EDITAL ESAF Nº 59, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – Exame de Qualificação para Ajudante de Despachante

 

Link com acesso ao edital.: http://www.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/36889389/do3-2018-08-15-edital-n-59-de-14-de-agosto-de-2018-36889361

 

 

 

 

 

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CHECKLIST NA IMPORTAÇÃO

Muitas pessoas quando estão iniciando um processo de importação ficam imaginando quais seriam os principais passos a serem realizados e para ajudar a entender melhor cada etapa criamos um check list da importação, vamos a eles:

FASE 1 – PLANEJAMENTO INICIAL

Antes de começarmos a importar precisamos verificar se realmente vale a pena fazer a importação, então iremos fazer uma análise do ponto de vista financeiro e administrativo começando pelas seguintes etapas:

1- CLASSIFICAÇÃO FISCAL DAS MERCADORIAS

Encontrar a classificação fiscal correta das mercadorias é um passo fundamental.

Se encontrarmos o código de classificação fiscal errado teremos iniciado todo o processo de importação de forma errada pois não saberemos qual a carga tributária correta e se a mercadoria está sujeita a licença de importação ou algum tipo de sobretaxa (como por exemplo antidumping).

O código NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul é um código de 8 dígitos que identifica a mercadoria, a carga tributária e os tratamentos administrativos (necessidade de licença de importação). Então precisamos encontrar este código para seguir em frente.

2- LICENÇA DE IMPORTAÇÃO

Se o produto estiver sujeito a licença de importação precisamos saber qual o órgão anuente e quais são os procedimentos e custos para conseguir esta licença.

Exemplo: Brinquedos precisam de licença de importação do INMETRO.

Lembrando que se a mercadoria precisar de licença de importação não poderemos importar pelos correios / Importa Fácil ou remessa expressa, neste caso teremos que habilitar a empresa no Radar / Receita Federal e fazer um processo de importação formal (formal import), normalmente com despachante aduaneiro próprio.

Você até pode usar o frete de alguma empresa de remessa expressa, mas o despacho aduaneiro não será enquadrado nesta modalidade.

3- FORNECEDORES NO EXTERIOR

Precisamos localizar fornecedores confiáveis no exterior e pedir uma cotação formal da parte deles, esta cotação formal é conhecida como fatura proforma (proforma invoice). Na fatura teremos as condições de compra e venda bem detalhadas.

É importante ter conhecimento e experiência para analisar corretamente os dados da fatura pois através dela já poderemos até mesmo descartar um fornecedor ou solicitar diversas alterações.

Também precisamos analisar se o fornecedor é mesmo confiável para evitar tratar com empresas que não são idôneas ou até mesmo com pessoas físicas que estão se passando por pessoas jurídicas no exterior.

4- ESTIMATIVA DE CUSTOS

O próximos passo é fazer uma planilha com a estimativa de custos da importação, considerando a forma de importação a ser feita (correios, remessa expressa, aérea, marítima ou rodoviária). Cada modalidade de importação tem suas particularidades, seus custos e seus riscos.

Na planilha de custos teremos que considerar as principais despesas tributárias e não tributárias como por exemplo:

Exemplo de despesas tributárias

AFRMM – Adicional de frete para renovação da marinha mercante (nas importações marítimas)

COFINS – Contribuição para fins sociais

II – Imposto de importação

ICMS – Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (estadual)

IPI – Imposto sobre produtos industrializados

PIS – Programa para inclusão social

Exemplo de despesas não tributárias

Armazenagem

Capatazia / Movimentação da carga

Câmbio

Consultoria

Despesas de logística

Despachante aduaneiro / Despacho aduaneiro

Frete

Inspeção de produtos na origem

Seguro

Uma vez concluída esta estimativa de custos e considerando que a importação é mesmo víavel, passaremos para a etapa seguinte que será realizar o processo de importação.

FASE 2 – REALIZAR O PROCESSO DE IMPORTAÇÃO

Aqui nesta etapa precisamos avaliar o seguinte:

1- HABILITAÇÃO DA EMPRESA NO RADAR e do RESPONSÁVEL LEGAL NO SISCOMEX

Dependendo do tipo de importação a ser feita precisaremos de habilitar a empresa no RADAR e o responsável legal no SISCOMEX.

Lembrando que as importações através dos correios e por remessa expressa dentro dos limites estabelecidos por lei não exigem que a empresa tenha esta habilitação.

2- CADASTRO DA EMPRESA NO SISTEMA MERCANTE

Para importações marítimas a empresa precisa estar cadastrada no sistema MERCANTE onde é recolhido o AFRMM.

3- CADASTRO NO SISTEMA IMPORTA FÁCIL DOS CORREIOS

Para empresas que forem importar pelos correios é necessário fazer previamente o cadastro da empresa e do processo de importação e orientar o fornecedor a forma correta de fazer a postagem das mercadorias.

4- DESPACHANTE ADUANEIRO E AGENTE DE CARGAS

Dependendo do tipo de importação a ser feita precisaremos definir um despachante aduaneiro e um agente de cargas.

5- PAGAMENTO AO FORNECEDOR NO EXTERIOR

Dependendo da forma de pagamento exigida pelo fornecedor precisaremos de ter cadastro da empresa junto ao departamento de câmbio do banco ou junto a uma corretora de câmbio.

6- FORNECEDOR NO EXTERIOR

Precisamos orientar o fornecedor sobre a documentação necessária no processo de importação, verificar se a documentação está correta e pedir para corrigir alguns erros quando necessário.

Também precisamos orientar o fornecedor sobre como realizar a marcação correta das caixas e passar algumas orientações sobre o embarque da mercadoria.

Dependendo do tipo de importação a ser feita será necessária a atuação do agente de cargas nesta etapa.

7- EMBARQUE E CONCLUSÃO DO DESPACHO ADUANEIRO

Após o embarque da mercadoria no exterior precisamos acompanhar a chegada da mercadoria no Brasil e o andamento e a conclusão do processo de despacho aduaneiro, com o devido recolhimento dos impostos e pagamento das demais despesas da importação.

8- CONCLUSÃO DA IMPORTAÇÃO

O processo termina com a entrega da mercadoria ao importador e a emissão da nota fiscal de entrada dos produtos.

Espero que este passo a passo / checklist seja útil e ajude a entender melhor quais são as etapas do processo de importação de uma empresa.

Para quem está iniciando ou tem pouca experiência sugiro contratar uma consultoria especializada para evitar cometer erros e também para ter ajuda de uma pessoa que já tem experiência, inclusive prestamos este tipo de serviço e você pode entrar em contato para obter mais informações sobre este serviço.

Desejo sucesso a todos!

Atenciosamente,

Professor Henrique Mascarenhas

GS Educacional

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Whatsapp: 31 98411.8218

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