendas de ferro fundido (65,1%), açúcar em bruto (45,2%), alumínio em bruto (33,4%), catodos de cobre (25,6%), couros e peles (17,6%) e ouro em forma semimanufaturada (3,9%).
Quanto aos manufaturados, quando comparado com janeiro de 2012, as vendas para o exterior cresceram 1%, chegando a US$ 6,261 bilhões. Os produtos que contribuíram para esse resultado foram: etanol (219,8%), suco de laranja congelado (126,2%), açúcar refinado (58,8%), automóveis de passageiros (52,6%), laminados planos (47,8%), hidrocarbonetos e derivados (47%), óxidos e hidróxidos de alumínio (13,3%) e suco de laranja não congelado (1,3%).
As vendas externas de básicos foram de US$ 6,546 bilhões, diminuição de 5,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Decresceram as exportações de petróleo em bruto (69,5%), café em grão (16,2%), farelo de soja (11,9%), fumo em folhas (7,1%), carne de frango (4,5%), minério de cobre (8,9%). Nessa categoria, cresceram as vendas de milho em grão (289,6%), trigo em grão (127,6%), carne bovina (36,4%), algodão em bruto (25,9%), minério de ferro (23,1%) e carne suína (12,3%).
As importações em janeiro registraram recorde para os meses (US$ 20,003 bilhões), com crescimento nas compras de matérias-primas e intermediários (7,9%), bens de capital (14,6%) e combustíveis e lubrificantes (55,7%) e queda de 2,1% para os bens de consumo. No período, a corrente de comércio alcançou a cifra recorde para meses de janeiro de US$ 35,971 bilhões. Sobre igual período do ano anterior, a corrente de comércio registrou aumento de 7,1%. Já o saldo comercial do mês teve déficit de US$ 4,035 bilhões, o maior já registrado na série histórica.
Sobre esse resultado, a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, avaliou que o número é expressivo, mas considerou que, em termos comparativos, é preciso ponderar que o peso do déficit diminuiu na relação com resultados anteriores. “O maior déficit anterior foi registrado em dezembro de 1996, de US$ 1,787 bilhão. Número menor, mas que representava quase metade do valor exportado naquele mês. O déficit de janeiro passado representou apenas um quarto das exportações no mês”, explicou a secretária.
Mercados
Por destinos de exportação, os cinco principais compradores de produtos brasileiros, em janeiro, foram: Estados Unidos (US$ 1,915 bilhão), China (US$ 1,705 bilhão), Argentina (US$ 1,399 bilhão), Países Baixos (US$ 880 milhões) e Japão (US$ 697 milhões). Já os cinco principais fornecedores ao mercado brasileiro, no período, foram: Estados Unidos (US$ 3,350 bilhões), China (US$ 3,107 bilhões), Argentina (US$ 1,275 bilhão), Alemanha (US$ 1,154 bilhão) e Nigéria (US$ 822 milhões).
Fonte: MDIC
A Receita Estadual intensificou a fiscalização para a entrada de feijão, tabaco, cigarro, açúcar e álcool no Rio Grande do Sul. Fonte: Jornal do Comércio / RS
23/01/2013
Na noite do dia 14 de janeiro, às 19h, o Porto de Itapoá realizou a primeira operação noturna com um navio de 300 metros de comprimento com bandeira de Hong Kong.
Cooperativas registraram superávit de US$ 5,702 bilhões em 2012
Em 2012, as cooperativas brasileiras exportaram US$ 5,980 bilhões, com queda de 3,1% em relação a 2011 (US$ 6,168 bilhões), sendo esse o segundo maior valor na série histórica da balança comercial setorial. A participação das cooperativas na pauta passou de 2,4%, em 2011, para 2,5%, em 2012. As importações do setor fecharam o ano com compras de US$ 278,3 milhões e aumento de 4,2% em relação a 2011 (US$ 267,1 milhões). A participação do segmento nas importações nacionais manteve-se na mesma proporção de 0,1%.
Com esses resultados, a balança comercial registrou saldo positivo de US$ 5,702 bilhões, valor abaixo em 3,4% ao observado em 2011, quando atingiu US$ 5,901 bilhões. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) foi de US$ 6,258 bilhões, com retração de 2,8% em relação a 2011 (US$ 6,435 bilhões).
Mercados e Produtos
No ano passado, os Estados Unidos foi o maior mercado de destino das vendas das cooperativas brasileiras, com exportações de US$ US$ 900,3 milhões, representando 15,1% do total das vendas internacionais. Em seguida, aparecem: China (US$ 791 milhões, 13,2%); Emirados Árabes Unidos (US$ 386,2 milhões, 6,5%); Alemanha (US$ 380,4 milhões, 6,4%); e Japão (US$ 280,8 milhões, 4,7%). As vendas externas das cooperativas alcançaram, em 2012, 136 países. Em 2011, este número foi de 133 países.
O produto mais comercializado pelo segmento, em valor, no período, foi etanol, com vendas de US$ 807,3 milhões, representando 13,5% do total exportado pelas cooperativas. Essa é a primeira vez que produto se mantém na primeira posição, na série histórica da balança comercial do setor iniciada em 2006.
Na sequência, os produtos mais vendidos, em 2012, foram: açúcar refinado (US$ 733 milhões, 12,3%); café em grão (US$ 702 milhões, 11,7%); açúcar em bruto (US$ 698,5 milhões, 11,7%); e carne de frango (US$ 629,9 milhões, 10,5%).
São Paulo foi o estado com maior valor de exportações de cooperativas, de US$ 2,024 bilhões, representando 33,9% do total das vendas do segmento. Paraná (US$ 1,743 bilhão, 29,2%); Minas Gerais (US$ 750,8 milhões, 12,6%); Santa Catarina (US$ 370,5 milhões, 6,2%); e Mato Grosso (US$ 325,9 milhões, 5,5%) foram os estados que mais venderam em seguida.
Em relação às importações, as principais origens foram: Paraguai (compras de US$ 35,2 milhões, representando 12,6% do total); Argentina (US$ 24,7 milhões, 8,9%); Estados Unidos (US$ 22,5 milhões, 8,1%); China (US$ 22,5 milhões, 8,1%); e Israel (US$ 19,4 milhões, 7%). As compras externas das cooperativas foram originárias de 45 países em 2012; mesmo número registrado em 2011.
Os produtos mais adquiridos pelo setor cooperativista brasileiro, em 2012, foram: ureia de teor N>45, (com compras de US$ 43,3 milhões, representando 15,6% do total importado pelas cooperativas); cloretos de potássio (US$ 42,8 milhões, 15,4%); diidrogeno-ortofosfato de amônio (US$ 18,1 milhões, 6,5%); soja em grão (US$ 16,5 milhões, 5,9%); e máquinas e aparelhos para preparação de carnes (US$ 12,4 milhões, 4,5%).
O estado que mais importou, no ano, foi o Paraná, com US$ 118,8 milhões, representando 42,7% do total das importações deste segmento. Em seguida aparecem: Santa Catarina (US$ 94,6 milhões, 34%); Goiás (US$ 29,1 milhões, 10,4%); Rio Grande do Sul (US$ 19,8 milhões, 7,1%); e São Paulo (US$ 6,5 milhões, 2,3%).
Fonte: MDIC
Paquistão quer atrair investidores brasileiros
A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, reuniu-se hoje com o embaixador do Paquistão no Brasil, Nasrullah Khan, que manifestou interesse em atrair investidores brasileiros para as áreas de tecnologia da informação, comunicações e energia.
Em março deste ano, o ministro de Comércio do Paquistão, Makhdoom Amin Fahim, virá ao Brasil acompanhado de uma comitiva de empresários paquistaneses dispostos a realizar parcerias comerciais entre os dois países. “O Paquistão tem a sétima maior população mundial, representando hoje um mercado com grande potencial de desenvolvimento, e as parcerias comerciais com o Brasil podem ser muito proveitosas”, avaliou a secretária durante o encontro.
Intercâmbio Comercial
Em 2012, as exportações brasileiras para o Paquistão somaram US$ 192,88 milhões, com crescimento de 8,7% na comparação com o ano anterior. O desempenho foi melhor que o registrado pelo Brasil nas suas vendas totais no ano, que tiveram queda de 5,3%. As compras brasileiras do Paquistão somaram, em 2012, US$ 92 milhões, com aumento de 15,7% em relação a 2011. Com isso, o saldo comercial foi positivo para o Brasil em US$ 100 milhões no ano passado.
Os principais produtos brasileiros exportados para o mercado paquistanês, em 2012, foram: algodão em bruto (US$ 113 milhões, representando, 58,9% do total); polímeros de etileno (US$ 12 milhões, 6,4%); bombas, compressores e ventiladores e partes (US$ 11 milhões, 5,8%); desperdícios e resíduos de ferro e aço (US$ 9 milhões, 4,7%); e papel e cartão (US$ 6 milhões, 3,6%).
Já os principais bens adquiridos pelo Brasil do Paquistão foram: tecidos de algodão (US$ 23 milhões, representando 25,6% do total); brinquedos, jogos e artigos para diversão (US$ 9 milhões, 10,5%); instrumentos e aparelhos médicos (US$ 6 milhões, 7,5%); sucos e extratos vegetais e matérias pécticas (US$ 4 milhões, 5,2%): e sobretudos e casacos (US$ 4 milhões, 5,2%).
Fonte: MDIC
Pesquisa da Accenture com 11.101 usuários de internet de 11 países revelou que os entrevistados brasileiros gastaram em média US$ 1.080 na aquisição de eletrônicos
de consumo em 2012, pouco atrás dos US$ 1.323 dispendidos pelos chineses. Fonte: Proxxima.
A GRU Airport, concessionária que administra o aeroporto de Cumbica em Guarulhos, vai colocar à disposição o sistema de self bag drop, que permite ao passageiro despachar sozinho a própria mala, sem pegar fila do check-in. Fonte: Portal IG
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil prepara para o final de 2014 o funcionamento do quarto consulado no país (em Porto Alegre). Em seguida, deverá ser agilizado o processo para a instalação de um consulado em Belo Horizonte. Fonte: Agência Brasil
Os cem produtos que tiveram elevação do imposto de importação desde outubro já apresentaram redução no valor desembarcado, apresentando uma redução de 16,4% em relação aos mesmos meses de 2011.
O governo brasileiro, atreavés da Apex-Brasil, promoverá de 18 a 21 de fevereiro próximo missão comercial ao Oriente Médio com 29 empresas das áreas de alimentos e bebidas, autopeças e casa e construção. Os empresários vão participar de rodadas de negócios com companhias árabes em Jeddah, na Arábia Saudita, e Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Fonte: Anba
O déficit comercial do Brasil com produtos químicos marcou US$ 28,1 bilhões em 2012, com um incremento de 6,2% em relação ao valor verificado no ano anterior (US$ 26,5 bilhões), confirmando confirmando a projeção da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). Fonte: Brasil Econômico
O Sudão vai aumentar a área de plantio e a produtividade das suas lavouras nos próximos anos, por isto vai precisar comprar máquinas agrícolas para atender a
demanda e vê no Brasil um dos principais parceiros paras as empresas sudanesas do setor de agricultura. Fonte: Anba
Os brasileiros gastaram US$ 1,426 bilhão a mais com viagens ao exterior, no mês de dezembro, do que os estrangeiros deixaram no país. Foi um aumento de US$ 275 milhões (2,41%) em relação ao mesmo mês de 2011. As despesas no ano com viagens internacionais somaram US$ 22,2 bilhões enquanto os estrangeiros deixaram US$ 6,4 bilhões no país – o que resultou no déficit de US$ 15,588 bilhões nas contas das viagens internacionais. Fonte: Agência Brasil
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, embaixador Tovar da Silva Nunes, disse à Agência Brasil que a embaixada do país no Mali (África) será mantida em funcionamento. Segundo ele, até o momento, não há orientações para o fechamento da unidade. A iniciativa brasileira vai de encontro às decisões tomadas por vários governos, como o do Japão, que anunciou o fechamento temporário da sua representação diplomática no Mali. Fonte: Agência Brasil
O Brasil atendido por voos regulares das companhias aéreas encolheu. E drasticamente. Na década de 60, cerca de 400 municípios contavam com linhas aéreas, lembra o brigadeiro Mauro Gandra, ex-diretor-geral do Departamento de Aviação Civil. Em novembro do ano passado, segundo a Anac, eram apenas 122 cidades. Fonte: Valor Econômico
Além de receber as férias em dobro, trabalhadores que foram impedidos de gozar o período de descanso, mesmo tendo recebido os valores correspondentes, têm obtido indenização por danos morais na justiça do Trabalho. Fonte: Valor Econômico
Lista de livros didáticos para alunos do ensino médio em BH chega a custar R$ 2.289,30, como no caso do primeiro ano. A variação de preços dos livros didáticos é pequena nas livrarias da capital. A justificativa dos lojistas é que os volumes já saem tabelados das editoras, com margem de lucro apertada, o que dificulta dar descontos significativos. A maior diferença encontrada pelo Estado de Minas em quatro estabelecimentos foi de 16,5% num livro de português pedido pelo Colégio Santo Agostinho. Os livros, no entanto, são chamarizes para a compra do restante do material escolar. E na parte de papelaria os preços podem variar até 500%, o que justifica uma boa pesquisa por parte dos pais. Fonte: Estado de Minas
DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE IMPORTAÇÃO
A Declaração Simplificada de Importação (DSI) será formulada pelo importador ou seu representante em microcomputador conectado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex.
A DSI poderá ser utilizada no despacho aduaneiro de bens:
I – importados por pessoa física, com ou sem cobertura cambial, em quantidade e freqüência que não caracterize destinação comercial, cujo valor não ultrapasse US$ 3,000.00 (três mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda.
II – importados por pessoa jurídica, com ou sem cobertura cambial, cujo valor não ultrapasse US$ 3,000.00 (três mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda.
Camex reduz Imposto de Importação para fio parcialmente orientado
Foi publicada no Diário Oficial da União, a
Resolução Camex nº 1 , aprovada ad referendum do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior, que reduz de 18% para 2%, por 180 dias, a alíquota do Imposto de Importação para o fio parcialmente orientado, também conhecido como POY, do inglês Partly Oriented Yarns. A redução temporária da tarifa para compra externa do produto é limitada a uma cota de 88 mil toneladas. A medida foi concedida, por razões de abastecimento interno, ao amparo do mecanismo de urgência da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul 08/08, previsto em seus artigos 14 e 15. O fio parcialmente orientado é um insumo da indústria têxtil usado na fabricação de fios texturizados de poliéster. Fonte: MDIC
Exportações das tradings companies crescem 107,8%
Desde 2006, quando passaram a ser computados os dados de comércio exterior das empresas comerciais exportadoras, também conhecidas como trading companies, as exportações dessas companhias aumentaram 107,8% (de US$ 12,018 bilhões em 2006 para US$ 24,968 bilhões em 2012). No mesmo período, as exportações brasileiras globais aumentaram 76% e a participação das trading companies no total de vendas brasileiras ao exterior passou de 8,7% para 10,3%.
No mesmo período comparativo, as importações realizadas pelo segmento aumentaram 147,2%, (de US$ 1,999 bilhão para US$ 4,942 bilhões), com participação de 2,2% no total de compras externas realizadas pelo Brasil. Em 2012, o saldo da balança comercial das empresas comerciais exportadoras totalizou US$ 20,026 bilhões, o dobro do volume registrado em 2006, que foi de US$ 10,019 bilhões. A corrente de comércio do segmento passou de US$ 14,017 bilhões em 2006 para US$ 29,910 bilhões em 2012, o que representa uma expansão de 113,4%.
Exportações
Em 2012, as exportações das trading companies foram, principalmente, de produtos básicos, que representaram 85% do valor exportado por essa categoria de empresas. No conjunto dos industrializados, os bens manufaturados representaram 10,3% da pauta e os semimanufaturados, 4,7%. Entre os produtos básicos, os principais itens foram os seguintes: minério de ferro (US$ 14,192 bilhões, participação de 56,8% do total exportado); soja em grão (US$ 2,826 bilhões, 11,3%); carne de frango (US$ 1,520 bilhão, 6,1%); milho em grão (US$ 1,167 bilhão, 4,7%); e farelo de soja (US$ 632,7 milhões, 2,5%).
Na pauta de produtos industrializados, destacaram-se as vendas de açúcar em bruto (US$ 726,9 milhões, 2,9%); suco de laranja (US$ 713,2 milhões, 2,9%); açúcar refinado (US$ 243,5 milhões, 1%); ouro semimanufaturado (US$ 222,9 milhões, 0,9%), e preparações e conservas de carne de peru (US$ 212,5 milhões, 0,9%). Em 2012, a participação das trading companies no total exportado pelo país foi expressiva nas vendas de suco de laranja congelado (51,2%), minério de ferro (45,8%), café solúvel (29,6%), carne de frango (22,6%), e milho em grão (22,1%).
A China foi o principal destino, em 2012, das vendas externas das comerciais exportadoras, com exportações de US$ 8,493 bilhões (34% do total exportado pelo segmento). Na sequência, estão o Japão (US$ 2,125 bilhões, 8,5%); a Coreia do Sul (US$ 1,412 bilhão, 5,7%), os Países Baixos (US$ 1,328 bilhão, 5,3%), a Itália (US$ 899,3 milhões, 3,6%), e a Alemanha (US$ 843,1 milhões, 3,4%).
Entre os estados brasileiros, o Pará liderou as exportações das trading companies, no acumulado de janeiro a dezembro de 2012, totalizando US$ 8,810 bilhões, o que representou 35,3% do total exportado. Destacaram-se também, entre as principais origens das exportações do período, o Espírito Santo (vendas de US$ 3,125 bilhões, participação de 12,5%), Minas Gerais (US$ 2,999 bilhões, 12%); Mato Grosso (US$ 2,301 bilhões, 9,2%); e o Paraná (US$ 2,074 bilhões, 8,3%).
Importações
As compras externas brasileiras efetuadas por trading companies caracterizam-se, em sua maioria, por bens industrializados. Do total das compras, no ano passado, os produtos industrializados representaram 95,7% (90,6% de manufaturados e 5,1% de semimanufaturados). Destacam-se, entre os produtos importados nos doze meses de 2012: automóveis de passageiros (US$ 1,655 bilhão, participação de 33,5% do total); máquinas automáticas para processamento de dados (US$ 282,8 milhões, 5,7%); máquinas e aparelhos de terraplanagem (US$ 266,7 milhões, 5,4%); aparelhos transmissores e receptores de telefonia celular (US$ 151,8 milhões, 3,1%); e pneumáticos (US$ 135,3 milhões, 2,7%).
O mercado argentino foi o principal fornecedor das empresas comerciais exportadoras no ano passado, somando US$ 1,041 bilhão, equivalente a 21,1% das compras totais do segmento. Na segunda posição está a China (US$ 969 milhões, participação de 19,6%), seguida pelos Estados Unidos (US$ 628,5 milhões, 12,7%), pelo México (US$ 331,5 milhões, 6,7%), pelo Reino Unido (US$ 233,8 milhões, 4,7%), e pela Alemanha (US$ 186,4 milhões, 3,8%).
Entre os estados brasileiros, as importações por meio das trading companies foram lideradas pelo Espírito Santo, cujas aquisições atingiram US$ 1,693 bilhão, o que representa 34,3% do total. Em seguida ficaram o Rio Grande do Sul (US$ 1,141 bilhão, participação de 23,1%), São Paulo (US$ 533,8 milhões, 10,8%), Santa Catarina (US$ 459,1 milhões, 9,3%), e Paraná (US$ 276 milhões, 5,6%).
Fonte: MDIC
16/01/2013
82% do que o Brasil importou no ano passado foram insumos e bens de capital, que contribuíram para o crescimento econômico, sendo que cos cem maiores importadores brasileiros em 2012, 94 deles exportaram.
Balança comercial na segunda semana de janeiro
Com cinco dias úteis (7 a 13), a segunda semana de janeiro de 2013 teve corrente de comércio (soma das exportações e importações) de US$ 8,932 bilhões, com média diária de US$ 1,786 bilhões. No período, houve déficit de US$ 878 milhões, representando a diferença entre as exportações (US$ 4,027 bilhões, com média diária de US$ 805,4 milhões) e as importações (US$ 4,905 bilhões, com média por dia útil US$ 981 milhões).
Em relação às vendas externas, houve acréscimo de 7,4% em relação à média de US$ 750 milhões da primeira semana de janeiro, devido ao incremento nas exportações de produtos manufaturados (12,9%) em razão, principalmente, de automóveis de passageiros, açúcar refinado, óxidos e hidróxidos de alumínio, torneiras e válvulas, autopeças e óleos combustíveis. As exportações de produtos básicos também tiveram acréscimo (12,7%) devido ao desempenho das vendas de minério de ferro, petróleo, carne de frango e minério de cobre. Já as exportações de semimanufaturados caíram (-16,4%) por conta de açúcar em bruto, celulose, semimanufaturados de ferro ou aço, couros e peles e ferro-ligas.
As importações, pela média diária, tiveram aumento de 25,2% sobre a primeira semana de janeiro. Resultado, principalmente, dos gastos com combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos, equipamentos elétricos e eletrônicos, químicos orgânicos e inorgânicos, farmacêuticos e produtos siderúrgicos
Mês
Nos oito dias úteis de janeiro, as exportações somaram US$ 6,277 bilhões, com média diária de US$ 784,6 milhões. Pela média, foi registrado crescimento de 6,9%, em relação ao resultado de janeiro do ano passado (US$ 733,7 milhões). No acumulado do mês, cresceram as vendas das três categorias de produtos: semimanufaturados (10,5%), por conta de ferro fundido, ouro em formas semimanufaturadas, celulose, açúcar em bruto e semimanufaturados de ferro e aço; básicos (7,2%) em razão, sobretudo, das vendas de milho em grãos, trigo em grãos, minério de cobre, carne bovina, e minério de ferro; e manufaturados (5,5%) devido ao desempenho das vendas de torneiras e válvulas, etanol, suco de laranja congelado, óxidos e hidróxidos de alumínio, suco de laranja não congelado, laminados planos de ferro ou aço, automóveis de passageiros e açúcar refinado. Em relação a dezembro de 2012, a média diária das exportações caiu 20,5 % (de US$ 987,5 milhões para US$ 784,6 milhões). Houve redução das vendas das três categorias de produtos: básicos (-27%), manufaturados (-19,1%) e semimanufaturados (-8,2%).
Já as importações, nas duas primeiras semanas de janeiro, atingiram o valor de US$ 7,255 bilhões, com média diária de US$ 906,9 milhões. Foi registrado um aumento de 14,3% em comparação com a média por dia útil alcançada em janeiro de 2012 (US$ 793,1 milhões). No comparativo com dezembro passado (US$ 875 milhões), o crescimento da média diária das importações foi de 3,6%. Os produtos que mais contribuíram para o acréscimo, em relação a janeiro de 2012, foram os das indústrias químicas (67%), cereais e produtos de moagem (48,1%), produtos farmacêuticos (39,4%), combustíveis e lubrificantes (39,3%), e fibras sintéticas e artificiais (30,7%). Já em relação a dezembro passado, houve aumento das compras de equipamentos elétricos e eletrônicos (40,2%), produtos diversos das indústrias químicas (33,3%), fibras sintéticas e artificiais (29,3%), e plásticos e obras (27,3%).
No primeiro mês de 2013, a corrente de comércio atingiu US$ 13,532 bilhões (média diária de US$ 1,691 bilhão). Pela média, houve aumento de 10,8% em comparação com o mesmo período do ano anterior (US$ 1,526 bilhão). Neste comparativo, em relação à dezembro de 2012 (US$ 1,862 bilhão), a soma das importações e exportações teve redução de 9,2%.
O saldo comercial do acumulado de janeiro de 2013 registra déficit de US$ 978 milhões. Em janeiro de 2012, a balança comercial teve déficit de US$ 1,307 bilhão. Em dezembro do ano passado houve superávit de US$ 2,250 bilhões.
Fonte: MDIC
Balança comercial dos municípios em 2012
Em 2012, de janeiro a dezembro, os municípios brasileiros que tiveram melhor desempenho nas exportações foram Angra dos Reis-RJ (US$ 12,207 bilhões), São Paulo-SP (US$ 9,049 bilhões), Parauapebas-PA (US$ 8,959 bilhões), Rio de Janeiro-RJ (US$ 7,241 bilhões) e São José dos Campos-SP (US$ 6,300 bilhões).
Entre os municípios que tiveram maiores superávits comercias (exportações menos importações) o primeiro lugar ficou com Parauapebas-PA (US$ 8,654 bilhões), seguido por Angra dos Reis-RJ (US$ 8,362 bilhões), Santos-SP (US$ 4,962 bilhões), Nova Lima-MG (US$ 3,528 bilhões), e Paranaguá-PR (US$ 3,105 bilhões).
Já os municípios que mais importaram em 2012 foram Manaus-AM (US$ 13,380 bilhões); São Paulo-SP ( US$ 13,352 bilhões), Rio de Janeiro-RJ (US$ 8,468 bilhões), São Luiz-MA (US$ 6,842 bilhões) e São Sebastião-SP (US$ 6,569 bilhões).
Fonte: MDIC
14/01/2013
Consumidor Visitante do Mercosul
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça em conjunto com Uruguai e Venezuela e com os Procons do Rio de Janeiro e São Paulo, lançou o projeto piloto do Formulário de Reclamação para o Consumidor Visitante do Mercosul.O atendimento a brasileiros nos países membros do Mercosul e a estrangeiros no Brasil é o principal objetivo da iniciativa.
A China continua sendo o principal destino dos produtos do agronegócio brasileiro, passando de 17,4% para 18,8%, com US$ 17,975 bilhões em
compras em 2012. Em seguida, aparecem Estados Unidos (US$ 7 bilhões), Países Baixos (US$ 6,12 bilhões), Japão (US$ 3,5 bilhões) e Alemanha (US$ 3,1 bilhões).
Destacam-se o crescimento das exportações para nações da Ásia: Coreia do Sul (40,9%), Taiwan (35,9%), Tailândia (13,5%), China (8,9%), Hong Kong (6,6%) e
Japão (0,2%).
ICMS na importação
A Resolução número 13, do Senado Federal, que entrou em vigor dia 1º deste mês, trouxe obrigações acessórias. A resolução fixou uma alíquota única do Imposto sobre Operações e Serviços (ICMS) de 4% nas operações interestaduais com mercadorias ou bens importados acabados ou que, após o desembaraço aduaneiro apresentem conteúdo de importação superior a 40%.
Por outro lado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu regras que tornam a execução dessas operações subjetivas e que, dizem especialistas, ferem o direito das empresas de manter o sigilo de preços e livre concorrência de mercado.
A tributarista Cristina Caltacci Bartolassi, da Advocacia Lunardelli, explicou que aqueles empresários que importam mercadorias ou bens acabados, a obrigação acessória prevista (Ajuste SINIEF 19 de 2012) é a de informar, em nota fiscal, o valor pelo qual a mercadoria foi comprada, o que pode gerar conflitos entre a empresa que importou para um cliente de outro estado.
“Isto é, se o empresário importa um carro, por exemplo, por R$ 50 mil, a alíquota de ICMS vai ser de 18%, como atualmente. Mas na hora de revender para o seu
cliente, mesmo cobrando uma alíquota de 4%, e recebendo crédito por ter pagado inicialmente 18% de imposto, ele vai ser obrigado a explicitar qual a margem de
lucro na operação e com os custos de frete, pessoal e transporte, o preço final sobre muito, para R$ 100 mil, também por exemplo. Porém, é possível que o cliente
não entenda que o importador teve despesas. E, sim, avaliar que a margem de lucro foi de R$ 50 mil e isso prejudica a parceria entre eles. Fere o direto de livre
concorrência e de sigilo de preço”, afirmou a especialista em direito tributário.
Outra regra diz respeito ao importador que após desembaralho aduaneiro, industrializam, cujo conteúdo de importação é superior a 40%.
Neste caso, é obrigatório o preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) quando há operações de saídas interestaduais destas mercadorias.
O diretor tributário da Confirp Contabilidade, Welinton Mota, cuja opinião é endossada por Cristina, afirma que no primeiro momento o layout da FCI foi publicado no dia 24 de dezembro de 2012 (por meio do Ato Cotepe/ICMS número 61 de 2012) o que daria uma semana apenas para as empresas, principalmente as indústrias, adaptarem-se, o que seria inviável na visão de ambos.
O Confaz, desta forma, tornou essa regra uma “orientação”, e a partir de 1º de maio deste ano, a obrigação entraria em vigência.
Isto é, o importador não precisa colocar na Nota Fiscal o valor da importação, segundo Cristina.
“Como as empresas importadoras não irão querer mostrar sua margem de lucro, passado o começo de maio, talvez ela prefiram pagar multa – que em São Paulo equivale a 1% do valor da operação ou prestação relacionada com o documento – do que entrar em conflito com seu cliente. Isso é uma situação complicada”, entende a advogada.
Para Mota, as empresas irão ter dificuldades para se atualizar porque ainda não existe sistema para esse tipo de operações e irão ter que recalcular o valor a ser pago de
ICMS no momento da importação.
“E mesmo fazendo esse cálculo, no dia seguinte pode ser outro número. Imagina quem importa três mil itens como vai demorar para fazer essa conta. Desta forma, o Confaz não pode demorar para resolver isso”, avalia o diretor da Confirp.
No entanto, diferentemente da advogada Cristina, ele acredita que as empresas irão ter que obedecer às novas obrigações a partir de maio, mas ao mesmo tempo, a Receita Federal não pode ser tão rígida na fiscalização, pelo menos, no primeiro momento.
Para a especialista, o jeito seria entrar com ações judiciais, como o escritório dela já fez – mas não teve nenhuma decisão -, ou mobilizar as associações e entidades de
classe para resolver essas obrigações acessórias.
Fonte: Fenacon
Aproveitamento de créditos do ICMS em operações de exportação tem repercussão geral
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 662976, no qual se discute a possibilidade de aproveitamento, nas operações de exportação, de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) decorrentes da aquisição de bens destinados ao ativo fixo de empresa.
O recurso foi interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado gaúcho (TJ-RS) que beneficiou uma indústria do ramo de utilidades domésticas. Com a decisão do TJ-RS, a empresa poderia aproveitar créditos originados da aquisição do ativo fixo – o conjunto de bens duráveis usados na atividade produtiva, como máquinas e equipamentos – em razão da imunidade assegurada à atividade exportadora.
Segundo o relator do processo, ministro Luiz Fux, “a matéria em debate transcende o interesse subjetivo das partes e possuiu grande densidade constitucional, na medida em que discute a exata interpretação do conceito de operações que destinem mercadorias para o exterior para fins de incidência da regra de imunidade, bem como o critério adotado pelo legislador para a definição dos créditos dessa natureza”.
No caso, explicou o ministro, o STF terá de definir a aplicação da alínea ‘a’ do inciso X do parágrafo 2º do artigo 155 da Constituição Federal. Com redação dada pela Emenda Constitucional 42/2003, o dispositivo prevê que o ICMS não incidirá sobre “operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores”.
“Necessário definir-se o alcance do princípio da não-cumulatividade em hipóteses de tributação de ICMS como a descrita no caso, sobremaneira a fixação do critério de definição do crédito acumulado nas operações anteriores já tributadas, se material (ou físico) ou financeiro”, afirmou o relator em sua manifestação.
De acordo com o ministro Fux, a adoção do critério financeiro comportaria o cômputo do imposto recolhido em operações de aquisição de bens para o ativo fixo, enquanto o critério material só admitiria o cômputo do tributo decorrente de aquisição de bens utilizados diretamente na produção do bem ao final exportado.
Caso concreto
Na origem, a empresa impetrou mandado de segurança preventivo com “pretensão de resguardar o direito que entendia líquido e certo de escriturar, manter e aproveitar os créditos de ICMS relativos aos bens adquiridos para o ativo fixo da empresa com os valores havidos nas operações de exportação”, com fundamento na alínea `a´ do inciso X do parágrafo 2º do artigo 155 da Constituição Federal.
Após sentença de improcedência na primeira instância, a empresa recorreu ao TJ-RS, que deu provimento a recurso para garantir o direito de compensar créditos de ICMS. Em razão disso, o Estado do Rio Grande do Sul interpôs o RE ao Supremo sustentando que, caso o entendimento firmado pela corte estadual seja mantido, “estar-se-ia equiparando a empresa a consumidor final e concedendo o aproveitamento dos créditos”.
O estado destaca que deve ser aplicado o critério físico, e não o financeiro, para avaliar a concessão de créditos de ICMS, pois dessa forma não seria possível isolar cada operação para realizar-se o abatimento ou compensação dos créditos. “Se os bens foram adquiridos a título de ativo fixo (da empresa) e não se integram à mercadoria final comercializada, não há liame para a incidência da imunidade”, afirma o recorrente.
O TJ-RS, por sua vez, decidiu que o contribuinte tem o direito de compensar seus débitos tributários, com o fundamento de que a alínea ‘a’ do inciso X do parágrafo 2º do artigo 155 da Constituição Federal assegura a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.
Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=228154
O superávit da balança comercial da China atingiu US$ 31,6 bilhões em dezembro, frente ao mês anterior, segundo dados da autoridade alfandegária do país.
A melhora das exportações da China indica que ao menos a segunda maior economia do mundo está ensaiando uma retomada, que poderia influenciar o comportamento dos demais mercados.
O Plano Nacional de Banda Larga, projeto do governo para levar internet de 1MB por R$ 35 mensais, atendeu só 1,2 milhão de pessoas em um ano, um terço do esperado. Fonte: O Globo
Um acordo entre Banco Central e Fazenda na virada do ano permitiu uma solução para a principal dificuldade que a adoção das regras de Basileia 3 imporia aos bancos brasileiros. Pelo acordo, ainda não oficializado, o enorme estoque de créditos tributários que os bancos carregam em seus balanços por conta das provisões para empréstimos de liquidação duvidosa poderá ser usado como capital. Fonte: Valor Econômico
Número de tratores e colheitadeiras comercializados no país saltou de 25,6 mil em 2006 para 69,3 mil em 2012. Fonte: Estado de Minas.
10/01/2013
Exportações – 2013
Na primeira semana do ano (1° a 6 de janeiro), com três dias úteis, as exportações brasileiras atingiram US$ 2,250 bilhões, com média diária de US$ 750 milhões. O valor é 2,2% superior à média de US$ 733,7 milhões registrada em janeiro de 2012. Houve aumento nas vendas externas de bens semimanufaturados (23,1%) por conta do crescimento das exportações de óleo de milho em bruto, celulose, semimanufaturados de ferro ou aço, borracha sintética e artificial e ouro em formas semimanufaturadas.
Em relação às exportações de manufaturados, houve redução (-2,4%), em razão, principalmente, da queda nas vendas de óleos combustíveis, autopeças, partes de motores para veículos e bombas e compressores. Na categoria dos básicos, também houve retração (-0,7%) em virtude dos recuos em minério de cobre, café em grão, fumo em folhas e carnes salgadas.
Em relação à média de dezembro de 2012 (US$ 987,5 milhões), as exportações tiveram redução de 24%, devido à diminuição nas vendas de produtos básicos (-32,4%) e da queda nas exportações de produtos manufaturados (-25,1%). Já em relação aos semimanufaturados, houve aumento de 2,3% nas exportações.
Importações
As importações, na primeira semana de janeiro de 2013, somaram US$ 2,350 bilhões, com média diária de US$ 783,3 milhões. O resultado foi 1,2% menor que a média de janeiro de 2012 (US$ 793,1 milhões). No comparativo com janeiro do ano passado, diminuíram os gastos, principalmente, com produtos siderúrgicos (-23,3%), combustíveis e lubrificantes (-11,2%), adubos e fertilizantes (-10,9%), equipamentos elétricos e eletrônicos (-10,2%) e equipamentos mecânicos (-3,3%).
Na comparação com o resultado médio alcançado em dezembro de 2012 (US$ 875 milhões), foi registrada uma retração de 10,5% nas importações. Em relação a dezembro de 2012, houve queda, principalmente, nas importações de adubos e fertilizantes (-50,2%), combustíveis e lubrificantes (-26,8%), instrumentos de ótica e precisão(-14,2%), farmacêuticos (-11,7%) e equipamentos mecânicos (-10,5%).
Assim, o saldo comercial de janeiro teve déficit de US$ 100 milhões, com média diária negativa de US$ 33,3 milhões. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) do período totalizou US$ 4,6 bilhões, com média diária de US$ 1,533 bilhão. Pela média, o resultado representou aumento de 0,4% na comparação com janeiro do ano passado (US$ 1,526 bilhão) e diminuição de 17,7% na relação com dezembro de 2012 (US$1,862 bilhão).
Fonte: MDIC
Comércio Brasil e Cingapura
Os números relativos ao intercâmbio Brasil-Cingapura no mês de novembro de 2012 revelam surpresas altamente positivas. A maior delas talvez resida no fato de que a Ilha-Estado se posicionou como o segundo maior comprador asiático de produtos brasileiros, atrás somente da China. Mercados maiores em termos de população e PIB, como o japonês, o coreano e o indiano, perderam, em novembro último, para Cingapura, que importou quase o dobro do que a Coreia ou a Índia. A Tailândia, que normalmente disputa com a Cidade- Estado o quinto lugar entre os mercados asiáticos, adquiriu do Brasil cerca de oito vezes menos do que Cingapura, nesse mês de novembro.
O saldo positivo de US$ 756 milhões de novembro 2012 é o segundo maior – o primeiro foi com os Países Baixos – que o Brasil obteve em suas trocas com o mundo, e é maior do que aquele auferido, por exemplo, com a ALADI. Por sua vez, os mais de US$ 830 milhões vendidos em novembro a Cingapura é cifra superior ao total embarcado para três países do Mercosul somados, o Paraguai, o Uruguai e a Venezuela. No mundo, somente a China, os EUA, a Argentina e a Holanda compraram do Brasil mais do que Cingapura, em novembro último. Assim, a participação da Ilha-Estado nas exportações globais brasileiras foi de 4,07%. Para se ter uma ideia mais precisa do que isso representa, basta ver que a África absorveu 5,41% do total exportado pelo Brasil no mês passado, e o Oriente Médio, 5,3%.
As estatísticas das exportações para Cingapura de novembro, por outro lado, permitiram que fosse ultrapassado, nos onze primeiros meses de 2012, o total exportado em 2011, com o qual se estabeleceu novo recorde histórico para os embarques de mercadorias brasileiras para a Ilha-Estado. Com US$ 2, 825 bilhões, as vendas para cá situam Cingapura como a 18ª praça para nossos produtos, à frente de parceiros tradicionais como a Colômbia, o Canadá, o Paraguai, o Peru, o Uruguai e Portugal. Em termos de saldo comercial, Cingapura, de janeiro a novembro deste ano, proporcionou pouco mais de US$ 2 bilhões, o que equivale a dizer que, nas trocas com a Ilha-Estado, o Brasil amealhou superavit só inferior àquele que se registrou no intercâmbio com os Países Baixos, a China, a Venezuela e o Egito.
Fonte: Brasil Global Net
Vídeo no youtube: Profissão de Ship Planner: http://www.youtube.com/watch?v=N2P3chSAv8Q
Video: Porto de Hong Kong: http://www.youtube.com/watch?v=6e9_eeNbyqA
As usinas térmicas devem ser usadas pelo menos até abril para garantir o abastecimento no País, o que pode diminuir o impacto da redução de 20,2%, em média, na conta de luz prometida pelo governo.
Em decisão controvertida, a Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela conferiu ontem legalidade ao adiamento da posse de Hugo Chávez.
A eficiência energética do etanol na maior parte dos veículos vendidos no país é inferior aos 70% do desempenho energético da gasolina, nível indicado como referência no mercado. Em alguns modelos, o percentual chega a 60%. Fonte: Valor Econômico.
A produção brasileira de laranja deve voltar a cair com força na safra 2013/14, enquanto o setor tenta enxugar o excesso de oferta. Fonte: Valor econômico
A Porsche anunciou que o fundo soberano do Qatar se ofereceu para investir na empresa, mas não deu detalhes. A montadora alemã de carros de luxo já tinha descartado uma oferta por 49,9% de seu capital feita pela Volkswagen, argumentando que teria de renegociar um crédito de US$ 15,1 bilhões.
A indústria siderúrgica chinesa não conseguiu fechar um acordo com os principais fornecedores mundiais de minério de ferro até ontem, acentuando os desafios que o país enfrenta ao tentar mudar o balanço de poder no mercado global de commodities.
03/01/2013
Balança comercial
As exportações brasileiras tiveram o segundo maior valor da série histórica da balança comercial em 2012, com o valor de US$ 242,6 bilhões, número inferior apenas ao registrado em 2011 (US$ 256 bilhões), apresentando queda de 5,3%.
O mesmo aconteceu com as importações, que fecharam o ano em US$ 223,1 bilhões, com retração de 1,4% em relação ao recorde estabelecido em 2011 (US$ 226,2 bilhões). Com esses resultados, o saldo comercial foi de US$ 19,4 bilhões e a corrente de comércio, de US$ 465,7 bilhões.
Ao divulgar os números hoje, em entrevista coletiva, a ministra interina do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, analisou que os dados mostram que as exportações brasileiras mantiveram um patamar elevado mesmo diante da crise econômica internacional.
“Estamos no mesmo patamar de 2011, quando as exportações brasileiras tiveram crescimento de 27% em relação a 2010, o que as colocou em um patamar bastante elevado. Deste modo, essa queda de 5,3%, este ano, não nos afasta deste nível histórico e recorde”, disse a ministra interina.
Tatiana observou ainda que, em 2009, no primeiro momento da crise econômica internacional, houve retração de 22% nas vendas brasileiras ao exterior. “Apesar dos efeitos da crise externa, nesse ano, portanto, o comércio exterior brasileiro apresenta um bom desempenho”, afirmou.
A ministra também chamou atenção para o fato de que a redução das vendas foi menor entre os produtos manufaturados (-1,7%), enquanto que a queda nos semimanufaturados e básicos foi, respectivamente, de 8,3% e 7,4%.
Em relação aos mercados, uma das novidades de 2012 está relacionada à China que, pela primeira vez na série histórica, terminou o ano como principal origem das importações brasileiras, com aquisições de US$ 34,2 bilhões, tomando o lugar dos Estados Unidos (US$ 32,6 bilhões). Na sequência, estão os mercados de Argentina (US$ 16,4 bilhões), Alemanha (US$ 14,2 bilhões) e Coreia do Sul (US$ 9,1 bilhões).
Os principais mercados de destino das exportações brasileiros, em 2012, foram China (US$ 41,2 bilhões), Estados Unidos (US$ 26,8 bilhões), Argentina (US$ 18 bilhões), Países Baixos (US$ 15 bilhões) e Japão (US$ 8 bilhões).
Sobre os produtos brasileiros exportados, alcançaram recordes de vendas no ano: farelo de soja (US$ 6,595 bilhões), milho (US$ 5,359 bilhões), óleos combustíveis (US$ 5,038 bilhões), algodão em bruto (US$ 2,104 bilhões), bombas e compressores (US$ 1,778 bilhões) e ônibus (US$ 295 milhões).
Fonte: MDIC
Exportação de Jóias: Limeira , cidade do interior paulista é um pólo exportador de jóias e já enviou seus produtos para 20 países inclusive para o mercado árabe.
Comércio Exterior: A balança comercial encerrou 2012 com saldo comercial de US$ 19,438 bilhões, o menor superávit desde 2002; as exportações ficaram em US$ 243 bilhões contra US$ 256 bilhões em 2011.
SISCOSERV
Já está no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) a quarta edição dos manuais do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), com as seguintes modificações:
– Inclusão das orientações para os usuários referentes à ferramenta para transmissão de arquivos em lote, já disponível no Siscoserv. A nova ferramenta facilita o procedimento para empresas que tenham grande número de operações a registrar no sistema. Tais informações começaram a ser registradas a partir de primeiro de janeiro de 2013 , por meio de arquivos XML, o que diminui custos operacionais e administrativos para os usuários do Siscoserv.
-Foram incluídas, adicionalmente, no Manual do Módulo Venda, as orientações referentes ao Registro de Presença Comercial no Exterior (RPC). O registro deverá ser feito, a partir de 2014, pelas empresas domiciliadas no Brasil que tenham filiais, subsidiárias ou controladas estabelecidas em outros países. Será um registro anual, com informações relativas ao ano anterior.
-Ampliação da relação dos mecanismos de apoio e fomento ao comércio exterior de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, acompanhados por meio do Siscoserv, como, por exemplo, a desoneração tributária à importação de serviços e financiamento do BNDES a exportações de software, entre outros.
Fonte: MDIC
Economia americana: Câmara aprovou pacote que evita aumento de impostos.
Os fundos de previdência privada serão obrigados a alongar seus investimentos. Hoje, 60% desses recursos estão em títulos com correção pela Selic, que está em queda. O governo quer que apliquem, por exemplo, em projetos de infraestrutura
A uma semana da data marcada para a nova posse de Hugo Chávez, a oposição qualificou de insuficientes as informações dadas pelo governo sobre a saúde do presidente venezuelano.
O pacote de concessões de ferrovias, cujas primeiras licitações estão previstas para o primeiro semestre do ano, está atraindo a atenção de companhias que não atuam nesse setor. Grupos como Odebrecht TransPort, CCR, Invepar e JSL já anunciaram interesse na atividade.
Melhor ano das montadoras no Brasil, 2012 terminou com 3,63 milhões de carros emplacados, cerca de 6% a mais do que o também histórico desempenho de 2011.
Os cartões pré-pagos deverão ter um papel importante na continuação do processo de inclusão bancária. Esse tipo de cartão promete substituir o dinheiro vivo em transações de menor valor.
27/12/2012
20/12/2012
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Nos dez dias úteis de dezembro (1° a 16), as exportações brasileiras somaram US$ 10,259 bilhões, com média diária de US$ 1,025 bilhão. Pela média, o resultado é 2% maior que o verificado em dezembro de 2011 (US$ 1,005 bilhão).
Neste comparativo, cresceram as vendas de produtos semimanufaturados (22,9%), com destaques para açúcar em bruto, celulose, couros e peles, e ouro em formas semimanufaturadas. Também houve aumento nas exportações de manufaturados (2,3%) devido, principalmente, a etanol, óleos combustíveis, bombas e compressores, chassis com motor, e autopeças. Os embarques de produtos básicos tiveram declínio de 3,6%, em razão, especialmente, de soja em grão, minério de ferro e café em grão.
Em relação à média de novembro deste ano (US$ 1,023 bilhão), houve alta de 0,2%, com expansão nas vendas de produtos semimanufaturados (5,2%) e básicos (3,9%), enquanto que retrocederam as exportações de manufaturados (-4,2%).
As importações, em dezembro, chegaram a US$ 9,448 bilhões e registraram média diária de US$ 944,8 milhões. Com esse desempenho, houve aumento de 13,4% na comparação com dezembro do ano passado (US$ 833 milhões). Houve elevação, principalmente, nas aquisições de cobres e obras (95,7%), produtos farmacêuticos (59,7%), adubos e fertilizantes (43%), aeronaves (42,7%), instrumentos de ótica e precisão (34,3%), equipamentos mecânicos (19,8%), e plásticos e obras (19,8%).
Na comparação com a média de novembro deste ano (US$ 1,032 bilhão), houve queda de 8,5%, com redução nas despesas com combustíveis e lubrificantes (-42,5%), cereais (-14,2%), químicos orgânicos e inorgânicos (-12,4%), equipamentos elétricos e eletrônicos (-12%), e borracha e obras (-9,8%).
O saldo comercial de dezembro está superavitário em US$ 811 milhões (média diária de US$ 81,1 milhões). Pela média, o resultado é inferior em 53,1% ao verificado no mês de dezembro do ano passado (US$ 172,8 milhões).
A corrente de comércio, nas duas primeiras semanas do mês, alcançou US$ 19,707 bilhões (média de US$ 1,970 bilhão). Pelo desempenho diário, houve aumento de 7,2% no comparativo com dezembro passado (US$ 1,838 bilhão) e redução de 4,2% na relação com novembro último (US$ 2,056 bilhão).
Fonte: MDIC
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14/12/2012
A presidente Dilma informou que o governo federal pretende construir um ambiente seguro e amigável para o investimento privado. Segundo ela, essa parceria é fundamental para resolver os gargalos de logística do Brasil.
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A presidente Dilma afirmou, em Paris, que cidades com até 100 mil habitantes precisam ter um aeroporto a até 60 quilômetros de distância. Ela disse quarta-feira (12), em Paris, que o governo pretende criar cerca de 800 aeroportos regionais no Brasil.
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Está disponível no portal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a edição 2012 do estudo “Comércio Exterior da Agropecuária Brasileira: Principais Produtos e Mercados”.
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O Brasil permanece como maior exportador de açúcar, café, suco de laranja, soja em grão e carne de frango e o segundo lugar para carne bovina, óleo de soja e farelo de soja. São Paulo continua sendo o maior produtor agrícola do Brasil e a China se tornou o principal destino das exportações agrícolas brasileiras.
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Deputados e senadores aprovaram ontem o requerimento de urgência para análise dos vetos da presidente Dilma a artigos do projeto que redistribui os royalties do petróleo. Um dos vetos foi sobre a divisão dos recursos de campos já licitados, o que significaria quebra de contratos e imporia perdas bilionárias a Rio e Espírito Santo.
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Diante da repercussão negativa, o governador Sérgio Cabral retirou da pauta da Assembleia Legislativa projeto que permitiria licenciar empreendimentos sem estudo de impacto ambiental
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Projetos das principais universidades nacionais levantam dados sobre o mar de Búzios, ameaçado pela poluição e sobrepesca.
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, pela primeira vez, uma empresa que realizou uma demissão em massa sem negociar previamente condições e garantias com o sindicato.
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Desoneração da folha deve ser ampliada para toda a indústria de transformação até 2014
Em palestra para empresários franceses na manhã desta quarta-feira (12), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse que um dos objetivos do governo federal “é reduzir o imposto sobre a folha de pagamentos de toda a indústria de transformação até 2014”.
Ainda na área tributária, o ministro afirmou que o governo trabalha para “racionalizar e modernizar” a estrutura de impostos do Brasil. Pimentel falou aos empresários na abertura do seminário “Brasil-França: Desafios de uma parceria estratégica”, promovido pelo MEDEF (Movimento das Empresas Francesas), a principal associação empresarial do país.
Para Pimentel, a questão tributária é somente um dos desafios de longo prazo a serem enfrentados pelo Brasil. Entre outras ações que estão sendo adotadas pelo governo federal para recuperar a competitividade da indústria brasileira, o ministro citou os programas Ciência sem Fronteira e Pronatec, de qualificação profissional, e a redução das tarifas de energia elétrica a partir de 2013.
Fonte: MDIC
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MATERIAL USADO – SIMILARIDADE
Desde o dia 09/03/2012, as Consultas Públicas de Material Usado e de Similaridade para averiguação de produção nacional foram unificadas. Essa medida visa dar maior agilidade, clareza e facilidade ao produtor nacional, tendo em vista que será disponibilizada em um único local. Para facilitar ainda mais, a área de navegação está sendo alterada visando tornar ainda mais fácil a busca das Consultas Públicas e dos temas de interesse sobre esse assunto.
Na busca de tornar ainda mais célere a análise dos pleitos de importação de usados ou sujeitos ao exame da similaridade, solicitamos ao importador padronizar as informações na descrição de bens. Sugerimos para tanto, que a descrição da mercadoria no campos “Especificação” da ficha “Mercadoria/2-Descrição Detalhada da Mercadoria” seja apresentada no seguinte formato:
1ª linha – MODELO: … 2ª linha – MARCA: … 3ª linha – ANO DE FABRICAÇÃO: … 4ª linha – Nº DE SÉRIE : … 5ª linha em diante, a descrição técnica do bem
Esta padronização trará ainda mais clareza para a análise dos licenciamentos e evitará que sejam colocados em exigência. Lembramos que o envio do catálogo técnico tem que acontecer no mesmo dia do registro da licença de importação.
Fonte: MDIC
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07/12/2012
04/12/2012
27/11/2012
26/11/2012
21/11/2012
A primeira greve geral enfrentada pela presidente Cristina Kirchner parou transportes, coleta de lixo e levou ao cancelamento de 25 voos entre Buenos Aires e cidades brasileiras.
A Organização dos Estados Americanos enviará uma missão de observadores para acompanhar as eleições presidenciais no Paraguai, em 21 de abril de 2013.
14/11/2012
Lei aprovada obriga comércio a exibir imposto em nota fiscal
A Câmara aprovou projeto de lei que obriga os comerciantes a informar nas notas fiscais o valor dos tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre o preço da mercadoria ou do serviço. A proposta segue agora para aprovação da presidente Dilma.
12/11/2012
As pessoas físicas poderão participar de leilões eletrônicos de mercadorias confiscadas pela Receita Federal. Portaria publicada sexta-feira (9/11) no Diário Oficial da União autoriza o uso da internet para arrematar bens apreendidos pelo Fisco. A novidade, no entanto, beneficiará poucos contribuintes. Somente pessoas físicas com certificação digital (instrumento eletrônico usado principalmente por empresas como assinatura digital) poderão participar dos leilões. O primeiro leilão eletrônico misto será de veículos armazenados na Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu (PR).O edital será divulgado na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no próximo dia 13.
Fonte.: Agência Brasil
08/11/2012
MDIC barra importação ilegal de tênis infantil.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 79, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2012 – Dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional
Foi encerrada a investigação de origem não preferencial, referente a calçados, classificados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) no código 6404.19.00, e que concluiu que a empresa Goodwill Footwear Manufacturer não cumpre as condições da legislação brasileira para que os calçados sejam considerados originários da Malásia.
A conclusão da investigação foi publicada no Diário Oficial da União, na Portaria n° 42/12 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Com o resultado do processo, foi indeferida a licença de importação, para a entrada no Brasil, de tênis infantil de material têxtil e solado de borracha, no valor aproximado de US$ 54 mil.
Novas solicitações de licenças de importação, referentes ao mesmo produto da empresa investigada, serão automaticamente indeferidas até que a mesma possa comprovar o cumprimento das regras de origem não preferenciais. Esse é o segundo processo de investigação sobre calçados em que a origem designada pelo importador não é confirmada pelos investigadores da Secex.
Fonte: MDIC
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), o Ministério da Cultura e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), representando o setor privado, lançam nesta quinta-feira (8/11) o Sistema Moda Brasil (SMB) no Plano Brasil Maior. A solenidade começa às 16h, no estande da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT), no Fashion Rio.
Fonte: MDIC
Prazo para o registro das operações no RVS e no RAS do Siscoserv foi ampliado para 180 dias.
Foram editadas a Portaria MDIC n. 233/2012, a IN RFB nº 1298/2012 e a Portaria Conjunta RFB / SCS nº 2319/2012, que ampliam de 90 para 180 dias, até 31 de dezembro de 2013, o prazo para a inclusão do Registro de Venda de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (RVS) e do Registro de Aquisição de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (RAS).
A alteração do prazo decorre do fato de não ter sido possível disponibilizar aos usuários do sistema, em razão de restrições orçamentárias, a funcionalidade de “transferência em lote“ até 30 de outubro de 2012, prazo anteriormente estabelecido para registro no Siscoserv dos serviços classificados nos três capítulos da NBS implantados em 1º de agosto de 2012.
A dilatação do prazo excepcional para registro das operações no RVS e no RAS , por princípio de equidade de tratamento, alcança todos os capítulo da NBS, tanto os já implantados no sistema quanto os demais que serão incluídos no Siscoserv nos próximos meses, conforme cronograma definido no Anexo Único da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1908/2012.
A ferramenta de “transferência em lote“, já desenvolvida e homologada, permitirá a integração entre os sistemas informatizados das empresas e o Siscoserv, e estará disponível até 1º de janeiro de 2013.
Fonte: MDIC
Com as novas regras dos royalties, o Estado do Rio de Janeiro terá perda de R$ 4,6 bilhões no ano que vem. Até 2030, as perdas superam R$ 116 bilhões. “É absolutamente inviável. O estado fecha as portas, não faz Olimpíadas, não faz Copa do Mundo, não paga a servidor público, aposentado, pensionista“, disse o governador Sérgio Cabral para O Globo.
A Microsoft anunciou ontem investimentos de R$ 200 milhões no país, que incluem um laboratório em antigo prédio da CEG no Rio.
Cai de 53% para 50% o voto popular no democrata; Mulheres e hispânicos ajudam a derrotar republicano Mitt Romney; Coalizão menor dificultará aprovação de projetos.
Mandar vírus pela internet pode dar prisão .A Lei de Crimes Cibernéticos, que criminaliza roubos e invasões na internet, foi aprovada ontem na Câmara. De acordo com a norma, que vai a sanção presidencial, quem mandar vírus pela web ou violar senhas pode pegar 1 ano de prisão.
Empresas de São Paulo que importaram produtos pelo Espírito Santo com benefícios fiscais estão agora mais vulneráveis a autuações fiscais da Fazenda paulista. Após quase 20 anos de vigência, uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal que protegia os contribuintes dessas autuações foi cassada. A liminar suspendia a aplicação de normas paulistas que impediam o uso de créditos de ICMS por contribuintes que importassem pelo Espírito Santo produtos com benefícios do Fundap. Agora, há a possibilidade de autuações retroativas aos últimos cinco anos.
O Terminal de Grãos do Maranhão, localizado no porto do Itaqui, em São Luís (MA), deve iniciar as suas operações no final de 2013 e escoar até 11% da produção agrícola do país, em especial a produção das regiões Norte e Centro-Oeste.
06/11/2012
Um raio trator espacial não é mais um sonho tão distante e já começou a ser testado nos laboratórios de nanotecnologia, já sendo uma realidade para as nanopartículas.
Novidade: O concreto autocurativo contém bactérias que produzem calcário e são ativadas pela água da chuva.
Cientistas querem testar se vivemos em uma Matrix. A ideia foi proposta por uma equipe da Universidade de Bonn, na Alemanha
Argentina volta a travar entrada de carne suína brasileira
Está em tramitação no Senado uma proposta legislativa para permitir aos turistas e viajantes a negócios, ao entrarem no Brasil, dobrar o valor das compras isentas de impostos e taxação de bagagem nos free shops. Hoje, o limite de compra nos free shops é de US$ 500 no desembarque por via aérea ou marítima – em caso de fronteira terrestre, o valor é R$ 300. O projeto propõe estabelecer esse limite em US$ 1,2 mil por passageiro, algo em torno de R$ 2,4 mil – ou o equivalente em outra moeda.
Movimentação de containers no Brasil vai dobrar até 2021
O processo de licenciamento ambiental vai passar por mudanças profundas, medidas que têm o propósito de tornar mais rápida e eficiente a liberação de grandes obras de infraestrutura do país.
As indústrias moageiras do Paraná enfrentam redução de 27% na área plantada e uma safra estimada em 2,1 milhões de toneladas este ano – 14% menor que a de 2011, segundo o Departamento de Economia Rural (Deral) -, o Paraná não será autossuficiente na produção do cereal e deverá ter um déficit de pelo menos 200 mil toneladas.
As exportações de açúcar, tanto bruto quanto refinado, foram os destaques das vendas de commodities em outubro. Os dois produtos somados venderam US$ 1,992 bilhão, alta de 29% em relação ao mesmo mês de 2011.
A exclusividade da atuação dos Correios no serviço de entrega de passaportes no Brasil foi mantida por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
30/10/2012
REDESIM
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim, instituída pela Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, tem como objetivo estabelecer diretrizes e procedimentos para a simplificação, desburocratização e integração do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Este sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via Internet, trazendo facilidade para os cidadãos brasileiros.Com a Redesim, os usuários também poderão obter informações e orientações pelo Portal do Empreendedor ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas. Este é um projeto de grande importância para o aprimoramento do ambiente de negócios no Brasil, o que contribuirá para o desenvolvimento econômico perene e sustentável.
Fonte: MDIC
Execução de condicionantes de licenciamento ambiental em Minas não são fiscalizadas pelo governo
29 de Outubro de 2012
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2012 – O cumprimento de condicionantes que são definidas na hora da concessão de licenças ambientais pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) continuam, segundo denúncia da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), dependendo da boa vontade e interesse dos empreendedores, já que não há acompanhamento ou fiscalização por parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
A situação, conforme Dalce Ricas, superintendente da Amda, não é nova e continua sendo marca da política ambiental em Minas Gerais. “O Sistema Estadual de Meio Ambiente continua trabalhando na produção de papel e não com o cumprimento de sua principal obrigação, que é proteger o meio ambiente, através da conciliação de medidas nesse sentido e desenvolvimento de atividades econômicas. Faltam técnicos, salários adequados e, principalmente, decisões políticas”, diz ela.
A entidade cita como exemplo a construção do Portal Sul, da empresa EPO Engenharia, onde se localiza loja do Leroy Merlin na BR-356, saída para o Rio de Janeiro. A licença concedida à EPO, responsável pelo mesmo, previa, entre outras medidas: implantação de corredor ecológico- interligando a Estação Ecológica de Cercadinho ao Parque Estadual da Serra do Rola Moça-; recuperação das gigantescas erosões à margem esquerda da BR 356, sentido Rio, deixadas pela Mineração Incofer e pela Prefeitura de Belo Horizonte; criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e implantação de brigada para combate a incêndios.
Em visita local, a Amda constatou que a empresa cumpriu apenas pequena parte das exigências do Copam, relativa à recuperação das erosões. O plantio de espécies arbóreas foi realizado apenas de fachada, sem as necessárias medidas de preparação e correção do solo. Grande parte das mudas foi perdida ou não se desenvolveu. A terra continua descendo e assoreando o córrego do Cercadinho, pois a base do talude não foi adequadamente protegida.
Segundo Francisco Mourão, biólogo da entidade, já desceu um grande volume de terra, prejudicando sensivelmente a proposta de corredor, além de poluir o manancial. O biólogo também informou que, ao analisar dados no Sistema Integrado de Informação Ambiental (Siam) sobre o processo, constatou que o banco de dados não está sendo alimentado ou a empresa não tem entregado os relatórios de monitoramento.
Apesar de insistentes cobranças da Amda, a Semad, até o momento, não respondeu a denúncia de descumprimento por parte da EPO. “A não criação da brigada já resultou em mais impactos ao meio ambiente. Grande parte da área destinada à implantação do corredor já foi queimada, após a implantação do empreendimento”, relata Mourão.
De acordo com Aline Arantes, assessora jurídica da instituição, a única resposta obtida junto à Semad, até o momento, é que o assunto seria encaminhado à Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram), responsável pela fiscalização.
Estação Ecológica do Cercadinho
Localizada próxima ao BH Shopping, acima dos bairros Buritis e Belvedere, a Estação protege importantes remanescentes de Cerrado e Mata Atlântica. Abrange nascentes e grande parte da bacia de contribuição do Córrego Cercadinho, um dos mananciais de água utilizados no abastecimento da capital mineira.
Uma das últimas áreas verdes mais expressivas do município de Belo Horizonte, além da importância ambiental em si, devido à presença de atributos paisagísticos e áreas naturais em bom estado de conservação, a Estação cumpre papel crucial na contenção das águas de chuvas para o leito do Arrudas, reduzindo impactos das cheias no centro da cidade. Desempenha ainda importante papel para impedir o avanço da urbanização sobre a Serra do Curral.
Para mais informações: (31) 3291 0661
Fonte.: http://www.sense8.com.br/clientes/amda/?string=interna-noticia&cod=5536#
29/10/2012
O Brasil foi um dos países que lideraram o movimento protecionista no mundo em 2012, adotando uma série de barreiras comerciais que acabaram afetando diversos setores da economia. O alerta faz parte de um levantamento realizado pela ONU, OCDE e OMC, a pedido do G-20. O que países ricos se queixam é de que, no âmbito do G-20, o Brasil firmou com os demais governos um compromisso para não elevar barreiras
As importações de soja da China devem subir 9,3 por cento, para um recorde de 57,5 milhões de toneladas neste ano como resultado de uma menor produção doméstica e um salto da demanda.
Um avião de passageiros teve uma escolta inusitada durante o voo na quinta-feira. Um Airbus A 320 que operava o voo 3665 da TAM seguia de Aracaju para o Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, quando perdeu contato com os radares da Força Aérea Brasileira (FAB) no meio do caminho. Segundo a Aeronáutica, houve um desvio de rota da aeronave e um espaço de tempo de mais de uma hora sem comunicação. Um caça F-5M da FAB foi enviado para acompanhar o Airbus até São Paulo.
23/10/2012
As exportações de milho do Brasil no acumulado de 2012 bateram um recorde anual antes mesmo do final do ano, segundo dados do governo brasileiro, e deverão continuar fortes em 2013 diante da firme demanda internacional, de acordo com analistas.
Importação de vinhos: Será publicada no Diário Oficial da União, circular da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), encerrando, a pedido dos peticionários, a investigação para a aplicação de salvaguarda às importações de vinhos.
Nova rota de navegação: A nova rota marítima comercial entre o Brasil e Cabo Verde (arquipélago na África) vai ter como ponto de saída o Porto do Mucuripe, em Fortaleza.
Mineração mais sustentávelA Vale adota novas tecnologias para reduzir o consumo de água, com o beneficiamento a seco do minério de ferro e o reaproveitamento da água utilizada para lavar caminhões betoneiras.
Estrangeiros já detêm quase 50% das fusões e incorporações no paísCom a crise financeira na Europa e nos Estados Unidos, o Brasil deverá receber US$ 60 bilhões em aplicações diretas. Para analistas da Pricewaterhouse, os investimentos aqui têm perspectiva mais favorável e menos risco do que no exterior.
Suspensão de cobrança indevida na apólice de seguro: A Susep decidiu proibir a cobrança de taxa extra para emissão de apólices de seguro a partir de 2013 por considerá-la injustificada. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados.
22/10/2012
O ministro Pepe Vargas informou que até o fim do ano, o Brasil deve fazer a primeira exportação de máquinas e implementos agrícolas viabilizada por meio do Programa Mais Alimentos.
O Brasil edotou a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, também conhecida por Convenção de Viena.
Empresas brasileiras conseguiram entendimento para que os supermercados destaquem mais em suas gôndolas os vinhos nacionais. Os produtores brasileiros de vinho deverão nesta segunda-feira (22/10) firmar um acordo para suspender o pedido de salvaguarda aos vinhos nacionais, que havia sido enviado ao Governo no ano passado, solicitando medidas restritivas na importação de vinhos estrangeiros.
Bancos e lojas estão fazendo um esforço inédito para renegociar dívidas e liberar os brasileiros para consumir mais no fim do ano. A iniciativa inclui mutirões de renegociação de dívida, em que devedores e credores se encontram para acertar as contas.
Ocupação irregular nas florestas
Infraero quer antecipar obra em ViracoposA Infraero estuda a compra de kits próprios de remoção de aviões, após o incidente com um cargueiro que paralisou o aeroporto de Viracopos por 45 horas.
Até dezembro sai reforma do PIS/CofinsA presidente Dilma Rousseff quer que uma série de reformas avance no Congresso. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que ainda não foi acionada para negociar mudanças na legislação trabalhista ou na Previdência, mas só aguarda a conclusão de estudos pela equipe econômica a fim de iniciar articulações para aprovar medidas que simplifiquem o sistema tributário e mudem a atual forma de cobrança do PIS e da Cofins.
Lei Kandir ainda na JustiçaDezesseis anos depois de a Lei Kandir ter isentado exportadores de ICMS, a Cargill ainda busca na Justiça a restituição ou uso de créditos do imposto recolhido entre 1993 e 1996 nas vendas de óleo de soja e suco._________________________________________________________________________________________
19/10/2012
Enquanto as vendas de produtos do Brasil para o mundo estão em queda de 4,9% neste ano, as exportações para os EUA cresceram 10,9% entre janeiro e setembro de 2012 em relação ao mesmo período em 2011.
Para refletir: O único homem que nunca comete erros é aquele que nunca faz coisa alguma. Não tenha medo de errar, pois você aprenderá a não cometer duas vezes o mesmo erro.” Theodore Roosevelt
Lei publicada no Diário Oficial da União estabelece regras para reduzir o risco de acidentes entre aves e aeronaves. A lei proíbe atividades que atraiam os animais para as proximidades de áreas destinadas a pouso e à decolagem e prevê multa que pode chegar a R$ 1,2 milhão para quem descumprir as regras.
Nissan vai lançar carro com direção eletrônica: Em lugar da barra mecânica de direção, o comando é transmitido do volante para as rodas eletronicamente.
Cartão de crédito quântico será imune a clonagem: Físicos desenvolveram uma técnica para armazenar chaves de criptografia quântica imune a ruídos e interferências.
Primeiro posto para abastecer carros elétricos em São Paulo foi inaugurado: A tecnologia permite a recarga de 80% de uma bateria em até 30 minutos, por R$10 o “tanque”.
A movimentação de cargas pelo Porto de Santos registrou em setembro a segunda maior marca mensal de sua história. Com 9,73 milhões de toneladas e crescimento de 9,2% em relação a setembro do ano passado.
Para se tornar um Despachante Aduaneiro os Ajudantes de Despachante deverão prestar um exame de qualificação técnica e obter pontuação igual ou superior a 70%. A escolaridade mínima exigida é do ensino médio e a taxa de inscrição é de R$ 90,00. As provas acontecerão, provavelmente, no dia 16 de dezembro de 2012.
O Banco Central deixou mais claro que o ciclo de queda da taxa básica de juros (Selic), iniciado em agosto de 2011, chegou ao fim.
Economia vai ganhar R$ 139 biO pagamento do 13º salário injetará R$ 139,9 bilhões na economia em novembro e dezembro. O valor é 18,05% superior ao do ano passado. Além de pagar dívidas, o dinheiro extra será usado para a compra de bens duráveis, segundo especialistas.
Desonerações e dólar reanimam exportadoresAs desonerações da folha de pagamentos e a estabilidade do dólar em tomo de R$ 2 já reduziram custos e estimularam exportações. O Valor ouviu dezenas de empresas exportadoras e obteve informações sobre cortes de custos que permitiram as maiores reduções de preços dos últimos três anos.
17/10/2012
Alerta 2 da Receita Federal: De acordo com a Receita Federal, os falsos fiscais primeiramente fazem contato com a empresa por telefone ou por e-mail. Em seguida, aparecem no estabelecimento bem vestidos e com carteira profissional falsa. Eles pedem livros contábeis e, segundo o órgão, criam uma encenação que leva o contribuinte a acreditar que está sendo autuado. Sob o pretexto de aliviar a fiscalização, os farsantes pedem propina às empresas.A Receita também esclareceu que, em outros casos, os criminosos se dizem membros de uma associação de auditores fiscais e querem vender falsas assinaturas ou anúncios em revistas do Fisco. O órgão negou ter alguma revista ou associação autorizada a falar em seu nome.
Importação de Porsche: A 1ª Vara Federal de Brasília anulou pena de perdimento de veiculo decretada pela Alfândega do Porto de Santos que alegou que o veículo novo Porsche Cayenne era usado somente pelo fato de possuir Certificate Of Title.
15/10/2012
A armadora dinamarquesa Maersk, que é o maior armador de navios porta-contêineres do mundo, recebeu uma encomenda a rotas com o Brasil. O navio integra a família Sammax, nova classe de porta-contêineres que indica o tamanho das embarcações: “Sam”, de South America; e “Max”, de “maximum”.
mercado brasileiro.
A proposta da reforma tributária em estudo, com o fim da cumulatividade do PIS/Cofins deve ser apresentada pelo Ministério da Fazenda até o fim do ano.
11/10/2012
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira, afirmou que as novas medidas de incentivo à indústria planejadas pelo governo para o ano que vem deverão atender 19 cadeias produtivas, entre elas as de energia renovável, óleo e gás e química.
Enquanto reduz suas operações na Europa, a American Airlines vai aumentar de 85 para 111 o número de voos no Brasil. É a empresa aérea estrangeira com maior presença no país.
Médicos em greve: Boicote aos planos lota os hospitais
Paralisação da categoria levou usuários a procurar unidades de pronto-atendimento hospitalar e provocou filas de espera de até cinco horas.
Mais empregos nas médias e microempresas
Em agosto, setor gerou 100.938 postos de trabalho formal, 97,2% do total do País.
Mensagem do dia:
Por mais difícil que seja a lição, assimilo-a totalmente para elevar minha alma. Sou uma parte do Universo. Aos olhos de Deus, que é a Vida universal, sou perfeito. Agradeço a Deus, que me deu a oportunidade de aprimorar a alma e entender a finalidade da vida. Abençôo tudo que se aproxima de mim. Vivo perfeita e plenamente o meu dia-a-dia. Sou o Caminho, sou a Luz. Sou perfeito na essência. Dentro de mim está presente Deus, que é a Vida universal.
Fonte: Livro Minhas orações
Assista a video apresentação feita pelo professor Henrique Mascarenhas com explicações sobre os nossos cursos de comércio exterior.
Dependendo da sua velocidade de conexão com a internet será necessário aguardar alguns instantes enquanto o vídeo é carregado e possa ser visualizado. Normalmente o vídeo é carregado entre 1 a 4 minutos. Será aberta uma nova janela no seu navegador e enquanto o vídeo está sendo carregado você pode continuar navegando na página normalmente.
Link: http://www.cursosnainternet.com/GS/GS.html
09/10/2012
Tradings investem em açúcar próprioEntre as nove principais tradings de açúcar no Brasil, seis também se tomaram grandes produtoras da commodity no país, um movimento iniciado em 2001 pela Louis Dreyfus.
Caixa e BB reduzem suas tarifas e forçam ajuste de bancos privadosPor determinação do Palácio do Planalto, os dois bancos estatais começam a baixar em até 37% o custo de seus serviços aos clientes, a partir do próximo dia 15. Sem alternativa, Bradesco e Santander já estão avaliando a revisão de suas tabelas.
Receita revê o prazo para importadoresFisco reconhece que houve falta de clareza na instrução técnica que alterou as normas para encomendas às tradings. E vai dar mais tempo para empresas.
08/10/2012
Importação de veículos: No novo decreto
que regulamenta o setor automotivo para importação de veículos não há mais uma
meta de conteúdo local, exigência que desobedece às regras da OMC, mas foi
estabelecida uma quantidade mínima de etapas de produção no País. O novo regime
automotivo traz condições especiais para empresas que pretendem instalar
fábricas no Brasil e também não impede que os importadores se cadastrem e
pleiteiem os benefícios.
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicou hoje o Edital de Chamada Pública n°1/12 para seleção de proposta para prestação de suporte técnico às atividades do projeto Primeira Exportação, nos estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A instituição que for selecionada deverá auxiliar as empresas de pequeno e médio porte, participantes do projeto, na inserção de seus produtos no mercado internacional e acompanhar as demais atividades em conjunto com a Secex. O suporte técnico será realizado na etapa de execução do projeto, em que ocorre o assessoramento às empresas, em um período de até vinte meses. As fases das atividades são:
04/10/2012
Para reflexão:
– Quatro? Replica o professor, arrogante, daqueles que sentem prazer em tripudiar sobre os erros dos alunos.
– Tragam um feixe de capim, pois temos um asno na sala. Ordena o professor a seu auxiliar.
– E para mim um cafezinho! Replicou o aluno ao auxiliar do mestre.
O professor ficou irado e expulsou o aluno da sala. O aluno era Aparício Torelly Aporelly (1895-1971), o “Barão de Itararé”. Ao sair da sala, o aluno ainda teve a audácia de corrigir o furioso mestre:
– O senhor me perguntou quantos rins “NÓS TEMOS”. NÓS temos quatro: dois meus e dois seus. “NÓS” é uma expressão usada para o plural. Tenha um bom apetite e delicie-se com o capim.
Moral da História: A VIDA EXIGE MUITO MAIS COMPREENSÃO DO QUE CONHECIMENTO.
Fonte: Internet
Um mecânico está desmontando o cabeçote de uma moto, quando ele vê na oficina um cirurgião cardiologista muito conhecido. Ele está olhando o mecânico trabalhar. Então o mecânico pára e pergunta:
– ‘ Ei, doutor, posso lhe fazer uma pergunta? ‘
O cirurgião, um tanto surpreso, concorda e vai até a moto na qual o mecânico está trabalhando. O mecânico se levanta e começa:
– “Doutor, olhe este motor. Eu abro seu coração, tiro válvulas, conserto-as, ponho-as de volta e fecho novamente, e, quando eu termino, ele volta a trabalhar como se fosse novo. Como é então, que eu ganho tão pouco e o senhor tanto, quando nosso trabalho é praticamente o mesmo?”.
Então o cirurgião dá um sorriso, se inclina e fala bem baixinho para o mecânico:
– ‘ Você já tentou fazer como eu faço, com o motor funcionando? ‘
Moral da História: “QUANDO A GENTE PENSA QUE SABE TODAS AS RESPOSTAS, VEM A VIDA E MUDA TODAS AS PERGUNTAS.”
Fonte: Internet
03/10/2012
Novos serviços passam a integrar o Siscoserv
A partir da última segunda-feira (1º), mais um grupo de serviços passa a integrar a base de dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). Nesta etapa, a importação e exportação de serviços, como hospedagem e serviços jurídicos, começam a ser registrados.
A Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011 (Plano Brasil Maior – PBM) tornou obrigatória a prestação dessas informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Estão dispensados da declaração os optantes do Empreendedor Individual e do Simples Nacional, desde que não sejam beneficiados por mecanismos de apoio ao comércio exterior.
Os serviços que devem ser registrados a partir de 1º de outubro encontram –se nos capítulos 3, 13, 14, 21 e 26 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS): fornecimento de alimentação e bebidas e serviços de hospedagem, serviços jurídicos e contábeis, outros serviços profissionais, serviços de publicação, impressão e reprodução e serviços pessoais.
Fonte: MDIC
01/10/2012
Aumentou o número de médias empresas exportadoras em 2011
Em 2011, houve aumento no número de empresas de médio porte que exportaram. No ano, 5.710 médias empresas venderam para o mercado exterior, ultrapassando a quantidade verificada em 2010, de 5.681. Em relação a valores, o segmento também apresentou crescimento de 7,6%, passando de US$ 8,198 bilhões, em 2010, para US$ 8,819 bilhões, no ano passado.
O principal setor exportador, nesta categoria de estabelecimentos, foi o de máquinas e equipamentos mecânicos, sendo que as exportações corresponderam por 11,9% do total. Na sequência estão: madeira e obras (8,5%); obras de pedras (6,1%); plásticos e obras (4,6%); e móveis e mobiliários médicos (3,3%).
As informações sobre as exportações por porte de empresas, em 2011, foram publicadas hoje no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O relatório mostra que 21.947 empresas (todos os portes) exportaram no ano, com aumento de 29 exportadores, na comparação com 2010 (21.918). Dessas, cem empresas ascenderam de categoria, sendo que 67 passaram de micro e pequenas empresas para empresas de médio porte e 33, de médio para grande porte.
No ano, 9.973 micro e pequenas empresas exportaram e houve queda em relação à quantidade de 2010 (10.150). A participação do segmento, no valor exportado, contudo, registrou aumento de 3,4%, passando de US$ 1,964 bilhão, em 2010, para US$ 2,032 bilhões, em 2011. Os principais setores em que o segmento exportou, em 2011, foram: madeira e obras (7,8%); obras de pedra (5,4%); máquinas e equipamentos elétricos (5,2%); pedras preciosas e artigos de joalheria (4,7%); e plásticos e obras (3,5%).
Em relação às grandes empresas, o número verificou aumento, de 5.612, em 2010, para 5.791, em 2011. O valor exportado por este porte de empresas também registrou elevação de 7,8%, passando de US$ 191,4 bilhões, em 2010, para US$ 244,7 bilhões, em 2011. Os setores de minérios e de petróleo e combustíveis representaram, respectivamente, 18% e 10,9%, das exportações do segmento, em 2011, e foram seguidos pelos de sementes oleaginosas (6,6%); açúcar (6,2%); e carnes (5,5%).
Fonte: MDIC
Açúcar é o produto mais vendido em cooperativas em 2012
As exportações das cooperativas brasileiras somaram US$ 3,685 bilhões, de janeiro a agosto de 2012, e houve redução de 5,4% sobre igual período de 2011 (US$ 3,893 bilhões). No período, as importações tiveram expansão de 9,6% que passaram de US$ US$ 173,3 milhões, em janeiro a agosto de 2011, para US$ 156,7 milhões, neste ano.
Com esses resultados, a balança comercial registrou saldo positivo de US$ 3,528 bilhões, valor abaixo em 5,2% do observado no mesmo período de 2011, quando atingiu US$ 3,720 bilhões. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) foi de US$ 3,841 bilhões, com queda de 5,5% em relação aos oito primeiros meses de 2011 (US$ 4,067 bilhões).
Mercados e Produtos
As cooperativas brasileiras exportaram para 131 países de janeiro a agosto deste ano. No período, os principais mercados foram: China (vendas de US$ 585,9 milhões, representando 15,9% do total); Estados Unidos (US$ 446,9 milhões, 12,1%); Alemanha (US$ 214,3 milhões, 5,8%); Emirados Árabes Unidos (US$ 206,1 milhões, 5,6%); e Países Baixos (US$ 173 milhões, 4,7%).
O produto mais vendido, em valor, no período, foi açúcar em bruto (com vendas de US$ 502,5 milhões, representando 13,6% do total exportado pelas cooperativas), seguido por soja em grãos (US$ 465,3 milhões, 12,6%); açúcar refinado (US$ 413,3 milhões, 11,2%); café em grãos (US$ 412 milhões, 11,2%); e carne de frango (US$ 399,4 milhões, 10,8%).
O Paraná (US$ 1,183 bilhão, representando 32,1% do total das exportações) retomou o posto de principal exportador do segmento das cooperativas, ultrapassando São Paulo (US$ 1,176 bilhão, 31,9%) que havia ficado na primeira posição no acumulado do ano até julho. Em seguida aparecem: Minas Gerais (US$ 439,1 milhões, 11,9%); Santa Catarina (US$ 232,5 milhões, 6,3%); e Rio Grande do Sul (US$ 232,2 milhões, 6,3%).
Em relação às importações, as cooperativas realizaram compras de 43 países nos oito primeiros meses de 2012. As principais origens foram: Paraguai (compras de US$ 23,7 milhões, representando 15,1% do total); Estados Unidos (US$ 15,2 milhões, 9,7%); China (US$ 14,7 milhões, 9,4%); Israel (US$ 10,8 milhões, 6,9%); e Japão (US$ 8,5 milhões, 5,4%).
Os produtos mais adquiridos pelo setor cooperativista brasileiro, no período, foram ureia (com compras de US$ 22,9 milhões, representando 14,6% do total importado pelas cooperativas); cloretos de potássio (US$ 18,1 milhões, 11,5%); soja em grãos (US$ 14,1 milhões, 9%); máquinas e aparelhos para preparação de carnes (US$ 11,3 milhões, 7,2%); e diidrogeno-ortofosfato de amônio (US$ 9,5 milhões, 6,0%).
O Paraná foi o estado com maior valor de importações por cooperativas, com US$ 69,7 milhões, representando 44,5% do total das importações deste segmento. Em seguida aparecem: Santa Catarina (US$ 49,2 milhões, 31,4%); Rio Grande do Sul (US$ 13,7 milhões, 8,7%); Goiás (US$ 12,3 milhões, 7,8%); e São Paulo (US$ 5,3 milhões, 3,4%).
Fonte: MDIC
26/09/2012
A Receita Federal anunciou mudanças para o sistema Radar – Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros.
Entre as principais mudanças no sistema estão:
Habilitação expressa para empresas que vão atuar na Copa do Mundo
Habilitação expressa para empresas exportadoras e sem restrição de valores para exportação (antes os valores eram limitados a USD 300.000,00 por semestre).
As habilitações expressas podem ser aprovadas em dois dias e as habilitações limitadas ou ilimitadas em até 10 dias.
A habilitação ordinária agora se chama Ilimitada, e a modalidade simplificada passou a ser chamada limitada, ou expressa para alguns casos.
Será importante que as empresas organizem sua documentação para conseguirem obter o credenciamento e ficará mais difícil obter a habilitação limitada, pois as empresas terão que provar capacidade operacional e financeira para realizar operações de importação e deverão apresentar comprovação do capital integralizado.
Nova legislação de referência: Instrução Normativa RFB nº 1.288, de 31 de agosto de 2012
Avisos: A IN 650 voi revogada mas o ato declaratório executivo Coana nº3 de 2006 ainda não consta como revogado no site da Receita Federal e ainda menciona as modalidades de habilitação antigas no Radar.
20/04/2012
O comércio entre o Brasil e a China tiveram o menor avanço em 5 anos, tanto nas exportações como nas importações. Os principais produtos brasileiros exportados para a China são a soja, o minério de ferro e o petróleo.
16/04/2012
As empresas brasileiras mais inovadoras, segundo Fast Company
A Fast Company divulgou essa semana seu ranking anual das 50 empresas mais inovadoras do planeta. Para elaborar a lista, a revista analisou o desempenho e os negócios de dezenas de companhias de diferentes setores e cujas inovações impactaram em cenários industriais e também culturais.
Na lista geral que elege as companhias mais inovadoras do mundo, não há nenhuma surpresa no resultado. Os primeiros lugares foram dominados por empresas de tecnologia como Apple (1º lugar), Facebook (2º) e Google (3º).
A novidade ficou por conta da presença de duas brasileiras, a Bug Agentes Biológicos, na 33ª posição e a Boo-Box, na 45ª. A Bug ficou à frente de nomes como Kickstarter, rede colaborativa de inovação, e PayPal.
Mas além do ranking principal, a publicação também embarcou na onda dos emergentes e produziu listas específica sobre empresas da China, Índia e Brasil. Confira abaixo o resultado referente às empresas brasileiras mais inovadoras, sob os olhos da Fast Co.:
1 Bug Agentes Biológicos
A empresa está na primeira posição entre as mais inovadoras do país. O motivo é o uso de vespas para o controle de pragas que atacam plantações de soja e cana-de-açúcar, insumos importantíssimos para o agronegócio brasileiro. Ou seja, dispensando o uso de agrotóxicos e outros produtos químicos que protegem colheitas contra danos de pragas e parasitas.
2 Boo-box
A Boo-box foi uma das primeiras a enxergar o potencial das redes sociais como vitrine de anúncios publicitários. Fundada em 2006, hoje é um dos grandes nomes da publicidade na internet e com planos de expansão para outros países da América Latina.
3 Grupo EBX
O grupo do empresário brasileiro, e 8º homem mais rico do mundo, Eike Batista, também está no ranking. Um dos projetos principais para a consideração da empresa na lista é o Superporto de Açu, mistura entre polo industrial e logístico em construção no norte fluminense.
4 Stefanini
Empresa brasileira de TI, a Stefanini arriscou e expandiu seus negócios para a China além de preparar terreno para entrar no Japão.
5 Embraer
O quinto lugar fica a Embraer, quarta maior fabricante de aeronaves do planeta. A empresa tem planos de expansão para o espaço, com a construção do seu primeiro satélite geoestacionário – cuja velocidade de órbita é a mesma da Terra.
6 Petrobras
Definitivamente uma das maiores empresas brasileiras, a Petrobrás também foi inclusa na lista das mais inovadoras. Já consolidada em território nacional, recebeu o aval de autoridades americanas para a construção de uma plataforma de exploração de óleo e gás no país.
7 Predicta
Os paulistanos da Predicta lançaram no ano passado uma plataforma de customização de websites, o SiteApps. Lá, desenvolvedores disponibilizam seus aplicativos, pagos ou gratuitos, e usuários escolhem o que querem usar em suas páginas.
8 F*Hits
A primeira rede de blogs de moda do país foi criada por Alice Ferraz. O F*Hits reúne 26 páginas e tem mais de 3,5 milhões de visitantes únicos por mês.
9 Apontador
O site brasileiro de busca local de estabelecimentos e serviços é um dos maiores do país. Conta com sete milhões de locais cadastrados e mais de 15 milhões de visitar únicas por mês.
10 Vostu
A Vostu é a maior empresa de jogos sociais do país, com mais de 50 milhões de usuários. Segundo a Fast Co. foi a primeira a incorporar o rádio aos jogos sociais. Graças a Vostu, usuários podem ouvir música enquanto jogam, sem ter que lidar com a trilha sonora repetitiva, típica dos games.
04/04/2012
A empresa de navegação – Maersk – aumentará em aprox. 30% as tarifas de frete entre o Brasil e diversos destinos do mundo.
Balança comercial de março fecha com superávit de US$ 2 bilhões.
As Indústrias são os maiores importadores do Brasil, responsáveis por aproximadamente 66% de todas as importações realizadas pelo país.
Uma análise recente realizada por uma empresa de consultoria demonstra que os incentivos fiscais na importação tiveram efeitos positivos sobre emprego, produção e renda.
Para refletir: O que teria acontecido no Brasil se tivessemos protegido as escolas de datilografia e impedido a entrada dos computadores importados?
Para refletir: Se a China é o país que mais importa do Brasil, então porque estamos reclamando das importações da China? Não era pra eles estarem reclamando do Brasil?
21/03/2012
5ª Vara Federal de Recife isenta de forma definitiva importador de veículo pessoa física que estava importando um Mustang.
07/02/2012
Fevereiro começa com superávit
As exportações brasileiras, na primeira semana de fevereiro (1º a 5), com três dias úteis, foram de US$ 2,604 bilhões, com média diária de US$ 868 milhões. O resultado é 3,8% superior à média de US$ 836,6 milhões, registrada em fevereiro de 2011.
Neste comparativo, houve aumento nas exportações de manufaturados (28,6%), com destaques para energia elétrica, centrifugadores para filtrar e depurar, aviões, automóveis, óleos combustíveis, máquinas e aparelhos para terraplanagem, e partes de motores para veículos e autopeças. Por outro lado, decresceram as vendas de básicos (-13,8%), por conta, principalmente, de petróleo, em bruto, milho em grão, carne bovina, suína e de frango, minério de ferro e farelo de soja, e também de semimanufaturados (-1,7%), devido à retração nos embarques de açúcar em bruto, alumínio em bruto, celulose, catodos de níquel e catodos de cobre.
Na comparação com a média de janeiro deste ano (US$ 733,7 milhões), as exportações tiveram alta de 18,3%, com aumento nas vendas de produtos manufaturados (44,2%), semimanufaturados (7,3%) e básicos (1,8%).
Na primeira semana do mês, as importações somaram US$ 2,408 bilhões, com resultado médio diário de US$ 802,7 milhões. Por esse critério, houve aumento de 3,3% em relação a fevereiro do ano passado (média de US$ 776,9 milhões). Aumentaram os gastos, principalmente, com adubos e fertilizantes (41,9%), instrumentos de ótica e precisão (35,5%), equipamentos mecânicos (30,9%), plásticos e obras (18,9%), combustíveis e lubrificantes (13,1%), siderúrgicos (10,3%) e farmacêuticos (3,4%).
Na comparação com janeiro de 2012 (média de US$ 792,4 milhões), houve aumento de 1,3% nas aquisições no mercado externo. Houve crescimento, principalmente, nas compras de instrumentos de ótica e precisão (28,4%), equipamentos mecânicos (24,9%), plásticos e obras (17,4%), farmacêuticos (16,6%), e combustíveis e lubrificantes (12,9%).
Com estes dados, a balança comercial brasileira registrou, na primeira semana de fevereiro, superávit de US$ 196 milhões, com média diária de US$ 65,3 milhões. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) totalizou US$ 5,012 bilhões, com média diária de US$ 1,670 bilhão. Houve crescimento de 3,5% na comparação com a média de fevereiro de 2011 (US$ 1,613 bilhão) e aumento de 9,5% sobre a de janeiro deste ano (US$ 1,526 bilhão).
Ano
De janeiro à primeira semana de fevereiro deste ano (25 dias úteis), as vendas ao exterior somaram US$ 18,746 bilhões (média diária de US$ 749,8 milhões). O resultado é igual ao aferido no mesmo período de 2011 (US$ 749,8 milhões). As importações no ano estão em US$ 19,841 bilhões, com média diária de US$ 793,6 milhões. O valor é 10,8% maior em relação à média registrada no mesmo período de 2011 (US$ 716,6 milhões).
No acumulado do ano, o saldo da balança comercial está deficitário em US$ 1,095 bilhão, com média diária negativa de US$ 43,8 milhões. A corrente de comércio somou US$ 38,587 bilhões, com média diária de US$ 1,543 bilhão. O valor é 5,3% maior que a média aferida no mesmo período no ano passado (US$ 1,466 bilhão).
Fonte: MDIC
26/01/2012
Produto Nacional ou Produto Importado?
Em uma economia de livre comércio, tanto os produtos nacionais como os produtos importados convivem normalmente, pois apenas desta forma o mercado consumidor conseguirá ser plenamente atendido, já que apenas as indústrias locais não conseguem atender de forma eficiente toda a demanda do mercado interno, com uma gama tão diversificada de produtos a preços competitivos.
Sem os produtos importados, a tendência é que o consumidor vai comprar produtos mais caros, muitas vezes com menor nível de tecnologia ou até mesmo de menor qualidade.
Sem os produtos importados, grande parte da indústria nacional não vai investir em inovação, em desenvolvimento de novos produtos, não vai planejar corretamente seus custos e talvez não tenha interesse em exportar seus produtos, pois o mercado local será mais atrativo, está sendo protegido e também remunera melhor (possibilita praticar preços mais altos).
Quanto mais protegida a economia de um país, maior será a tendência das empresas não exportarem e serem menos eficientes no mercado internacional e quando acontece uma abertura rápida do mercado, as empresas normalmente levam um choque e sentem-se incapazes de competir tanto a nível local como a nível internacional.
Consigo perceber nitidamente o problema dentro das indústrias e empresas brasileiras quando o assunto é a exportação.
Poucas empresas estão realmente preparadas, capacitadas e estruturadas para exportar de forma eficiente, poucas delas possuem profissionais realmente qualificados na área de exportação e poucas delas possuem produtos adaptados às exigências do mercado internacional.
Muitas vezes não são as empresas brasileiras que são mais competitivas, mas sim (a natureza brasileira que é mais competitiva (do que (a natureza internacional), afinal de contas o Brasil tem grandes reservas naturais de minérios e grandes terras férteis para a plantação.
Muitas vezes as empresas reclamam do governo ou reclamam dos produtos importados, mas esquecem dos problemas que ocorrem internamente e que elas mesmas não percebem que existem.
Posso citar alguns exemplos que vivenciei recentemente e que demonstram a falta de capacitação profissional dentro de grandes empresas brasileiras que atuam na área de comércio exterior, como o caso de uma empresa onde o principal responsável pelo setor de exportação não conhece nada de comércio exterior e nem sabe o que são os incoterms, outro caso de uma empresa que tem custos altíssimos no processo de importação e nem sabe porque tem que pagar por estes custos, o caso de vários produtores brasileiros de produtos agrícolas que não sabem como responder e oferecer uma cotação em dólar para os produtos que um comprador Argentino deseja importar, como no caso de funcionários de empresas que participam de feiras de negócios no exterior e não levam lista de preços, não levam catálogo de produtos e não falam bem o idioma inglês. E estou falando que isto acontece normalmente dentro de GRANDES empresas, que faturam milhões de reais por mês.
As empresas brasileiras não são menos competitivas apenas por causa da alta carga tributária, por causa da China e por causa de outros fatores externos, mas muitas vezes elas são menos competitivas por causa de fatores internos, como no exemplo do funcionário que não sabe como atender uma demanda que chega do exterior, por causa do funcionário que não responde um email do comprador, por causa do funcionário que não sabe planejar e gerenciar bem os processos de comércio exterior da empresa e por causa de outros fatores internos.
As últimas estatísticas de comércio exterior demonstram que os grandes importadores são as próprias indústrias, como no caso da indústria automobilística que é responsável por aproximadamente 91% das importações de veículos no Brasil e que foram as mesmas que reivindicaram ao governo maior proteção para a indústria nacional. A questão maior que deve ser analisada não é apenas a concorrência com os produtos importados, pois a própria indústria é uma grande importadora, se não for a principal importadora existente atualmente no Brasil.
As indústrias e os órgãos sindicais devem avaliar o contexto global onde estão inseridos, ou seja, além de avaliar os produtos importados também devem exigir do governo estadual e do governo federal uma menor carga tributária para produzir e comercializar no país, devem exigir menores encargos trabalhistas, menor custo com energia elétrica, maior investimento em infraestrutura e logística (responsável por grande parte dos custos no Brasil) e não acusar simplesmente os produtos importados. Também devem fazer uma análise interna para identificar porque não estão exportando mais, porque são menos competitivas e o que pode ser feito para melhorar, adotando práticas de gestão empresarial mais modernas e eficientes, com profissionais mais capacitados e preparados.
Vale lembrar que na China, o governo chinês não tributa exageradamente os empresários, as indústrias e os consumidores locais, que o governo chinês investe bastante em logística e em infraestrutura e que o país possui uma cultura milenar que sabe muito bem como negociar internacionalmente e que atende muito bem os clientes e consumidores ao redor do mundo. Os chineses negociam melhor e tratam melhor os consumidores e clientes que possuem.
Nenhum país do mundo consegue ser competitivo em tudo.
A Argentina recentemente criou uma política econômica altamente restritiva às importações que irá afetar inclusive as exportações brasileiras. Do ponto de vista da Argentina, nossa indústria nacional equivale a indústria chinesa para o Brasil, nós somos mais eficientes, mais competitivos e oferecemos preços menores do que os argentinos, mas será que isto é culpa da indústria brasileira? Nós somos os vilões da economia argentina?
Da mesma forma as indústrias chinesas são mais eficientes e mais competitivas que diversos setores da economia brasileira e mundial e só por isso eles podem ser considerados os vilões da nossa economia?
O Brasil é o vilão do setor de mineração e da agricultura porque consegue exportar minério de ferro, soja e outros produtos agrícolas e minerais de forma mais eficiente, mais barata e mais competitiva do que outros países do mundo? Nossos produtos devem ser barrados nos países de destino?
A escola de datilografia deveria ter sido preservada e protegida em detrimento da escola de informática e dos equipamentos de informática que temos hoje?
A questão é muito mais ampla do que isso e o objetivo deste artigo é mostrar que infelizmente a economia e o mundo capitalista da forma como foram estruturados e como funcionam hoje, sempre vão gerar estes tipos de desigualdades, pois estamos falando de culturas e economias heterogêneas, que possuem grandes distorções e grandes diferenças entre si, distorções que não conseguirão ser resolvidas sempre e muito menos curtos prazo.
Podemos retornar para o mesmo modelo econômico existente no Brasil antes de 1989, onde éramos praticamente um país exportador e não importávamos praticamente nada, éramos uma economia fechada. Se retornarmos a este modelo podemos continuar pagando mais caro por produtos menos eficientes, podemos abrir mão da tecnologia de ponta, abrir mão de grande parte do conforto que temos hoje e de uma inflação mais baixa ou podemos manter o modelo existente e coexistir de forma equilibrada com os produtos importados, tentando evitar os extremos e acabando com as acusações de ambos os lados.
Podemos vivenciar um colapso da economia mundial onde cada país fechará sua economia ou podemos entender que nós fazemos parte de uma economia mundial (um planeta composto de nações) que devem realizar o intercâmbio comercial entre si, porque apenas desta forma a economia mundial conseguirá sobreviver da forma como está estruturada hoje.
Da mesma forma que uma sociedade não conseguirá conviver e se sustentar se todos seus habitantes ficarem apenas poupando, da mesma forma a economia mundial não conseguirá sobreviver se todos países agirem desta forma.
Desejamos vender / exportar os produtos brasileiros mas também precisamos comprar / importar os produtos estrangeiros.
A carga tributária incidente na importação no Brasil é uma das maiores do mundo e gera grande fonte de renda ao governo (tributos recolhidos), além do importador também pagar tributos na comercialização das mercadorias dentro do mercado interno (o importador também é uma empresa nacional que gera empregos), por outro lado a indústria nacional também paga grande carga tributária, além dos encargos trabalhistas que são muito altos e também deve continuar trabalhando e é grande fonte de empregos.
Sugiro que a indústria nacional avalie a situação como um todo e reivindique do governo uma redução real da carga tributária, redução real dos encargos trabalhistas e que também reavaliem internamente a própria empresa, pois muitas vezes o problema pode não estar fora, mas dentro das próprias organizações.
Devemos considerar o que o governo brasileiro e o que as empresas brasileiras fizeram nos últimos anos (nas últimas décadas), para entendermos a situação atual e para avaliar o que pode ser feito daqui pra frente para melhorar.
Não sou contra e nem a favor de produtos nacionais ou de produtos importados, não sou contra e nem favor de brasileiros ou de estrangeiros, do meu ponto de vista somos todos iguais, somos todos seres humanos vivendo no mesmo planeta e devemos coexistir harmoniosamente e em paz, seja socialmente ou economicamente.
Henrique Mascarenhas
Professor Comércio Exterior
GS Educacional
Pesquisa desenvolve óleo natural contra pragas
O nim ou neem (Azadirachta indica), planta natural do sudeste da Ásia, é considerado uma fonte promissora para a produção de inseticidas orgânicos. Na agricultura, essa árvore da família Meliaceae é utilizada em diversas regiões para o controle de pragas, agindo sobre cerca de 400 espécies de insetos.
Com crescimento rápido e copa densa, o nim chega a alcançar 15 metros e pode ser cultivado em regiões de clima quente e solos bem drenados. No Brasil, as primeiras introduções feitas de forma oficial foram pela Fundação Instituto Agronômico do Paraná, em 1986, com sementes procedentes das Filipinas e, em 1989, com sementes da Índia, Nicarágua e República Dominicana. Na década seguinte, suas propriedades se tornaram mais conhecidas, dando início a plantios comerciais em diversos estados.
Especialistas apontam que sua extração no Brasil ainda precisa de ajustes. O óleo extraído por aqui, por exemplo, tem seu princípio ativo (a azadiractina) degradado quando exposto ao sol. Mas um projeto de pesquisa conduzido em São Carlos conseguiu otimizar o processo de extração e, por meio da nanoencapsulação do óleo, preservar as propriedades inseticidas do nim.
“Essa instabilidade da azadiractina sob a radiação solar é algo por demais dispendioso na lavoura, uma vez que o agricultor tem de aplicar diversas vezes o óleo”, disse Maria Fátima das Graças Fernandes da Silva, professora do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
Ela coordena o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Controle Biorracional de Insetos Pragas, financiado pela Fapesp e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que tem por objetivo estudar compostos não tóxicos ao ser humano e que possam controlar doenças e o comportamento de pestes na agricultura.
Fonte: http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/pesquisa-desenvolve-oleo-natural-contra-pragas
Notícias 28/12/2011
53% das receitas com exportações no Brasil, são auferidas por apenas 40 empresas, sendo que 75% destas empresas atuam no setor agrícola ou mineral.
A VALE é a principal empresa exportadora do Brasil, seguida em segundo lugar pela Petrobrás. Multinacionais são as próximas da lista.
As receitas das exportações brasileiras estão cada vez mais dependente das commodities agrícolas e minerais. A participação das micro e pequenas empresas e de outros setores da economia brasileira precisa ser melhorada e incentivada.
O uso exagerado e abusivo de defensivos agrícolas no Brasil pode comprometer as exportações nos próximos anos se os principais mercados consumidores no exterior exigirem baixos níveis de agrotóxicos ou álgum tipo de certificação nos produtos que forem exportados.
Balança comercial – Quarta semana de dezembro
Na quarta semana de dezembro (19 a 25), com cinco dias úteis, as exportações brasileiras atingiram US$ 5,286 bilhões (média diária de US$ 1,057 bilhão) e as importações totalizaram US$ 4,546 bilhões (com média diária de US$ 909,2 milhões). A média das exportações da quarta semana foi 13,9% superior à média até a terceira semana (US$ 927,9 milhões), em razão do aumento nas exportações das três categorias de produtos.
Entre os básicos (18%) tiveram destaque o minério de ferro, o petróleo, o café em grão, o farelo de soja e o minério de cobre. Na categoria dos semimanufaturados (13,1%) os destaques foram a celulose, o ouro em forma semimanufaturada, os semimanufaturados de ferro e aço, os couros e peles e o óleo de soja em bruto. Já nas vendas externas de manufaturados (10,5%), o maior crescimento foi registrado nas exportações de aviões, de óleos combustíveis, de autopeças, aparelhos para terraplanagem, torneiras e válvulas, e laminados planos.
As importações, na quarta semana de dezembro, tiveram queda de 0,9% sobre a terceira semana do mês. Resultado, principalmente, da retração nos gastos com equipamentos mecânicos, veículos automóveis e partes, aparelhos eletroeletrônicos, adubos e fertilizantes e siderúrgicos.Com estes resultados, a balança comercial brasileira teve superávit de US$ 740 milhões (média diária de US$ 148 milhões) e corrente de comércio de US$ 9,832 bilhões (média de US$ 1,966 bilhão).
Mês
Nos 17 dias úteis de dezembro (1° a 23), as exportações foram de US$ 16,421 bilhões, com média diária de US$ 965,9 milhões. Pela média, houve aumento de 6,2% em relação à média do mês de dezembro de 2010 (US$ 909,5 milhões). Na comparação com a média do mês de novembro deste ano (US$ 1,088 bilhão), houve queda de 11,3%.
Nas exportações, comparadas a média até a quarta semana de dezembro e a do mesmo período de 2010 (US$ 909,5 milhões), houve aumento de 6,2% em razão, principalmente, do crescimento das vendas externas de procutos manufaturados (13,8%). Os destaques foram os óleos combustíveis, os aparelhos para terraplanagem, o etanol, os automóveis de passageiros, além de motores e geradores, aviões, açúcar refinado e autopeças. Nas exportações de semimanufaturados (6%), os principais produtos foram o óleo de soja em bruto, os semimanufaturados de ferro e aço, e o ouro em forma semimanufaturada). Entre os básicos (0,4%) destacaram-se a soja em grão, o algodão, o fumo em folhas, e o minério de cobre. Em relação a novembro deste ano, a média diária das exportações retrocedeu 11,3%, devido à diminuição nas vendas de semimanufaturados (-27,2%) e básicos (-16,4%). Já as vendas externas de manufaturados registraram aumento (2,3%).
As importações, até a quarta semana de dezembro, estão em US$ 15,551 bilhões (média de US$ 914,8 milhões). Houve aumento de 35,1% na comparação com a média de dezembro de 2010 (US$ 677,1 milhões). Já em relação ao resultado de novembro deste ano (US$ 1,059 bilhão), houve diminuição de 13,7% das aquisições no exterior. Nas compras externas, a média diária até a quarta semana do mês ficou 35,1% acima da média de dezembro de 2010 e 13,7% inferior a novembro de 2011.
No comparativo com dezembro de 2010, aumentaram os gastos, principalmente, com adubos e fertilizantes (167,1%), combustíveis lubrificantes (78,9%), veículos automóveis e partes (48,2%), farmacêuticos (43,3%) e borracha e obras (26,0%). Em relação a novembro de 2011, houve queda, principalmente, nos seguintes produtos: aparelhos eletroeletrônicos (-24,5%), cereais e produtos de moagem (-19,4%), combustíveis e lubrificantes (-17,7%), veículos automóveis e partes (-17,1%) e equipamentos mecânicos (-16,0%).
Com estes resultados, a balança registra saldo positivo no mês de US$ 870 milhões (média diária de US$ 51,2 milhões) e a corrente de comércio atinge US$ 31,972 bilhões (média de US$ 1,880 bilhão).
Ano
De janeiro até a quarta semana de dezembro, a corrente de comércio (soma das exportações e importações) totalizou US$ 473,823 bilhões (média diária de US$ 1,926 bilhão), com aumento de 25,6% sobre a média do mesmo período do ano passado (US$ 1,533 bilhão).
Nos 246 dias úteis de 2011, o superávit da balança comercial é de US$ 26,844 bilhões (média diária de US$ 109,1 milhões). O resultado é 43,1% maior que o verificado no mesmo período do ano passado (média diária de US$ 76,3 milhões).
No acumulado do ano, as exportações alcançaram US$ 250,333 bilhões (média diária de US$ 1,017 bilhão), resultado 26,4% acima do verificado no mesmo período de 2010, que teve média diária de US$ 804,9 milhões. O acumulado anual das importações está 24,7% maior em relação ao ano passado (média diária de US$ 728,6 milhões). No ano, as compras externas brasileiras foram de US$ 223,489 bilhões (média diária de US$ 908,5 milhões).
Fonte: MDIC
NOTÍCIAS 21/12/2011
Mercosul aprova elevação tarifária temporária
Os representantes do Conselho do Mercado Comum do Mercosul decidiram, em reunião ordinária, que precedeu o encontro presidencial realizado nesta terça-feira (20/12), em Montevidéu, no Uruguai, implementar um mecanismo que irá permitir que os países membros do bloco econômico possam aumentar, temporariamente, as alíquotas do Imposto de Importação.
Esse mecanismo será um instrumento paralelo à já existente Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (Letec), com a diferença que, na Letec, é possível elevar ou reduzir as alíquotas (atualmente, dos cem itens que compõem a lista brasileira, 65 reduzem o Imposto de Importação e 35 aumentam).
Cada país poderá elencar cem novos códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que não estejam na Letec, neste mecanismo, para elevar as alíquotas previstas na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul para produtos importados de países do extrabloco. Para a elevação tarifária, serão, obviamente, respeitados os tetos compromissados na Organização Mundial do Comércio (OMC).
A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, explica que “o novo mecanismo consiste em um instrumento estratégico para que os países do Mercosul possam lidar com a crise internacional, permitindo fazer melhor uso da margem de manobra para definição do Imposto de Importação”. A ação já estava prevista no Plano Brasil Maior, com o compromisso do governo brasileiro de pleitear a adoção da medida junto aos demais países membros do Mercosul.
Pelo mecanismo aprovado, cada país do bloco econômico deverá enviar formulário para a adoção da medida à Secretaria do Mercosul. Os demais países do bloco terão 15 dias úteis para se manifestar contrariamente. Caso não o façam, o país poderá adotar a medida de forma imediata.
No formulário, o país deverá informar aumento significativo das importações originárias de países do extrabloco e ainda o dano causado à produção interna. A medida será aplicada por até 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, desde que sejam mantidas as circunstâncias que motivaram a medida. Quando da prorrogação, os demais países poderão novamente se manifestar contrariamente em 15 dias úteis.
Fonte: MDIC
Terceira semana de dezembro tem superávit de US$ 542 milhões
As exportações brasileiras, na terceira semana de dezembro (12 a 18), com cinco dias úteis, foram de US$ 5,077 bilhões (média diária de US$ 1,015 bilhão). O resultado é 17,3% superior à média aferida até a segunda semana do mês (US$ 865,4 milhões). Neste comparativo, aumentaram as vendas de produtos básicos (38,7%), com destaques para minério de ferro, petróleo e café, e de manufaturados (5,1%), sendo os principais aumentos para aviões, energia elétrica, autopeças, etanol, suco de laranja congelado e veículos de carga. Os embarques de produtos semimanufaturados (-13,9%), porém, decresceram, por conta de açúcar em bruto, celulose, semimanufaturados de ferro e aço, couros e peles, óleo de soja em bruto e ouro em forma semimanufaturada.
As importações, no período, foram de US$ 4,535 bilhões (resultado médio diário de US$ 907 milhões) e houve queda de 1,9% sobre a média até a até a segunda semana de dezembro (US$ 924,1 milhões), explicada, principalmente, pela retração nos gastos com combustíveis e lubrificantes, veículos automóveis e partes, siderúrgicos, aeronaves e partes e cereais e produtos de moagem. Com esses dados, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 542 milhões (média diária de US$ 108,4 milhões) e a corrente de comércio foi de US$ 9,612 bilhões (média de US$ 1,922 bilhão).
Mês
Nos 12 dias úteis de dezembro (1° a 18), as exportações foram de US$ 11,135 bilhões, com resultado médio diário de US$ 927,9 milhões. Pela média, houve aumento de 2% em relação à média do mês de dezembro de 2010 (US$ 909,5 milhões). As vendas produtos manufaturados (10,4%) cresceram, com destaque para etanol, automóveis de passageiros, veículos de carga, motores e geradores, açúcar refinado, bombas e compressores e partes de motores para veículos. Nos semimanufaturados (2,1%), aumentaram, principalmente, os embarques de borracha sintética, semimanufaturados de ferro e aço, óleo de soja em bruto, açúcar em bruto e madeira serrada. Por outro lado, decresceram as vendas de básicos (-4,6%) por conta, principalmente, de petróleo, milho em grãos, farelo de soja e minério de ferro.
Na comparação com a média do mês de novembro deste ano (US$ 1,088 bilhão), houve queda de 14,8% nas vendas brasileiras, com diminuição das exportações nas três categorias de produtos: semimanufaturados (-29,9%), básicos (-20,6%) e manufaturados (-0,8%).
As aquisições no exterior, em dezembro, estão em US$ 11,005 bilhões (média de US$ 917,1 milhões). Houve aumento de 35,4% na comparação com a média de dezembro do ano passado (US$ 677,1 milhões), com alta, principalmente, nos gastos com adubos e fertilizantes (169,9%), veículos automóveis e partes (61,5%), combustíveis lubrificantes (55,8%), farmacêuticos (44,2%) e borracha e obras (31,4%).
Já sobre o resultado verificado em novembro passado (US$ 1,059 bilhão), apontou-se retração de 13,4% nas importações, com diminuição nas aquisições de combustíveis e lubrificantes (-28,3%), cereais e produtos de moagem (-25,8%), aparelhos eletroeletrônicos (-22,9%), equipamentos mecânicos (-13,6%) e plásticos e obras (-13,4%).
Com esses resultados, a balança registra saldo positivo no mês de US$ 130 milhões (média diária de US$ 10,8 milhões). A corrente de comércio, no período, somou US$ 22,14 bilhões, com média de US$ 1,845 bilhão.
Ano
De janeiro até a terceira semana de dezembro, a corrente de comércio (soma das exportações e importações) totalizou US$ 463,991 bilhões (média diária de US$ 1,925 bilhão), com aumento de 25,9% sobre a média do mesmo período do ano passado (US$ 1,529 bilhão).
Nos 241 dias úteis de 2011, o superávit da balança comercial é de US$ 26,104 bilhões (média diária de US$ 108,3 milhões). O resultado é 57,4% maior que o verificado no mesmo período do ano passado (média diária de US$ 68,8 milhões).
No acumulado do ano, as exportações alcançaram US$ 245,047 bilhões (média diária de US$ 1,016 bilhão), resultado 27,2% acima do verificado no mesmo período de 2010, que teve média diária de US$ 799,1 milhões. O acumulado anual das importações está 24,4% maior em relação ao ano passado (média diária de US$ 730,2 milhões). No ano, as compras brasileiras no mercado externo chegam a US$ 218,943 bilhões (média diária de US$ 908,5 milhões).
Fonte: MDIC
Cooperativas têm superávit recorde de US$ 5,329 bilhões
O saldo da balança comercial das cooperativas, de janeiro a novembro de 2011, alcançou um superávit de US$ 5,329 bilhões. O resultado é recorde para o período e representa 37,2% mais que nos primeiros onze meses de 2010 (US$ 3,884 bilhões). As cooperativas brasileiras que venderam produtos para o mercado externo, entre janeiro e novembro de 2011, atingiram o maior volume de exportações já registrado pelo setor desde 2005, quando teve início a série histórica. Nos onze meses deste ano, as vendas externas das cooperativas totalizaram US$ 5,651 bilhões, um crescimento de 36,7% sobre igual período de 2010.
Já as importações realizadas por cooperativas tiveram expansão de 29,1%. Passaram de US$ 249,6 milhões, de janeiro a novembro de 2010, para US$ 322,2 milhões, no mesmo período de 2011. Com estes resultados, a corrente de comércio no período também foi a que apresentou o melhor desempenho da série: US$ 5,974 bilhões. Uma expansão de 36,3% em relação ao período de janeiro a novembro de 2010. No que diz respeito à participação na pauta brasileira, considerando os onze meses do ano, as exportações das cooperativas passaram de 1,9%, em 2005, para 2,4% em 2011.
Estados
Dos 27 estados da federação, vinte realizaram exportações por meio de cooperativas, de janeiro a novembro de 2011. No mesmo período de 2010, foram 18 os estados exportadores. Este ano, São Paulo foi o que registrou o maior valor nas vendas externas das cooperativas (US$ 1,88 bilhão, 33,3% do total); em seguida vem o Paraná (US$ 1,807 bilhão, 32%); Minas Gerais (US$ 782,5 milhões, 13,9%); o Rio Grande do Sul (US$ 348,3 milhões, 6,2%); e Santa Catarina (US$ 281,9 milhões, 5%).
Produtos
Entre os principais produtos exportados pelas cooperativas, de janeiro a novembro deste ano, destacam-se o açúcar refinado (US$ 949,1 milhões); o café em grãos (US$ 740,3 milhões); a soja em grãos (US$ 691,3 milhões); e o açúcar em bruto (US$ 656 milhões, 11,6%). Já os principais produtos importados pelas cooperativas, nos onze meses de 2011, foram: cloretos de potássio (US$ 51,5 milhões); diidrogeno-ortofosfato de amônio (US$ 27 milhões, 8,4%); ureia com teor de nitrogênio (US$ 26,7 milhões, 8,3%); cevada cervejeira (US$ 23,8 milhões, 7,4%); e malte não torrado (US$ 18 milhões, 5,6%);
Mercados
No período, os produtos exportados pelas cooperativas tiveram como destino 133 países. Os principais foram: China (US$ 709,7 milhões, 12,6% do total); Estados Unidos (US$ 585,3 milhões, 10,4%); Emirados Árabes Unidos (US$ 505,5 milhões, 8,9%); e Alemanha (US$ 411,7 milhões, 7,3%).
As importações feitas por cooperativas brasileiras foram originárias de 48 países. Os maiores exportadores foram: a Argentina (US$ 45 milhões, 14% do total); Rússia (US$ 44,1 milhões, 13,7%); Alemanha (US$ 40,8 milhões, 12,7%); e Paraguai (US$ 28,5 milhões, 8,8%).
Camex aprova redução tributária para incentivar competitividade de empresas brasileiras
13/12/2011
Foram publicadas, no Diário Oficial da União (DOU), as Resoluções Camex n° 95 e n°96 que aprovam a concessão de 298 novos Ex-tarifários para bens de capital e bens de informática e telecomunicação. Os itens, que não têm produção nacional, terão Imposto de Importação alterado para 2% até 31 de dezembro de 2012. As concessões, aprovadas na última reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), referem-se a equipamentos com especificações restritas, não contemplando todo o universo de produtos abrangidos pelos respectivos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Fora do regime de Ex-tarifário, as alíquotas para bens de capital são de 14% e para bens de informática e telecomunicação são de 16%.
Os investimentos globais previstos relacionados aos novos Ex-tarifários chegam a US$ 4,6 bilhões e os valores relacionados à importação de equipamentos são de US$ 570 milhões. Os produtos serão importados principalmente da Alemanha (26%), da Itália (16%), dos Estados Unidos (13%) e do Japão (11%). Os setores mais beneficiados com as concessões são os de mineração, siderúrgico e de autopeças.
Os projetos relacionados aos novos Ex-tarifários têm objetivos diversos como: abastecer o mercado interno, aumentar as exportações, diversificar a matriz energética brasileira e melhorar o transporte urbano. Entre os principais projetos vinculados aos novos Ex-tarifários estão a construção de uma usina de pelotização, de um concentrador e de um novo mineroduto, elevando a capacidade de produção para 30,5 milhões de toneladas de pelotas de minério de ferro por ano; a instalação de uma nova fábrica de motores, com capacidade para produzir 120.000 unidades por ano; e a implantação de um metrô monotrilho para melhoria da infraestrutura de transporte urbano e a expansão da rede ferroviária de transporte de passageiros por metrô, em São Paulo.
Além disso, estão previstos investimentos na implantação de uma nova fábrica de biocombustíveis, com capacidade para produzir 90 milhões de litros por ano; no aumento da produção em 4.700 toneladas por ano de cabos metálicos para produção pneus de engenharia civil; na expansão de parque fabril para produzir freios ABS, sistemas de direção e de suspensão para veículos; no aumento da capacidade de produção de aços longos destinados a construção civil; na modernização de uma fábrica para produção de lentes oftálmicas com melhor qualidade; e no aumento da produção, em 4.700 toneladas por ano, de cabos metálicos para produção pneus de engenharia civil, entre outros.
Incentivo aos investimentos produtivos
De julho de 2001 a novembro de 2011, a Camex aprovou a concessão de 13.208 Ex-tarifários, que geraram importações de equipamentos no valor total de US$ 28,8 bilhões e investimentos globais da ordem de mais de US$ 204 bilhões. Em 2011, foram aprovadas 2.189 novas concessões, os investimentos em importações informados pelas empresas pleiteantes foram de US$ 5 bilhões e os investimentos em projetos de diferentes naturezas chegaram a US$ 36 bilhões. Em 2010, foram 1.869 concessões e os valores informados foram, respectivamente, de US$ 4 bilhões e de US$ 27 bilhões.
O que são Ex-tarifários
O regime de Ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país através da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil. O que possibilita aumento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia; produz efeito multiplicador de emprego e renda; tem papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimula os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo; e contribui para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros benefícios.
Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (CAEx), instituído no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.
Fonte: MDIC
Fabricante de escovas de cabelo cumpre certificado de origem
13/12/2011
Após três investigações em que a origem informada por importadores brasileiros foi desqualificada, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) apurou novo caso, sendo que, desta vez, um fabricante de escovas de cabelo de Taiwan comprovou o cumprimento às regras de origem estabelecidas na Resolução Camex nº 80/2010. O produto é classificado na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) no número 9603.29.00.
O resultado da investigação está publicado hoje, no Diário Oficial da União, na Circular Secex nº 66/2011. A denúncia era de que a empresa taiwanesa ‘Tong Fong’ não produzia as escovas, e de que o produto era elaborado na China e depois revendido como se fosse taiwanês, para que não fosse pago direito antidumping. O Brasil aplica medida antidumping contra a importação chinesa de escovas de cabelo desde dezembro de 2007.
As informações prestadas pelo exportador taiwanês sobre o processo produtivo das escovas foram confirmadas por equipe técnica da Secex que realizou verificação in loco, no período de 21 a 23 de novembro de 2011, na planta produtiva e no escritório da empresa fabricante em Taiwan. Na verificação, foram feitas também análises contábeis para averiguar se as informações prestadas estavam de fato registradas na contabilidade da empresa e se os dados financeiros confirmavam a aquisição dos insumos e o recebimento das vendas.
Casos anteriores
Os resultados de três outras investigações feitas neste ano pela Secex sobre regra de origem concluíram que fabricantes em Taiwan não cumpriram os requisitos estabelecidos pela legislação brasileira. As investigações trataram sobre a importação de ímãs de ferrite (produto utilizado na fabricação de autofalantes) e de lápis de grafite preto e lápis de cor de madeira. Nestes casos, a Secex impediu a realização da compra desses produtos indeferindo as licenças de importação.
Fonte: MDIC
Camex aprova adequação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC)
Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Camex nº 94 que realiza a adequação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC) à V Emenda ao Sistema Harmonizado (SH) de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2012. A adequação foi aprovada na reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), realizada na última quinta-feira (8/12), e substitui a versão 2007 do Sistema Harmonizado pela sua versão de 2012.
O Brasil, na condição de parte contratante da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), assumiu a obrigação de incorporar as modificações introduzidas no sistema, sob a forma de emendas, que são propostas em intervalos de quatro a seis anos, e decorrem da necessidade de atualização relacionada a avanços tecnológicos, alterações nos padrões de comércio, aclaração de textos para uniformidade de aplicação, facilitação de atividades de controle e monitoramento e a diversos outros fatores.
Fonte: MDIC
Exportações simplificadas poderão ser financiadas pelo
Proex
As operações de exportação de bens realizadas por meio de Declaração Simplificada de Exportação (DSE) poderão se utilizar do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Essas operações são feitas sem a exigência de Registro de Exportação e estão limitadas até o valor de US$ 50 mil.
Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que será assinada hoje durante a 20ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas, irá viabilizar a medida de estímulo a esta categoria empresarial.
“Esta é uma solução concreta para um problema operacional que identificamos e que terá impacto positivo para os pequenos empreendedores”, explica a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres. Em 2010, as exportações por DSE somaram US$ 784 milhões e 9.171 empresas se utilizaram desta forma de venda ao mercado externo. Vale notar que o preço médio das exportações por DSE (US$ 6,8/Kg) foi 1.643% superior ao das exportações totais brasileiras no ano passado (US$ 0,39/Kg).
Proex para DSE
O Proex consiste no financiamento direto ao exportador brasileiro, que recebe o valor da exportação à vista, oferecendo ao importador prazo para o pagamento da transação. Trata-se de mecanismo para o apoio, principalmente, às exportações de micro e pequenas empresas, e contempla aquelas com faturamento bruto anual de até R$ 600 milhões. O agente financeiro do Proex é o Banco do Brasil.
Para acessar ao financiamento nos casos de DSE, os empresários terão que fazer o Registro de Crédito (RC) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), mas não precisarão fazer o Registro de Exportação (RE). Caso o financiamento seja aprovado pelo Banco do Brasil, bastará aos exportadores apresentarem a cópia da DSE e os documentos relacionados ao embarque das mercadorias para que o empréstimo seja liberado.
Fonte: MDIC
MDIC impede importação de lápis por falsa declaração de origem
A conclusão da investigação, conduzida pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que apurou falsa declaração de origem para a importação de lápis de grafite preto e lápis de cor de madeira, com diâmetro entre 7 e 8 milímetros, incluídos no código tarifário da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 9609.10.00, está publicada na edição do Diário Oficial da União.
O resultado da investigação, apresentado na Portaria n° 41 da Secex, concluiu que a empresa ‘Maslino Trading CO’ não conseguiu cumprir as condições estabelecidas pelo Brasil para os produtos serem considerados originários de Taipé Chinês (Taiwan). Com isso, as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes a esta empresa serão indeferidas.
“Desta forma, os produtos que não comprovaram a origem nem mesmo chegarão ao Brasil”, explica a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres. “A apuração de práticas ilegais de comércio exterior são foco crescente do trabalho do MDIC, conforme estabelecido no Plano Brasil Maior, e temos outras investigações desse tipo em andamento na Secex”, complementa. Esse é o segundo caso de produto investigado por falsa declaração de origem neste ano pelo MDIC. O primeiro tratou de ímãs de ferrite, produto utilizado na fabricação de autofalantes, e também lidou com empresas taiwanesas.
Fonte: MDIC
Camex reduz Imposto de Importação de hemoderivados e outros produtos por
desabastecimento
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n° 83,
aprovada ad referendum do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A
Resolução determina a redução temporária para 0% do Imposto de Importação (II)
para medicamentos da categoria dos hemoderivados. São produtos que fazem parte
da lista de medicamentos essenciais da Organização Mundial de Saúde (OMS) e são
obtidos pela purificação industrial do plasma humano – um subproduto do sangue
doado voluntariamente nos hemocentros e serviços de hemoterapia em todo o
Brasil.
Tiveram a alíquota reduzida o Concentrado de Fator VIII, o Concentrado de Fator IX, o
Concentrado de Fator von Willebrand de alta pureza, o Concentrado de Fator VIII
da coagulação recombinante e a soroalbumina humana.
Fonte: MDIC
Exportações e importações já superam em outubro resultados de anos
anterioresA balança comercial brasileira registra recordes no acumulado
do ano até o mês de outubro para a exportação (US$ 212,1 bilhões, com
crescimento de 29,3% da média diária sobre igual período do ano passado), a
importação (US$ 186,8 bilhões, com aumento de 24,9%) e a corrente de comércio
(US$ 398,9 bilhões, com alta de 27,2%).O dado foi apresentado hoje em entrevista coletiva da
secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, que destacou ainda que “se
hoje fosse o último dia do ano, o comércio exterior brasileiro já estaria com
recordes, na série histórica, para as exportações, importações e corrente de
comércio”, disse.De janeiro a dezembro de 2010, o Brasil teve exportações de US$
202 bilhões, importações de US$ 182 bilhões e corrente de comércio de US$ 384
bilhões. Em relação ao saldo comercial no acumulado deste ano, o valor chega a
US$ 25,4 bilhões e é o maior nos últimos quatro anos para o período entre
janeiro a outubro (2007: US$ 34,4 bilhões).ProdutosNo acumulado de 2011, as exportações dos três grupos de
produtos na classificação de fator agregado registraram crescimento em relação à
igual período de 2010: básicos (39%), semimanufaturados (31,9%) e manufaturados
(17,3%). As importações no período também tiveram aumento em todas as categorias
de uso, na comparação com igual período de 2010: combustíveis e lubrificantes
(40,3%), bens de consumo (27,5%), matérias-primas e intermediários (23,1%) e
bens de capital (17%).MercadosOs principais países de destino das exportações, no acumulado
do ano, foram: China (US$ 37,1 bilhões), Estados Unidos (US$ 20,7 bilhões),
Argentina (US$ 18,9 bilhões), Países Baixos (US$ 11,6 bilhões) e Japão (US$ 7,7
bilhões).Já em relação às importações no período, os principais mercados
de origem foram: Estados Unidos (US$ 28,1 bilhões), China (US$ 27,1 bilhões),
Argentina (US$ 13,9 bilhões), Alemanha (US$ 12,4 bilhões) e Coréia do Sul (US$
8,5 bilhões).Fonte: MDIC
Superávit em outubro foi de US$ 2,355 bilhõesNos vinte dias úteis de outubro, as exportações brasileiras
somaram US$ 22,140 bilhões, com média diária de US$ 1,107 bilhão. As importações
mensais chegaram a US$ 19,785 bilhões e registraram média diária de US$ 989,3
milhões. Com estes resultados, o saldo comercial foi de US$ 2,355 bilhões, sendo
o resultado médio diário de US$ 117,8 milhões, e a corrente de comércio
totalizou US$ 41,925 bilhões, com média por dia útil de US$ 2,096 bilhões.Na comparação pela média diária, as exportações cresceram 20,5%
em relação a outubro de 2010 (US$ 919,1 milhões) e retraíram 0,2% em relação a
setembro passado (US$ 1,108 bilhão). As importações tiveram incremento de 19,5%
em comparação com outubro do ano passado (média de US$ 827,7 milhões) e aumento
de 2,8% no comparativo com setembro de 2011 (média de US$ 962,4 milhões).O saldo comercial teve crescimento de 28,9% em relação a
outubro de 2010 (média de US$ 91,4 milhões) e diminuiu 19,6% quando comparado
com a média diária de setembro último (US$ 146,4 milhões). O resultado médio
diário da corrente de comércio registrou elevação de 20% sobre outubro passado
(US$ 1,746 bilhão) e de 1,2% sobre o mês passado (US$ 2,071 bilhões).SemanasAs exportações brasileiras na quarta semana de outubro (24 a
30), com cinco dias úteis, foram de US$ 5,817 bilhões com média diária de US$
1,163 bilhão. As importações no período foram de US$ 4,481 bilhões, com
resultado médio diário de US$ 896,2 milhões. O superávit semanal ficou em US$
1,336 bilhão (média de US$ 267,2 milhões) e a corrente de comércio, em US$
10,298 bilhões (média de US$ 2,059 bilhões).Já a última semana do mês, com apenas um dia útil (31),
registrou exportação de US$ 1,236 bilhão, importação de US$ 789 milhões, saldo
de US$ 447 milhões e corrente de US$ 2,025 bilhões.AnoDe janeiro a outubro deste ano (209 dias úteis), as vendas ao
exterior somaram US$ 212,139 bilhões (média diária de US$ 1,015 bilhão). Na
comparação com a média diária do mesmo período de 2010 (US$ 785,1 milhões), as
exportações cresceram 29,3%. As importações foram de US$ 186,749 bilhões, com
média diária de US$ 893,5 milhões. O valor está 24,9% acima da média registrada
no mesmo período de 2010 (US$ 715,3 milhões).No acumulado do ano, o saldo positivo da balança comercial já
chega a US$ 25,390 bilhões, com o resultado médio diário de US$ 121,5 milhões.
No mesmo período de 2010, o superávit foi de US$ 14,522 bilhões, com média de
US$ 69,8 milhões. Pela média, houve aumento de 74% no comparativo entre os dois
períodos. A corrente de comércio soma, em 2011, US$ 398,888 bilhões, com média
diária de US$ 1,908 bilhão. O valor é 27,2% maior que a média aferida no mesmo
período no ano passado (US$ 1,5 bilhão).Fonte: MDIC
Curitiba irá sediar 3º Encomex MercosulA secretária de Comércio Exterior do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres,
esteve hoje no Auditório Mário Lobo, no Palácio das Araucárias, em Curitiba-PR,
para o pré-lançamento do 3º Encontro de Comércio Exterior do Mercosul (3º
Encomex Mercosul), marcado para os dias 1º e 2 de dezembro, na Universidade
Positivo.Fonte: MDIC. STF adia aumento de IPI para importados e com esta decisão, a alta só deve vigorar em 15 de dezembro. 20/10/2011.
Parauapebas-PA contabiliza maior saldo comercial em 2011
Brasília (19 de outubro) – Nos primeiros nove meses de 2011, 2.138 municípios brasileiros
realizaram operações de comércio exterior. Angra dos Reis-RJ foi o que registrou
a maior exportação no período (US$ 11,025 bilhões). Na sequência dos municípios
que mais exportaram, entre janeiro e setembro deste ano, aparecem:
Parauapebas-PA (US$ 8,767 bilhões), São Paulo-SP (US$ 6,398 bilhões), Rio de
Janeiro-RJ (US$ 4,715 bilhão) e Santos-SP (US$ 3,979 bilhões).
Na relação dos municípios com maiores saldos positivos,
Parauapebas-PA (US$ 8,536 bilhão) também ocupa a primeira posição, seguido por
Angra dos Reis (US$ 8,520) Nova Lima-MG (US$ 3,302 bilhão); Anchieta-ES (US$
3,102 bilhão) e Itabira-MG (US$ 2,752 bilhões).
Na lista dos municípios que mais importaram no período, estão: São
Paulo-SP (US$ 11,335 bilhões), Manaus-AM (US$ 9,825 bilhões), São Sebastião-SP
(US$ 6,449 bilhões), Rio de Janeiro-RJ (US$ 5,46 bilhões) e Itajaí-SC (US$ 4,938
bilhões).
Fonte: MDIC
Exportação brasileira de 2011 já supera o total de 2010
Brasília (19 de outubro) – As exportações brasileiras em 2011 ultrapassaram, nesta terça-feira
(18/10), o total vendido pelo país em 2010. De janeiro até ontem, o Brasil
exportou US$ 202,071 bilhões, número que supera o valor contabilizado em todo o
ano de 2010 (janeiro a dezembro) e que foi recorde na série histórica do país
(US$ 201,915 bilhões).
Para a secretária de Comércio Exterior do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres,
alcançar, já neste momento do ano, as vendas recordistas de 2010 mostra como “o
esforço exportador brasileiro é real”. “É um indicador de como o país vem
conseguindo enfrentar a atual crise econômica com determinação e competência
diante as oportunidades do mercado global”, acrescentou.
A meta do MDIC para as exportações brasileiras para o ano de 2011 é
de US$ 257 bilhões. O número projeta um crescimento 27% acima do total exportado
em 2010.
Fonte: MDIC
Cooperativas paulistas se tornam maiores exportadoras em 2011
Brasília (19 de outubro) – Nos primeiros nove meses de 2011, as exportações de cooperativas
apresentaram crescimento de 35,5% sobre igual período de 2010, alcançando um
total de US$ 4,582 bilhões. A participação do setor na pauta de exportações
brasileira está em 2,4%, resultado que representa o melhor patamar da série
estatística iniciada em 2005.
Nas importações das cooperativas, também houve crescimento de 34%
sobre igual período do ano passado e as compras somam US$ 255,6 milhões no
acumulado deste ano, com participação de 0,4% no total das aquisições do país no
exterior.
A balança comercial das cooperativas apresenta saldo positivo de US$
4,327 bilhões nos primeiros nove meses, resultado recorde para o período
superando em 35,6% o de 2010, quando atingiu US$ 3,19 bilhões. A corrente de
comércio acumulada foi também a melhor da série, com US$ 4,838 bilhões e
expansão de 35,5% em relação ao período de janeiro a setembro de
2010.
Estados
Nos nove meses de 2011, São Paulo foi o estado com maior valor de
exportações de cooperativas, com US$ 1,564 bilhão, representando 34,1% do total
das exportações deste segmento. O estado ultrapassou o Paraná (US$ 1,547 bilhão,
33,8%), que até agosto deste ano se mantinha na liderança das vendas aos
mercados externos.
A mudança na classificação se justifica, principalmente, pelas vendas
de açúcar em bruto, de açúcar refinado e de etanol, que representaram 99% das
exportações de São Paulo no mês de setembro, em razão da produção decorrente da
safra da cana-de-açúcar. Em seguida no ranking estão: Minas Gerais (US$ 560,2
milhões, 12,2%); Rio Grande do Sul (US$ 314,0 milhões, 6,9%); e Santa Catarina
(US$ 212,6 milhões, 4,6%).
Já para as importações, os estados que mais compraram no exterior, no
ano, foram: Paraná (aquisições de US$ 109,3 milhões, representando 42,8% do
total das importações deste segmento); Santa Catarina (US$ 56 milhões, 21,9%);
São Paulo (US$ 39,3 milhões, 15,4%); Rio Grande do Sul (US$ 17,6 milhões, 6,9%);
e Goiás (US$ 15,7 milhões, 6,1%).
Produtos
Entre os principais produtos exportados pelas cooperativas, entre
janeiro e setembro de 2011, se destacaram: açúcar refinado (com vendas de US$
810,7 milhões, representando 17,7% do total exportado pelas cooperativas); soja
em grãos (US$ 639 milhões, 14%); açúcar em bruto (US$ 572,6 milhões, 12,5%);
café em grãos (US$ 534 milhões, 11,7%); e pedaços e miudezas comestíveis de
frango (US$ 397,3 milhões, 8,7%).
Já entre os produtos adquiridos pelas cooperativas, os principais, no
período, foram: cloretos de potássio (com compras de US$ 42,6 milhões,
representando 16,7% do total importado pelas cooperativas); cevada cervejeira
(US$ 23,8 milhões, 9,3%); diidrogeno-ortofosfato de amônio (US$ 22,8 milhões,
8,9%); ureia com teor de nitrogênio (US$ 20,3 milhões, 7,9%); e malte não
torrado (US$ 17,7 milhões, 6,9%);
Mercados
No acumulado do ano, o principal mercado de destino dos produtos das
cooperativas brasileiras foi a China, com vendas de US$ 601,5 milhões, o que
representou 13,1% do total. O mercado chinês foi seguido por Emirados Árabes
Unidos (US$ 465,5 milhões, 10,2%); Estados Unidos (US$ 385,2 milhões, 8,4%);
Alemanha (US$ 360,9 milhões, 7,9%); e Países Baixos (US$ 235,6 milhões, 5,1%).
As cooperativas adquiriram insumos, principalmente, de Argentina
(compras de US$ 41,3 milhões, representando 16,2% do total); Alemanha (US$ 36,8
milhões, 14,4%); Rússia (US$ 27,9 milhões, 10,9%); Estados Unidos (US$ 23,1
milhões, 9,0%); e Paraguai (US$ 16,7 milhões, 6,5%).
Fonte: MDIC
Consumidor está mais sustentável, diz pesquisa
Realizada com mais de 6.600 consumidores e 200 formadores de opinião em 10 países, a pesquisa aponta que a preferência por embalagens recicláveis tem crescido e já representa 88% do total. Cerca de 77% também afirmaram que compraram determinados produtos e não outros, porque a embalagem era melhor para o ambiente.
O levantamento também analisou o comportamento dos fabricantes de alimentos e varejistas. Neste público, cerca de 83% dos entrevistados indicaram que consideram o impacto ambiental na escolha de soluções de embalagens, seguindo a tendência dos consumidores.
Como o interesse por sustentabilidade está aumentando, cerca de 60% dos entrevistados afirmam entender termos ambientais complexos como “pegada de carbono”, por exemplo.
De acordo com Dennis Jönsson, presidente e CEO da Tetra Pak, mais da metade dos consumidores buscam por produtos que forneçam informações sobre o impacto ambiental e afirmam que a falta de dados e selos era um problema em seu comportamento de compra.
“Estes resultados ressaltam a necessidade dos fabricantes de alimentos, varejistas e empresas de embalagens oferecerem produtos mais ecológicos e que permitam aos consumidores fazer escolhas conscientes e sustentáveis”, afirma Dennis.
A pesquisa também mostra que os consumidores querem fazer escolhas mais “verdes”, sem comprometer o custo e qualidade. A maioria dos entrevistados, cerca de 78%, disseram que estariam dispostos ou extremamente dispostos a comprar alimentos ou bebidas em embalagens “verdes” se fossem o mesmo preço que os tradicionais.
Além disso, cerca de 74% dos consumidores disseram que estariam dispostos ou extremamente dispostos a comprar produtos “verdes” se a qualidade fosse a mesma que os tradicionais. Já cerca de 28% dos consumidores afirma que vão comprar produtos em embalagens menos prejudiciais ao meio ambiente, mesmo que custem mais
Fonte: http://exame.abril.com.br/marketing/noticias/consumidor-esta-mais-sustentavel-diz-pesquisa
As 10 melhores empresas para crescer na carreira
Confira abaixo as dez melhores empresas:
| Posição | Companhia | Sede |
|---|---|---|
| 1 | Boston Consulting | Boston, Ma |
| 2 | Bain & Company | Boston, MA |
| 3 | McKinsey & Company | Nova York, NY |
| 4 | Keller Williams | Austin, TX |
| 5 | Nestlé Purina PetCare | Saint Louis, MO |
| 6 | Accretive Health | Chicago, IL |
| 7 | Edelman | Chicago, IL |
| 8 | Sheetz | Altoona, PA |
| 9 | Palo Alto, CA | |
| 10 | Goldman Sachs | Nova York, NY |
Fonte: http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/as-25-melhores-empresas-para-crescer-na-carreira
Exportações para Argentina crescem mais que vendas para o mundo
Durante a abertura do seminário sobre a ‘situação atual e perspectivas das relações
econômicas Brasil-Argentina’, realizado na tarde de hoje, no escritório da
Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo-SP, a secretária de
Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, informou aos participantes que as
exportações brasileiras para a Argentina crescem em ritmo mais acelerado este
ano (33%) do que as vendas externas para o mundo (31%).
A secretária ainda destacou o fato de que o superávit brasileiro nesta relação comercial
dobrou em 2011, alcançando US$ 3 bilhões, enquanto que, no mesmo período de
2010, esse valor era de US$ 1,5 bilhão. Ainda assim, Tatiana lembrou que, por
se tratar de um intercâmbio intenso, existem questões pontuais que demandam
gestão constante.
“Nós temos contatos diários com o governo argentino e com o setor privado brasileiro que,
em vários casos, se mostram exitosos com liberações de mercadorias e aceleração
no prazo de concessão de licenças”, disse em entrevista aos jornalistas
presentes na saída do evento.
Questionada sobre os motivos do crescimento das vendas brasileiras para a Argentina, mesmo
diante do aumento do número de produtos sobre regime de licenciamento
não-automático, estabelecido pelo governo de Buenos Aires no começo deste ano,
a secretária atribui os bons resultados “ao aumento da competitividade dos
produtos brasileiros que conseguem, a despeito das dificuldades, ganhar espaço
neste mercado”.
Fonte: MDIC
Balança comercial de agosto
Nos 23 dias úteis de agosto, as exportações brasileiras somaram US$ 26,158 bilhões,
com média diária de US$ 1,137 bilhão, e as importações do período chegaram a
US$ 22,285 bilhões e registraram média diária de US$ 968,9 milhões. Com estes
resultados, o saldo comercial mensal fechou em US$ 3,873 bilhões, com média
diária de US$ 168,4 milhões. A média do superávit é 54,9% maior que a
registrada em agosto de 2010 (US$ 108,7 milhões) e está 12,8% acima da
verificada em julho passado (US$ 149,3 milhões).
As exportações mensais, pelo resultado médio diário, tiveram evolução de 30,1% na
comparação com agosto de 2010 (US$ 874,4 milhões) e de 7,3% em relação a julho
deste ano (US$ 1,059 bilhão). Já as importações tiveram crescimento de 26,6%
sobre a média de agosto do ano passado (US$ 765,6 milhões) e de 6,4% sobre a de
julho de 2011 (US$ 910,3 milhões).
A corrente de comércio (soma das exportações e importações) em agosto alcançou
US$ 48,443 bilhões (resultado diário de US$ 2,106 bilhões). Pela média, houve
aumento de 28,4% no comparativo com o mesmo mês do ano passado (US$ 1,64
bilhão) e alta de 6,9% em relação a julho último (US$ 1,97 bilhão).
Semanas
A quarta semana de agosto, com cinco dias úteis (22 a 28), teve saldo positivo na
balança comercial de US$ 837 milhões, com média diária de US$ 167,4 milhões. A
corrente de comércio foi de US$ 10,547 bilhões, com média de US$ 2,156 bilhões
por dia útil. As exportações, no período, foram de US$ 5,692 bilhões, com média
diária de US$ 1,165 bilhão. As importações foram de US$ 4,855 bilhões, com um
resultado médio diário de US$ 971 milhões.
Com três dias úteis (29 a 31), a quinta semana de agosto registrou superávit US$ 739
milhões, com média diária de US$ 246,3 milhões. No período, a corrente de
comércio somou US$ 6,107 bilhões, com média diária de US$ 2,035 bilhões. As
exportações foram de US$ 3,423 bilhões, com média diária de US$ 1,141 bilhão e
as importações totalizaram US$ 2,684 bilhões, com média de US$ 894,7 milhões.
Ano
De janeiro a agosto deste ano (168 dias úteis), as vendas ao exterior totalizaram
US$ 166,713 bilhões (média diária de US$ 992,3 milhões). Na comparação com a
média diária do mesmo período de 2010 (US$ 755,1 milhões), as exportações
cresceram 31,4%. As importações foram de US$ 146,754 bilhões, com média diária
de US$ 873,5 milhões. O valor está 27,4% acima da média registrada no mesmo
período de 2010 (US$ 685,5 milhões).
No acumulado do ano, o saldo positivo da balança comercial já chega a US$ 19,959
bilhões, com o resultado médio diário de US$ 118,8 milhões. No mesmo período de
2010, o superávit foi de US$ 11,618 bilhões, com média de US$ 69,6 milhões.
Pela média, houve aumento de 70,8% no comparativo entre os dois períodos. A
corrente de comércio soma, em 2011, US$ 313,467 bilhões, com média diária de
US$ 1,865 bilhão. O valor é 29,5% maior que a média aferida no mesmo período no
ano passado (US$ 1,44 bilhão).
Fonte:
MDIC
A Resolução Camex n° 59, publicada no Diário Oficial da
União (DOU), altera o Imposto de Importação de três produtos sem produção
nacional. Foram reduzidas para 2% as alíquotas para compra de papel couchê
utilizado na fabricação de rótulos de bebidas (NCM 4810.13.90); de flanges
forjadas (NCM 7307.91.00), para construção de reatores em refinarias de
combustíveis; e de chapas grossas de aço carbono (NCM 7208.51.00), para
produção de tubos condutores para poços de petróleo.
A decisão foi tomada após consulta às entidades de classe para comprovar o
desabastecimento interno. A redução das alíquotas foi aprovada ad referendum do
Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior (MDIC) e é amparada pelas
Diretrizes n°19/11, n°22/11 e n°23/11 da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM)
e pela Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC), que dispõe
sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento.
A compra de papel couchê e de flanges forjadas
terá a alíquota reduzida de 14% para 2%, por um período de seis meses.
Curso Gestão da Sustentabilidade
GS Educacional em parceria com o IMEC /MG
| Data : 15/10/2011 e 22/10/2011 | |
| Horário : 8:00 às 17:00 | |
| Preço(s): Até: 01/10/2011 – R$ 500,00 à vista; ou 3 x de R$ 182,00 Até: 06/10/2011 – R$ 600,00 à vista; ou 3 x de R$ 215,00 Até: 14/10/2011 – R$ 700,00 à vista; ou 3 x de R$ 249,00 |
Objetivos:
Capacitar os participantes a terem uma visão sistêmica (Econômico, Social, Cultural, Ambiental).
Data: 15 e 22/10/2011 das 08:00 às 17:00hs ( sabádos)
Público Alvo:
Engenheiros, Arquitetos, Advogados, Biólogos, Geógrafos, Geólogos, Tecnólogos, Estudantes e demais profissionais interessados.
Local: Av. Alvares Cabral, 1.600 (CREA-MG). Bairro Sto Agostinho. BH/MG.
Programa: Programa: 1. Conceitos 1.1. Histórico 1.1.1 Ambientalismo / Assistencialismo à sustentabilidade 1.2. Visão Sistêmica (Econômico, Social, Cultural, Ambiental) 1.3. Ordenamento Jurídico x Sustentabilidade 2. Gestão Sustentável 2.1. Estratégia empresarial 2.2. Integração ao Negócio 2.3. Comunicação e Marketing 2.4. Relacionamento com Stakeholders 2.5. Governança Corporativa 2.6. Consumo Sustentável 2.7. Indicadores (GRI) 3. Avaliação externa 3.1. Mercado 3.1.1. ISE 3.1.2. DOW JONES 3.1.3. Agências de Rating 3.2. Publicações 3.2.1. Guia EXAME / ÉPOCA 4. Extras 4.1. Serviços Ambientais 4.2. Desenvolvimento Local Sustentável 4.3. Relatórios de Sustentabilidade
Instrutor: André Chaves de Andrade, Advogado, Mestrando em Sustentabilidade Ambiental (UFOP), Institucional da USIMINAS, Responsável pelos setores de sustentabilidade e meio ambiente do grupo Usiminas ( Siderúrgica, Mineração e Bens de Consumo).
Inscrições: www.gseducacionalbh.com ou http://www.imecmg.org.br/cursos/detalhes.php?cid=91
Importante
Governo estuda a possibilidade de alterar regras para tributação das importações estipulando valor para cada unidade de mercadorias.
Revisão de normas de defesa comercial é tema de consultapública pelo MDIC
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) abriu
consulta pública sobre o processo de revisão do Decreto
nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, que regulamenta as normas que disciplinam os
procedimentos administrativos sobre a aplicação de medidas antidumping.
Esta legislação conta com mais de 15 anos e o
objetivo da revisão é modernizá-la para aumentar a celeridade e a transparência
das investigações antidumping, além de reforçar a proteção da indústria
nacional contra práticas comerciais desleais, segundo estabelecido no Plano
Brasil Maior, lançado pela presidente da República, Dilma Rousseff.
A consulta pública, estabelecida pela Portaria Secex n° 28/11,
publicada hoje no Diário Oficial da União, irá colher sugestões para aprimorar
as normas e adaptá-las à realidade atual do comércio exterior brasileiro, e
terá duração de quarenta dias.
As sugestões devem ser encaminhadas por e-mail,
com arquivo anexo no formato “.doc” e indicação clara de nome do proponente,
telefone e endereço. É obrigatório ainda que o assunto esteja definido como
“Consulta Pública – Decreto 1602/95”.
Encerrada a consulta pública, as sugestões ficarão
disponíveis na página eletrônica do MDIC. A decisão sobre o aproveitamento
total ou parcial das propostas irá competir exclusivamente à Secex.
Fonte: MDIC
Dados da balança comercial de agosto serão informados pelo MDIC nta quinta-feira (1°/9)
Os dados da balança comercial do mês de agosto
serão divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC) nesta quinta-feira (1º/9), assim como os números das últimas
duas semanas do mês.
Fonte: MDIC
Missão comercial para Angola, Moçambique e África do Sul
A APEX Brasil está promovendo a missão comercial
para estes países.
Início:21/11/2011
Fim: 30/11/2011
Mais informações no site da APEX Brasil: http://www.apexbrasil.com.br
Fonte: APEX Brasil
Imagine ver no álbum de foto de várias pessoas a construção histórica de onde você mora ou de lugares que você já visitou.
Por meio do crowdsource o site HistoryPin criou um aplicativo móvel que utiliza o Google Street para colocar fotografias antigas em localizações atuais.
Qualquer pessoa pode enviar suas fotos para o site, podendo colocar um comentário ou a história da foto e das pessoas que estão nela. O próximo passo é adicionar a opção de colocar vídeos e áudios.
Fonte: http://moysessimantob.com.br/?p=2762
CURSOS – FGV e WALLMART
Muito legal a iniciativa do Wallmart e da FGV que estão com cursos à distância e de graça!!!
Vale a pena conferir!!!
Curso Gratuito: Sustentabilidade
http://www5.fgv.br/fgvonline/CursosGratuitosWalmart.aspx?id_curso=OCWVALEAD_00_01/2011_1
A TINTA FAZ PRÉDIO LIMPAR O AR!!!!
Tecnologia desenvolvida pela Alcoa está sendo testada em dois prédios, um nos Estados Unidos e outro na Europa
São Paulo – Cada vez que uma árvore é derrubada para dar lugar a um arranha-céu, a qualidade do ar da cidade piora, certo? Se depender de uma tecnologia que vem sendo testada pela fabricante de alumínio Alcoa, a resposta é não. Batizada de EcoClean, a tinta invisível possui uma camada de partículas de dióxido de titânio que, aplicada sobre uma superfície de alumínio, serve como catalisador da luz do sol.
Uma vez aquecidos, os elétrons presentes na tinta interagem com as moléculas de ar e liberam radicais livres que, por sua vez, quebram poluentes como o óxido de nitrogênio.
“Uma superfície de 3 mil metros quadrados pintada com o produto equivale a 80 árvores limpando o ar”, diz Craig Belnap, presidente da divisão de produtos para arquitetura da Alcoa. Só nos Estados Unidos existem 4,2 bilhões de metros quadrados de edificações com painéis de alumínio.
“Se uma fração desses edifícios usasse o EcoClean, seria o equivalente a plantar milhões de árvores”, afirma Belnap. A Alcoa está testando a tecnologia em dois prédios, um nos Estados Unidos e outro na Europa. A empresa estuda a aplicação da tinta em outras superfícies, como a de carros.
Fonte: http://exame.abril.com.br/economia/meio-ambiente-e-energia/noticias/tinta-faz-predio-limpar-o-ar
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Gerenciar um processo de importação ou de exportação é algo muito mais complexo do que a maioria das pessoas possa estar imaginando.
No caso de um processo de importação precisamos analisar os seguintes pontos:
1- Este processo de importação é realmente viável do ponto de vista financeiro? É possível ter lucro com a venda destes produtos no mercado nacional?
2- Existe algum tipo de restrição ou de proibição para importar este produto para o Brasil? Caso afirmativo, como solucionar esta questão?
3- Sei localizar e negociar com fornecedores no exterior?
4- Qual a melhor forma de trazer este produto para o Brasil? Fiz uma análise do processo logístico?
5- Conheço bem o mercado interno? Como irei fazer para vender os produtos importados?
6- Consigo gerenciar o processo de importação como um todo? Tenho conhecimentos para isso?
7- Como acontece o processo de despacho aduaneiro, registro da operação no Siscomex e controle da operação junto aos órgãos do governo?
8- Qual o método de pagamento mais seguro? Como usar esta forma de pagamento?
9- Conheço os termos técnicos usados no comércio exterior? Conheço a documentação usada no comércio exterior?
10- Quais são as empresas e profissionais que podem me ajudar no processo de importação? Quais serviços terei que contratar?
No caso de um processo de exportação precisamos analisar os seguintes pontos:
1- Qual é o melhor mercado para exportação dos meus produtos neste momento?
2- Tenho informações suficientes sobre o mercado alvo no exterior, para onde desejo exportar meus produtos?
3- Meu produto consegue competir em preço, utilidade e qualidade com produtos similares no exterior?
4- Sei elaborar preços, documentos, contratos e fornecer informações sobre a exportação dos meus produtos?
5- Consigo localizar clientes no exterior? Sei negociar com estes clientes?
6- Como irei entregar os meus produtos no exterior? Fiz uma análise do processo logístico?
7- Consigo gerenciar o processo de exportação como um todo? Tenho conhecimentos para isso?
8- Como acontece o processo de despacho aduaneiro, registro desta operação no Siscomex e controle desta operação junto aos órgãos do governo?
9- Qual o método mais seguro para receber pagamentos?
10- Conheço termos técnicos usados no comércio exterior? Conheço a documentação usada no comércio exterior?
11- Quais são as empresas que podem me ajudar neste processo de exportação? Quais serviços terei que contratar?Saber responder corretamente estas e outras perguntas é fundamental para quem deseja atuar na área de comércio exterior.
Artigo escrito pelo Professor Henrique Mascarenhas / GS Educacional
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Auditores fiscais da receita federal poderão iniciar uma paralisação ou a operação padrão a qualquer momento, na tentativa de renegociar salários com o governo. Importadores e exportadores serão prejudicados no caso da paralisação ou da operação padrão pois deverá acontecer atrasos no despacho aduaneiro das mercadorias.
GS Educacional
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De acordo com a instrução normativa 1.184 de 22 de agosto de 2011, a receita federal terá até 90 dias para devolver ao importador a garantia exigida em relação ao certificado de origem do mercosul que contém indícios de irregularidade. Esta garantia é exigida quando a fiscalização suspeita de algum tipo de irregularidade em relação ao certificado de origem do Mercosul e procede com uma investigação.
Os produtos que comprovem sua origem através do certificado de origem do Mercosul
quando negociados entre os países membros do bloco tem a isenção do imposto de
importação, mas quando existe a suspeita de iregularidade é exigida a garantia
financeira por parte do importador, com base na diferença do imposto de
importação que deverá incidir caso o certificado de origem não seja aceito.
Quando o certificado de origem não é aceito, será feita o cálculo do imposto de
importação com base na tarifa de importação normal, para produtos importados de
países que não fazem parte do Mercosul.
Segue abaixo cópia da instrução normativa que trata deste assunto.
Instrução Normativa RFB nº
1.184 de 22 de agosto de 2011
DOU de
23.8.2011
| Altera a Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas de Estado-Parte do Mercado Comum do Sul. |
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010,
tendo em vista o estabelecido no Tratado de Montevidéu de 1980, aprovado pelo
Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de
1981, e o Regime de Origem do Mercosul, internalizado pelo Decreto nº 5.455, de
2 de junho de 2005, que dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quarto
Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, resolve:
Art. 1º Os arts. 14 e 23 da SRF nº 149, de 27 de março de 2002, passam a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 14.
………………………………………………………………………………………………………………….
Parágrafo único. A Coana aguardará resposta ao
pedido de informações pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de
recebimento da solicitação pela autoridade competente do Estado-Parte
exportador.” (NR)
“Art. 23. A exigência de garantia prevista no art.
22 subsistirá pelos prazos necessários à conclusão dos correspondentes
processos, limitados a:
I – 270 (duzentos e setenta) dias, contados da data
de sua constituição, no caso do inciso II; e
II – 90 (noventa) dias, contados a partir do início
da investigação, sem prejuízo da continuidade da investigação, no caso do
inciso III.” (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de
sua publicação.
GS Educacional
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China torna-se principal mercado das exportações das cooperativas
Nos sete primeiros meses de 2011 (janeiro a julho), a balança comercial das cooperativas
brasileiras apresentou saldo positivo de US$ 3,075 bilhões, resultado recorde
para o período e que supera em 33,5% o do mesmo período de 2010. A corrente de
comércio entre janeiro e julho de 2011 soma ainda o melhor resultado da série,
com US$ 3,452 bilhões e expansão de 32,8% em relação aos sete primeiros meses
de 2010.
As exportações das cooperativas brasileiras registram crescimento de 33,1% sobre
igual período de 2010, alcançando um total de US$ 3,264 bilhões. Considerando a
série iniciada em 2005, este foi o maior resultado alcançado. A participação na
pauta total das vendas das cooperativas passou de 1,9%, em 2005, para o patamar
de 2,3% em 2011.
Em julho, a série acumulada das vendas ao mercado externo de 2011 teve uma novidade e a
China (vendas de US$ 361,7 milhões, representando 11,1% do total), ultrapassou
a Alemanha (US$ 329,8 milhões, 10,1%) como principal mercado de destino das
exportações brasileiras do setor. Ao final de 2010, o país asiático foi também
o principal mercado de destino destas vendas. Na sequência, na série acumulada
de 2011, estão: Emirados Árabes Unidos (US$ 328,1 milhões, 10%); Estados Unidos
(US$ 238,5 milhões, 7,3%); e Países Baixos (US$ 173,9 milhões, 5,3%).
Entre os principais produtos exportados pelas cooperativas, nos primeiros sete meses de
2011, destacaram-se: açúcar refinado (com vendas de US$ 567,9 milhões,
representando 17,4% do total exportado pelas cooperativas); café em grãos (US$
413,4 milhões, 12,7%); soja em grãos (US$ 408,4 milhões, 12,5%); açúcar em
bruto (US$ 368,4 milhões, 11,3%); e farelo de soja (US$ 321,8 milhões, 9,9%).
O Paraná foi o estado com maior valor de exportações de cooperativas, com US$ 1,125
bilhão, representando 34,5% do total das vendas deste segmento. Em seguida
aparecem: São Paulo (US$ 1,070 bilhão, 32,8%); Minas Gerais (US$ 418,5 milhões,
12,8%); Rio Grande do Sul (US$ 268,4 milhões, 8,2%); e Santa Catarina (US$
153,4 milhões, 4,7%).
Importações
As importações das cooperativas brasileiras cresceram 27,6% e passaram de US$ 147,6 milhões,
de janeiro a julho de 2010, para US$ 188,3 milhões, no mesmo período de 2011.
Os principais produtos importados pelas cooperativas, nos primeiros sete meses
de 2011, foram: cloretos de potássio (com compras de US$ 33,3 milhões,
representando 17,7% do total importado pelas cooperativas); cevada cervejeira
(US$ 23,8 milhões, 12,6%); malte não torrado (US$ 17,7 milhões, 9,4%);
diidrogeno-ortofosfato de amônio (US$ 13,9 milhões, 7,4%); e ureia com teor de
nitrogênio (US$ 8,8 milhões, 4,7%).
As principais origens das aquisições das cooperativas brasileiras foram: Argentina
(compras de US$ 36,7 milhões, representando 19,5% do total); Alemanha (US$ 33,2
milhões, 17,6%); Rússia (US$ 13,3 milhões, 7%); Estados Unidos (US$ 12,5
milhões, 6,7%); e Canadá (US$ 12,5 milhões, 6,7%).
O Paraná foi o estado com maior valor de importações via cooperativas, com US$ 95,7
milhões, representando 50,8% do total das compras deste segmento. Em seguida,
aparecem: São Paulo (US$ 27,4 milhões, 14,6%); Santa Catarina (US$ 24,7
milhões, 13,1%); Goiás (US$ 14,6 milhões, 7,7%); e Rio Grande do Sul (US$ 12,8
milhões, 6,8%).
Fonte: MDIC
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Saldo comercial da terceira
semana de agosto é de US$ 877 milhões
A terceira semana de agosto, com cinco dias úteis (15 a 21), teve saldo positivo
na balança comercial de US$ 877 milhões, com média diária de US$ 175,4 milhões.
A corrente de comércio (soma das exportações e importações) foi de US$ 10,781
bilhões, com média de US$ 2,156 bilhões por dia útil.
As exportações, no período, foram de US$ 5,829 bilhões, com média diária de US$
1,165 bilhão, que é 4% superior à média de US$ 1,121 bilhão até a segunda
semana de agosto. Neste comparativo, houve aumento nas vendas de produtos
básicos (8%), com destaque para petróleo, soja em grão, café em grão e farelo
de soja; e de manufaturados (5,6%), sendo os principais produtos óleos combustíveis, autopeças, óxidos e hidróxidos de alumínio, aviões e veículos de carga. As exportações de semimanufaturados, porém, tiveram queda de 11,6%, com redução nas vendas de açúcar em bruto, celulose, semimanufaturados de
ferro e aço, couros e peles e ferro fundido.
As importações foram de US$ 4,952 bilhões, com um resultado médio diário de US$
990,4 milhões. Na comparação com a média diária até a segunda semana de agosto (US$ 979,4 milhões) houve aumento de 1,6%, que se explica pelas aquisições de combustíveis e lubrificantes, equipamentos eletroeletrônicos, químicos orgânicos e inorgânicos, adubos e fertilizantes, plásticos e obras e instrumentos de ótica e precisão.
Mês
Nos quinze dias úteis de agosto, as exportações somaram US$ 17,043 bilhões, com média diária de US$ 1,136 bilhão. Por esse comparativo, a média diária das vendas externas foi 29,9% superior a de agosto de 2010 (US$ 874,4 milhões).
Nesta comparação, cresceram as vendas nas três categorias de produtos. Entre os semimanufaturados (48,7%), aumentaram os embarques de ferro-fundido, semimanufaturados de ferro e aço, açúcar em bruto, couros e peles, ferro-ligas, celulose e ouro em forma semimanufaturada. Nos básicos (33,2%), houve elevação
nas vendas de milho em grão, petróleo, soja em grão, café em grão, farelo de soja, minério de ferro e carne de frango. Nos manufaturados (20,2%), registraram crescimento óxidos e hidróxidos de alumínio, óleos combustíveis, veículos de carga, aparelhos para terraplanagem, polímeros plásticos, automóveis e aviões.
Em relação à média diária de julho deste ano (US$ 1,059 bilhão), as exportações tiveram aumento de 7,2%, com crescimento nas vendas de produtos semimanufaturados (5,8%), básicos (9,3%) e manufaturados (5,1%).
As importações do período chegaram a US$ 14,746 bilhões e registraram média diária de US$ 983,1 milhões. Houve aumento de 28,4% na comparação com a média de agosto do ano passado (US$ 765,6 milhões). Neste
comparativo, verificou-se elevação nos gastos com adubos e fertilizantes(186%), combustíveis e lubrificantes (53,8%), cobre e suas obras (53,8%), cereais e produtos de moagem (32,3%) e plásticos e obras (+28%).
Na comparação com a média de julho de 2011 (US$ 910,3 milhões), houve aumento de 8%, com destaque para as aquisições de farmacêuticos (16,8%), combustíveis e lubrificantes (15%), adubos e fertilizantes (12,9%) e equipamentos mecânicos (11,5%).
O superávit em agosto está em US$ 2,297 bilhões (média diária de US$ 153,1 milhões). A média diária do saldo no mês está 40,8% superior a de agosto do ano passado (US$ 108,7 milhões) e 2,6% maior que a de julho deste ano (US$ 149,3 milhões).
A corrente de comércio do mês alcançou US$ 31,789 bilhões (resultado diário de US$ 2,119 bilhões). Pela média, houve aumento de 29,2% no comparativo com agosto do ano passado (US$ 1,64 bilhão) e alta de 7,6%
na relação com julho último (US$ 1,97 bilhão).
Ano
De janeiro à terceira semana de agosto deste ano (160 dias úteis), as vendas ao exterior totalizaram US$ 157,598 bilhões (média diária de US$ 985 milhões). Na comparação com a média diária do mesmo período
de 2010 (US$ 750,2 milhões), as exportações cresceram 31,3%. As importações foram de US$ 139,215 bilhões, com média diária de US$ 870,1 milhões. O valor está 28,2% acima da média registrada no mesmo período de 2010 (US$ 678,5 milhões).
No acumulado do ano, o saldo positivo da balança comercial já chega a US$ 18,383 bilhões, com o resultado médio diário de US$ 114,9 milhões. No mesmo período de 2010, o superávit foi de US$ 11,46 bilhões,
com média de US$ 71,6 milhões. Pela média, houve aumento de 60,4% no comparativo entre os dois períodos. A corrente de comércio soma, em 2011, US$ 286,032 bilhões, com média diária de US$ 1,845 bilhão. O valor é 29,9% maior que a média aferida no mesmo período no ano passado (US$ 1,42 bilhão).
Fonte: MDIC
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